Resolução de Questões - Ética, Legislação e Perícia.pdf

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES - ETICA, LEGISLAÇÃO E PERICIA.pdf
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ACE V

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE
ÉTICA E LEGISLAÇÃO E
PERÍCIA CONTÁBIL DO ENADE
E EXAME DE SUFICIÊNCIA
Alícia Carla Almeida Cardoso
Mickaela Severino de Araújo
Josiane de Oliveira Pereira
Yasmim Alves da Silva

Tópicos

Questões do Enade de Ética e
Legislação
Questões do Exame de
Suficiência de Ética e
Legislação
Questões do Enade de Perícia
Contábil
Questões do Exame de
Suficiência de Perícia Contábil

19 deveres

Deveres e
vedações do
Contador

23 vedações

Penalidades

MAPA MENTAL
ÉTICA E
LEGISLAÇÃO

NBC PG 01
Advertência reservada, censura
reservada, censura pública

Transferir o contrato
de trabalho

Parcialmente

Totalmente

Permissibilidades

Publicações de
trabalhos sob sua
responsabilidade

Indicar em
publicidade as suas
especializações

Deveres do Contador - NBC PG 01

Zelo
Diligência

MAPA MENTAL
ÉTICA E
LEGISLAÇÃO

Honestidade

Relacionado ao
exercício da profissão

Capacidade
Técnica

Consideração

Apreço

Respeito

Solidariedade

Relacionado aos
colegas e a classe

Objetivo

Explicar os princípios éticos essenciais que orientam a
conduta dos profissionais da contabilidade.
Fornecer uma estrutura conceitual que os profissionais
da contabilidade devem aplicar para reconhecer,
analisar e mitigar as ameaças ao cumprimento dos
princípios fundamentais.
Inclui requisitos e material de aplicação que auxiliam
os profissionais da contabilidade no cumprimento de
sua responsabilidade de agir no interesse público.

NBC PG 100 (R1)

Ética

Adaptado de: exame cfc revisão de véspera - contabilidade facilitada

Padrão de comportamento esperado do profissional da
contabilidade.
Agir no interesse público (não apenas as preferências
ou os requisitos de um cliente individual ou organização
empregadora, mas também os interesses de outras
partes
interessadas
ao
exercer
atividades
profissionais.)

NBC PG 100 (R1)
PRINCÍPIOS
FUNDAMENTAIS DE ÉTICA

Integridade

Ser direto e honesto
profissionais e comerciais

Objetividade

Não comprometer seu julgamento profissional ou
comercial devido a viés, conflito de interesses ou
influência indevida.

Competência e
Zelo Profissionais

Adquirir e manter conhecimento e habilidades para que
o cliente ou a organização empregadora receba um
serviço competente, conforme normas e legislação
Atuar de forma diligente e de acordo com os padrões
técnicos e profissionais aplicáveis.

Confidencialidade

Respeitar a confidencialidade das informações
adquiridas, evitando divulgações inadvertidas e
garantindo sigilo dentro da empresa, com clientes e
equipe.

Comportamento
Profissional

Seguir leis, agir no interesse público e evitar condutas
que prejudiquem a profissão.

Adaptado de: exame cfc revisão de véspera - contabilidade facilitada

todas

relações

Interesse Próprio

NBC PG 100 (R1)
AMEAÇA AOS PRINCÍPIOS
FUNDAMENTAIS

O interesse financeiro ou outro interesse influenciará,
de
forma
inadequada,
o
julgamento
ou
o
comportamento do profissional da contabilidade

Autorevisão

O contador não avalie adequadamente os resultados de
julgamentos ou atividades anteriores, confiando em
informações de terceiros para formar novas decisões

Defesa de interesse
do cliente

Ameaça em que o contador promoverá ou defenderá
uma posição de cliente ou da organização
empregadora a ponto em que sua objetividade fique
comprometida;

Familiaridade

Intimidação

Adaptado de: exame cfc revisão de véspera - contabilidade facilitada

A ameaça de que, devido a um relacionamento
prolongado ou próximo, o contador se torne parcial aos
interesses do cliente ou empregador, aceitando seu
trabalho sem questionamentos.
A ameaça de que o contador seja dissuadido de agir de
forma objetiva devido a pressões reais ou aparentes,
incluindo tentativas de influência indevida sobre o
profissional contábil

Determinar que as ameaças ao cumprimento dos
princípios fundamentais identificadas não estão em
nível aceitável
Identificar ameaças
ao cumprimento dos
princípios éticos
NBC PG 100 (R1)
TRATAMENTO DAS
AMEAÇAS

Avaliar a importância
das ameaças
identificadas

O profissional da contabilidade deve usar julgamento
profissional
Quando as ameaças não estão em um nível aceitável, a
estrutura conceitual requer que o profissional da
contabilidade trate dessas ameaças.

