rco-n-136-de-01-10-2024_Resolução CONSUNI (1).pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS SUPERIORES – SECS
RESOLUÇÃO Nº 136/2024-CONSUNI/UFAL, de 01 de outubro de 2024.
APROVA A CRIAÇÃO DE CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO EM REGULAÇÃO
E GOVERNANÇA DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS, EM PARCERIA COM A
ARSAL.
O CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Alagoas –
CONSUNI/UFAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo ESTATUTO e
REGIMENTO GERAL da UFAL, de acordo com a deliberação favorável tomada na sessão ordinária
ocorrida em 01 de outubro de 2024, bem como o que consta do Processo 23065.017361/2024-11;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável da Unidade Acadêmica Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade - FEAC, conforme o Despacho n° 70/2024-FEAC/UFAL;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico conclusivo n°47/2024 – CCPG, da Coordenação de
Pós-graduação, bem como o Despacho n° 147/2024/PROPEP, da Pró-reitoria de Pesquisa e Pósgraduação da UFAL;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Câmara Acadêmica/CONSUNI/UFAL, aprovado
em 24/09/2024;
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a proposta de criação do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, modalidade
presencial, em “Regulação e Governança dos Serviços Públicos”, vinculado a Faculdade de Economia,
Administração e Contabilidade – FEAC e ofertado em uma parceria entre a Universidade Federal de
Alagoas e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, com o intuito
de promover ações de qualificação dos funcionários da referida agência, atuantes nas diversas
atividades relacionadas à regulação de serviços públicos no estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala dos Conselhos Superiores da Universidade Federal de Alagoas, em 01 de outubro de 2024.

PROFa. ELIANE APARECIDA HOLANDA CAVALCANTI
VICE-PRESIDENTE DO CONSUNI/UFAL