Regimento Interno do PPGE

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA

REGIMENTO INTERNO

ALAGOAS – 2022

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SUMÁRIO
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

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CAPÍTULO II - DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA

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SEÇÃO I – DA COORDENAÇÃO, CONSELHO E COLEGIADO
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SEÇÃO II – DO CORPO DOCENTE
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SEÇÃO III – DA ADMISSÃO DE DISCENTES NO PROGRAMA
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SEÇÃO IV – DA MATRÍCULA
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SEÇÃO V – DA MATRÍCULA EM DISCIPLINA AVULSA
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SEÇÃO VI – DA PERMANÊNCIA DOS DISCENTES NO PROGRAMA
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SEÇÃO VII – DO CURRICULO E DO REGIME DE CRÉDITOS
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SEÇÃO VIII – DA ORIENTAÇÃO
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SEÇÃO IX – DO RENDIMENTO ACADÊMICO
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SEÇÃO X – DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA EM DISCIPLINA
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SEÇÃO XI – DO DESLIGAMENTO DO DISCENTE
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SEÇÃO XII – DA COMISSÃO DE BOLSAS
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SEÇÃO XIII - DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA.................................10
SEÇÃO XIV - DO ESTÁGIO DE DOCÊNCIA ORIENTADA...........................................10
SEÇÃO XV - DA TRANSFERÊNCIA DE PÓS-GRADUANDOS.....................................11
SEÇÃO XVI - DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO E DA BANCA EXAMINADORA DE
DEFESA DE DISSERTAÇÃO.............................................................................................11
CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
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CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Este Regulamento Interno estabelece diretrizes e normas objetivando disciplinar a

organização e o funcionamento do Programa de Pós-Graduação em Economia no âmbito da
Universidade Federal de Alagoas - UFAL, em consonância com a regulamentação nacional e
as diretrizes emanadas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES/MEC, com o Estatuto e Regimento Geral da UFAL e com o Regulamento Geral da
Pós-Graduação da UFAL.
Art. 2º - O Programa de Pós-Graduação em Economia é formado pelo Programa de PósGraduação em Economia, na modalidade acadêmica e tem como objetivo a formação de pessoal
qualificado para o exercício das atividades de ensino, de pesquisa e desenvolvimento.
§1º - O Programa possui uma área de concentração, Economia Aplicada, organizada em torno
de duas linhas de pesquisa, Economia do Desenvolvimento, e Inovação, Instituições e
Competitividade.
§2º - O Programa executará suas atividades de ensino na Unidade Acadêmica da Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade/FEAC/UFAL.
CAPÍTULO II - DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA
SEÇÃO I – DA COORDENAÇÃO, CONSELHO E COLEGIADO
Art. 3 – A coordenação, planejamento, acompanhamento, controle e avaliação das atividades
de ensino deste Programa de Pós-Graduação serão exercidas por um Conselho e por um
Colegiado, cuja composição é definida pelo Regimento Geral da UFAL.
o

§ 1º - O Conselho será composto por todos os docentes credenciados ao Programa de PósGraduação, 01 (um) representante Discente e 01 (um) Técnico-Administrativo.
§ 2º - Os membros do Colegiado serão escolhidos dentre os docentes permanentes do Programa,
para cumprir mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida a recondução.
Art. 4o – A Coordenação será exercida por 01 (um) Coordenador e 01(um) Vice-Coordenador,
escolhidos dentre os docentes integrantes do Colegiado.
§ 1º - O Coordenador e o Vice-Coordenador eleitos terão seus nomes submetidos ao referendo
do Conselho da Unidade Acadêmica e, em seguida, encaminhados ao Gabinete do Reitor, para
designação.
§ 2º - No caso de impedimento temporário, inferior a seis meses, o Coordenador será
representado pelo Vice-Coordenador.
Art. 5º - As representações discente e técnico-administrativa, a teor do § 1º do Art. 28 do
Regimento Geral da UFAL, serão as mesmas eleitas para compor o Conselho de Pós-Graduação
do Programa.
Art. 6º - O Colegiado do Programa reunir-se-á mediante convocação do Coordenador, ou a
requerimento de, no mínimo, metade dos seus membros.

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§ 1º - A presença da maioria de seus membros é condição para que o Colegiado se reúna
validamente, sendo as deliberações tomadas com quórum por maioria simples (metade mais
um) dos votos dos presentes.
§ 2º - Em caso de empate, ao Coordenador cabe, além do voto simples, o de qualidade.
§ 3º - O Colegiado se reunirá, no mínimo, 01 (uma) vez por semestre.
Art. 7º - Compete ao Conselho deste Programa de Pós-Graduação:
I - solicitar à Direção da(o) respectiva(o) Unidade Acadêmica a abertura do processo eleitoral
para a escolha dos membros do Colegiado do Programa, entre os docentes permanentes, bem
como a homologação do resultado da eleição pelo Conselho da(o) Unidade Acadêmica;
II - apreciar e decidir as questões que lhes forem encaminhadas pelo Colegiado;
III - acompanhar o funcionamento e desempenho do Programa de Pós-Graduação;
IV - zelar pela observância deste Regimento Interno, do Regulamento Geral da Pós-Graduação
da Ufal e pelas normas da CAPES e do Ministério da Educação.
Art. 8º - Respeitadas as atribuições do Coordenador, compete ao Colegiado deste Programa de
Pós-Graduação:
I - emitir parecer sobre assuntos de interesse do Programa;
II - seguir as indicações de área estabelecidas pela CAPES;
III - executar as instruções normativas e resoluções estabelecidas pela Pró-Reitoria de Pesquisa
e Pós-Graduação – PROPEP/UFAL;
IV - exercer a coordenação interdisciplinar, visando conciliar os interesses de ordem didática
das Unidades Acadêmicas com os do Programa;
V - elaborar e manter atualizadas as informações didáticas do Programa em atendimento aos
seus objetivos;
VI - analisar e emitir parecer sobre os pedidos de transferência ou de aproveitamento de estudos,
de acordo com as normas fixadas neste Regimento e nos documentos de área da CAPES;
VII - julgar, em grau de recurso, decisões proferidas pelo Coordenador deste Programa de PósGraduação;
VIII - elaborar o Regimento do Programa, contendo as normas relativas ao seu funcionamento,
para análise do seu Conselho, da PROPEP/UFAL e aprovação do Conselho Universitário –
CONSUNI/UFAL;
IX - verificar o cumprimento do conteúdo programático e da carga horária das disciplinas do
Programa;
X - estabelecer mecanismos de orientação acadêmica aos discentes do Programa;
XI - promover o acompanhamento dos discentes por meio de registros individuais;
XII - promover regularmente a avaliação do Programa, com a participação de docentes,
discentes e técnicos-administrativos;
XIII - credenciar e descredenciar docentes do Programa, de acordo com os parâmetros
estabelecidos pelo Comitê de Área da CAPES;
XIV - decidir, em primeira instância, sobre questões relativas ao Programa e sobre os casos
omissos neste regimento, atendidas as disposições legais vigentes;
XV - elaborar e aprovar o edital para a seleção dos candidatos discentes, e indicar a comissão
responsável pela seleção, se for o caso;
XVI - indicar comissões, comitês e bancas examinadoras, de acordo com suas necessidades, e
conforme o que dispuser esse Regimento Interno;
XVII - homologar as decisões oriundas da Comissão de Bolsas.

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