Aplicar salvaguardas

A aplicação de salvaguardas é uma forma pela qual as
ameaças podem ser tratadas.
As salvaguardas são medidas isoladas ou combinadas
que o profissional da contabilidade toma que
efetivamente reduzem as ameaças a nivel aceitável
Adaptado de: exame cfc revisão de véspera - contabilidade facilitada

2018

2022

1.0

TOTAL: 2 QUESTÕES

Quantidade de
Questões de Ética
e Legislação nas
Edições do Enade
2018 e 2022

Questão 15 (ENADE 2022) - Ética e Legislação:
A NBC PG 01, que trata do Código de Ética Profissional do Contador, tem por
objetivo fixar a conduta do contador no exercício da sua atividade e nos
assuntos relacionados à profissão e à classe. O profissional de
contabilidade deve seguir os preceitos estabelecidos nessa norma, nas
demais Normas Brasileiras de Contabilidade e na legislação vigente.
Disponível em: https://www1.cfc.org.br. Acesso em: 22 jun. 2022 (adaptado).
Considerando essa situação, avalie as asserções a seguir e a relação
proposta entre elas:

I. O contador deve exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e
capacidade técnica, observando as Normas Brasileiras de Contabilidade e a
legislação vigente, resguardando o interesse público e os interesses de seus
clientes ou empregadores, sem prejuízo à dignidade e à independência
profissional.
II. O contador deve abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria
que constitui objeto do trabalho, mantendo a independência profissional
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa
correta da I.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma
justificativa correta da I.
C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E) As asserções I e II são proposições falsas.

GABARITO:
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma
justificativa correta da I.

Justificativa:
As duas alternativas são verdadeiras, mas a II não explica ou justifica a I de
forma adequada, pois a independência profissional não é a única razão pela
qual o contador deve ser diligente, honesto e manter a ética em sua atuação.
A I abrange um espectro mais amplo de qualidades que o contador deve ter
em seu trabalho, enquanto a II se foca mais em um aspecto específico.

Questão 32 (ENADE 2018) - Ética e Legislação:
Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do Contador,
avalie as afirmações a seguir.
I. Se os diretores de uma empresa determinarem ao contador que não
registre um passivo ambiental no ano corrente porque isso afetará o
processo de obtenção de uma licença ambiental pela empresa, o contador
deve acatar a determinação, com a ressalva de que ele possa estornar o
lançamento no ano seguinte.
II. Um contador que rescinde o contrato de prestação de serviços contábeis
dada a inadimplência de seu cliente, e que se nega a atender a solicitação
de informações feita pelo novo contador do cliente, argumentando que só
as fornecerá após receber os honorários a ele devidos, age de acordo com
o estabelecido no referido código profissional.

III. Um contador que anuncia seus serviços em uma revista de negócios,
enaltecendo as próprias qualificações profissionais e acadêmicas e citando
alguns nomes importantes de sua carteira de clientes, adota conduta
amparada no código de ética de sua profissão.
IV. De acordo com o código de ética da profissão, é permitido a um contador
aceitar prestar serviços contábeis a uma empresa que explora a atividade de
produção e distribuição de filmes eróticos adultos.
É correto o que se afirma em
A) I e II, apenas.
B) I e IV, apenas.
C) II e III, apenas.
D) III e IV, apenas.
E) I, II, III e IV

I. Se os diretores de uma empresa determinarem ao contador que não
registre um passivo ambiental no ano corrente porque isso afetará o
processo de obtenção de uma licença ambiental pela empresa, o contador
deve acatar a determinação, com a ressalva de que ele possa estornar o
lançamento no ano seguinte.
II. Um contador que rescinde o contrato de prestação de serviços contábeis
dada a inadimplência de seu cliente, e que se nega a atender a solicitação
de informações feita pelo novo contador do cliente, argumentando que só
as fornecerá após receber os honorários a ele devidos, age de acordo com
o estabelecido no referido código profissional.

2023.1

2023.2

2024.1

2024.2

4.0

3.0

2.0

TOTAL: 11 QUESTÕES

Quantidade de
Questões de Ética
e Legislação nas
Edições do Exame
de 2023 e 2024

Questão 37 (Exame de Suficiência De Contabilidade 2023.1, CONSULPLAN) Ética e Legislação:
Com base na NBC PG 100 (R1) – Cumprimento do Código, dos Princípios
Fundamentais e da Estrutura Conceitual, analise as afirmativas a seguir.
I. O profissional da contabilidade tem a obrigação de cumprir os princípios
fundamentais de Ética Profissional. Contudo, poderá haver casos de conflito
na aplicação prática dos princípios, ocasião em que o profissional deverá,
sempre de maneira anônima, consultar o respectivo Conselho Regional de
Contabilidade, ficando vinculado ao parecer obtido, eximindo-se do dever de
julgamento profissional.

II. O profissional da contabilidade não deve, de forma consciente, estar
associado a relatórios, declarações, comunicações ou outras informações
que acredita conter informações ou declarações significativamente falsas ou
enganosas. Essa obrigação está diretamente relacionada à observância do
princípio fundamental da Integridade.
III. Em respeito ao princípio fundamental da confidencialidade, é vedado ao
profissional de contabilidade divulgar informações confidenciais de clientes
ou da entidade empregadora, enquanto perdurar seu vínculo com essas
pessoas, ainda quando solicitado para a produção de evidências em
procedimentos legais.
Está correto o que se afirma apenas em
A) I.
B) II.
C) I e II.
D) II e III.

I. O profissional da contabilidade tem a obrigação de cumprir os princípios
fundamentais de Ética Profissional. Contudo, poderá haver casos de conflito
na aplicação prática dos princípios, ocasião em que o profissional deverá,
sempre de maneira anônima, consultar o respectivo Conselho Regional de
Contabilidade, ficando vinculado ao parecer obtido, eximindo-se do dever de
julgamento profissional.
II. O profissional da contabilidade não deve, de forma consciente, estar
associado a relatórios, declarações, comunicações ou outras informações
que acredita conter informações ou declarações significativamente falsas ou
enganosas. Essa obrigação está diretamente relacionada à observância do
princípio fundamental da Integridade.
III. Em respeito ao princípio fundamental da confidencialidade, é vedado ao
profissional de contabilidade divulgar informações confidenciais de clientes
ou da entidade empregadora, enquanto perdurar seu vínculo com essas
pessoas, ainda quando solicitado para a produção de evidências em
procedimentos legais.

GABARITO:
B) II
Justificativa:
I. NBC PG 100, 110.2A2 O profissional da contabilidade pode enfrentar uma
situação na qual o cumprimento com um princípio fundamental esteja em
conflito com um ou mais princípios fundamentais. Nessa situação, ele pode
considerar a consulta, de forma anônima se necessário (...) Entretanto, essa
consulta não desobriga o profissional da contabilidade da responsabilidade de
exercer julgamento profissional para resolver o conflito ou, se necessário e
salvo se proibido por lei ou regulamento, desassociar-se do assunto que criou
o conflito.

II. NBC PG 100, R111.2 O profissional da contabilidade não deve, de forma
consciente, estar associado com relatórios, declarações, comunicações ou
outras informações nos quais ele acredita que as informações:
(a) contenham declaração significativamente falsa ou enganosa;
(b) contenham declarações ou informações fornecidas de maneira leviana; ou
(c) omitam ou ocultem informações necessárias em casos em que essa
omissão ou ocultação seria enganosa.
III. NBC PG 100, 114.1A1
Não obstante, as seguintes circunstâncias nas quais os profissionais da
contabilidade são ou podem ser solicitados a divulgar informações
confidenciais ou nas quais essa divulgação pode ser apropriada:
(a) a divulgação é exigida por lei (...)

Questão 40 (Exame de Suficiência De Contabilidade 2023.1, CONSULPLAN) Ética e Legislação:
Analise as afirmativas a seguir.
I. O Código de Ética do Profissional do Contador fixa a conduta do profissional
de contabilidade quando no exercício da sua atividade não se estendendo
aos assuntos relacionados à classe.
II. A conduta ética do contador se restringe, exclusivamente, aos preceitos
estabelecidos na NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador.
III. O Código de Ética Profissional do Contador não se aplica ao técnico em
contabilidade, que tem o seu próprio Código.
Está INCORRETO o que se afirma em
A) I, II e III; B) I, apenas; C) II, apenas.; D) III, apenas.

I. O Código de Ética do Profissional do Contador fixa a conduta do profissional
de contabilidade quando no exercício da sua atividade não se estendendo
aos assuntos relacionados à classe.
II. A conduta ética do contador se restringe, exclusivamente, aos preceitos
estabelecidos na NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador.
III. O Código de Ética Profissional do Contador não se aplica ao técnico em
contabilidade, que tem o seu próprio Código.

Questão 41 (Exame de Suficiência De Contabilidade 2023.2, CONSULPLAN) Ética e Legislação:
As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam e conceituam dois tipos
de contadores: contador interno e externo.
A esse respeito, e, ainda, considerando o disposto na NBC PG 200 (R1) que
dispõe sobre contadores empregados (contadores internos), assinale a
afirmativa correta.

A) O profissional da contabilidade em empresas pode ser empregado,
contratado, parceiro, diretor, gerente-proprietário, mas nunca voluntário de
organização empregadora.
B) A forma legal da relação do profissional da contabilidade com a
organização
empregadora
não
tem
qualquer
relação
com
as
responsabilidades éticas atribuídas ao referido profissional.
C) Quanto mais alto o cargo do profissional de contabilidade, menor será a
sua capacidade de influenciar as políticas, as decisões e as ações a serem
tomadas em prol da organização empregadora.
D) Ao desenvolver atividades que não requerem a observância de estrutura de
relatório relevante, o profissional da contabilidade estará impedido de
exercer julgamento profissional que vise identificar a finalidade para a qual as
informações serão usadas.

GABARITO:
B) A forma legal da relação do profissional da contabilidade com a
organização
empregadora
não
tem
qualquer
relação
com
as
responsabilidades éticas atribuídas ao referido profissional.
Justificativa:
B) Correta, porque conforme a NBC PG 200 (R1), as responsabilidades éticas
do contador empregado não dependem do tipo de vínculo empregatício, mas
sim da sua atuação profissional. Ou seja, independentemente de ser CLT,
prestador de serviço, sócio ou voluntário, ele deve seguir os princípios éticos
da profissão..

Questão 42 (Exame de Suficiência De Contabilidade 2023.2, CONSULPLAN) Ética e Legislação:
A NBC PG 100 (R1) dispõe sobre o cumprimento do Código, dos Princípios
Fundamentais e da Estrutura Conceitual. De acordo com as disposições do
Código de Ética Profissional dos Profissionais da Contabilidade, assinale a
afirmativa INCORRETA.
A) A aplicação de salvaguardas é uma forma pela qual as ameaças podem ser
tratadas.
B) As salvaguardas são medidas únicas, isoladas e adotadas, caso a caso,
pelo profissional da contabilidade e extinguem completamente as ameaças.

C) A estrutura conceitual se aplica à identificação, à avaliação e ao
tratamento tanto de ameaças à independência quanto de ameaças ao
cumprimento dos princípios fundamentais.
D) A estrutura conceitual reconhece que políticas e procedimentos
estabelecidos pela profissão, pela legislação, pela regulamentação, pela
firma ou organização empregadora podem afetar a identificação de ameaças
por parte do profissional de contabilidade.

A) A aplicação de salvaguardas é uma forma pela qual as ameaças podem ser
tratadas.
B) As salvaguardas são medidas únicas, isoladas e adotadas, caso a caso,
pelo profissional da contabilidade e extinguem completamente as ameaças.
C) A estrutura conceitual se aplica à identificação, à avaliação e ao
tratamento tanto de ameaças à independência quanto de ameaças ao
cumprimento dos princípios fundamentais.
D) A estrutura conceitual reconhece que políticas e procedimentos
estabelecidos pela profissão, pela legislação, pela regulamentação, pela
firma ou organização empregadora podem afetar a identificação de ameaças
por parte do profissional de contabilidade.
GABARITO: B

Questão 8 (Exame de Suficiência De Contabilidade 2024.1, FGV) - Ética e
Legislação:
Na aplicação das sanções éticas, avalie os itens a seguir:
I. A gravidade da infração.
II. A punição ética anterior transitada em julgado.
III. A aplicação de salvaguardas.
IV. A ação ou omissão que macule publicamente a imagem do contador.
Podem ser considerados agravantes os itens
A) I e II, apenas.
B) I, II e III.
C) I, II e IV.
D) II, III e IV.

I. A gravidade da infração.
II. A punição ética anterior transitada em julgado.
III. A aplicação de salvaguardas.
IV. A ação ou omissão que macule publicamente a imagem do contador.
Gabarito: C) I, II e IV.
Justificativa:
I. A NBC PG 01 considera a gravidade da infração como agravante na sanção
ética
II. Se o profissional já foi punido anteriormente e voltou a cometer infrações,
isso indica reincidência, o que agrava a penalidade, de acordo com a NBC PG
01.
IV. O Código de Ética determina que o contador deve zelar pela imagem e
reputação da profissão. Se a infração prejudicar publicamente a classe
contábil, a penalidade pode ser mais severa, de acordo com a NBC PG 01.

Questão 9 (Exame de Suficiência 2024.1) - Ética e Legislação:
Avalie, com base no Código de Ética do contador, se os deveres do contador
incluem, entre outros:
I. exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica,
observando as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente,
resguardando o interesse público, os interesses de seus clientes ou
empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;
II. recusar sua indicação em trabalho quando reconheça não se achar capacitado
para a especialização requerida;
III. guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive
no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando
solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Federal e
Regionais de Contabilidade.

Está correto o que se afirma em:
A) I e II, apenas.
B) I e III, apenas.
C) II e III, apenas.
D) I, II e III.

I. exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica,
observando as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente,
resguardando o interesse público, os interesses de seus clientes ou
empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;
II. recusar sua indicação em trabalho quando reconheça não se achar capacitado
para a especialização requerida;
III. guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive
no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando
solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Federal e
Regionais de Contabilidade.

Está correto o que se afirma em:
A) I e II, apenas.
B) I e III, apenas.
C) II e III, apenas.
D) I, II e III.

(Questão 10, Exame de Suficiência 2024.1) - Ética e Legislação
A ética pode ser aplicada em praticamente todas as nossas ações. Em algumas, ela terá
um peso maior que em outras e o importante é buscar agir de acordo com princípios
morais e valores alinhados ao que consideramos mais justo para nós e para os outros.
Isto é, pensar no que faz mais sentido para o contexto e a melhoria de todos e não apenas
em nosso próprio ganho pessoal. https://mariaceciliagomes.com.br/entendendo-etica-esua-importancia-na-vida-de-cada-um/
Com base na reflexão, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) No ambiente de trabalho, a ética é fundamental para garantir um ambiente saudável e
produtivo entre as pessoas.
( ) Agir de forma ética pode ser ter uma postura respeitosa em relação aos colegas,
clientes e fornecedores; manter a confidencialidade das informações e evitar conflitos de
interesse.
( ) A ética envolve tomar decisões justas, cumprindo as leis e normas regulatórias e
considerando o impacto de nossas ações em relação aos outros.

As afirmativas são, respectivamente,
A) V – V – V.
B) V – F – F.
C) F – V – V.
D) F – F – F.

( ) No ambiente de trabalho, a ética é fundamental para garantir um ambiente
saudável e produtivo entre as pessoas.
( ) Agir de forma ética pode ser ter uma postura respeitosa em relação aos
colegas, clientes e fornecedores; manter a confidencialidade das informações e
evitar conflitos de interesse.
( ) A ética envolve tomar decisões justas, cumprindo as leis e normas regulatórias
e considerando o impacto de nossas ações em relação aos outros.

As afirmativas são, respectivamente,
A) V – V – V.
B) V – F – F.
C) F – V – V.
D) F – F – F.

Questão 8 (Exame de Suficiência De Contabilidade 2024.2) - Ética e Legislação:
Considerando o CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR, em seu item
8, avalie se nas propostas para a prestação de serviços profissionais devem
constar explicitamente:
I. todos os serviços cobrados individualmente.
II. o valor de cada serviço.
III. a periodicidade.
IV. a forma de reajuste.

Estão corretos os itens:
A) I e II, apenas.
B) III e IV, apenas.
C) I, II e III, apenas.
D) I, II, III e IV.

I. todos os serviços cobrados individualmente.
II. o valor de cada serviço.
III. a periodicidade.
IV. a forma de reajuste.

I. todos os serviços cobrados individualmente.
II. o valor de cada serviço.
III. a periodicidade.
IV. a forma de reajuste.
Justificativa: Nas propostas para a prestação de serviços
profissionais, devem constar, explicitamente, todos os
serviços cobrados individualmente, o valor de cada
serviço, a periodicidade e a forma de reajuste

Estão corretos os itens:
A) I e II, apenas.
B) III e IV, apenas.
C) I, II e III, apenas.
D) I, II, III e IV.

(Questão 9, Exame de Suficiência De Contabilidade 2024.2) - Ética e Legislação
Considerando o CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR, em seu item 7, o
contador deve estabelecer, por escrito, o valor dos serviços em suas propostas de
prestação de serviços profissionais, considerando os elementos abaixo, à exceção de
um. Assinale-o.
A) O tempo que será consumido para a realização do trabalho.
B) A possibilidade de ficar impedido da realização de outros serviços.
C) O resultado lícito favorável que, para o contratante, advirá com o serviço prestado.
D) A peculiaridade de tratar-se de cliente imprevisto.
Justificativa: O termo "cliente imprevisto" não está definido no Código de Ética e não se
encaixa nos critérios estabelecidos para a fixação de honorários. O código considera
elementos objetivos e mensuráveis, como a complexidade do trabalho e o tempo
necessário para sua execução. A imprevisibilidade de um cliente não é um fator que
justifique a variação dos honorários.

(Questão 10, Exame de Suficiência De Contabilidade 2024.2) - Ética e Legislação
A ética é fundamental no exercício da contabilidade, pois garante a integridade, a
transparência e a confiança nas informações financeiras divulgadas, aspectos
essenciais para o bom funcionamento das empresas e a estabilidade econômica. O
papel da contabilidade na sociedade vai além do simples registro de transações, pois
ela atua como um mecanismo de
A) controle.
B) auditoria.
C) manutenção.
D) aproximação.
Justificativa: A contabilidade tem um papel fundamental no controle financeiro das
empresas, ajudando a garantir que as operações estejam de acordo com as normas e
regulamentos, além de fornecer informações precisas para a tomada de decisões.

(Questão 11, Exame de Suficiência De Contabilidade 2024.2,) - Ética e Legislação
Avalie se o CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR, em seu item 20,
prevê as seguintes penalidades:
I. Advertência reservada;
II. Advertência pública;
III. Censura reservada;
IV. Censura pública.

Estão corretos os itens
A) I e II, apenas.
B) I, III e IV.
C) I, II e III.
D) II, III e IV.

I. Advertência reservada;
II. Advertência pública;
III. Censura reservada;
IV. Censura pública.

I. Advertência reservada;
II. Advertência pública;
III. Censura reservada;
IV. Censura pública.
Justificativa: A transgressão de preceito desta Norma constitui infração ética,
sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes
penalidades: advertência reservada; censura reservada; ou censura pública.

Estão corretos os itens
A) I e II, apenas.
B) I, III e IV.
C) I, II e III.
D) II, III e IV.

PERITO
DO JUIZO

MAPA MENTAL
PERÍCIA
CONTÁBIL

Tipos de
Períto

PERITO
ARBITRAL

PERITO
OFICIAL

Contador
nomeado pelo
poder judiiário

Contador
nomeado em
arbitragem

Contador investido
na função por lei/
estado

NBC PP 01 (R1)
ASSISTENTE
TÉCNICO

Contador indicado
e contratado pelas
partes

NBC PP 01 (R1)

Habilitação Profissional

MAPA MENTAL
PERÍCIA
CONTÁBIL

Contador detentor de
conhecimento técnico e
científico, regularmente
registrado em Conselho
Regional de
Contabilidade e no
Cadastro Nacional dos
Peritos Contábeis

deve comprovar sua
habilitação por
intermédio de Certidão
de Regularidade
Profissional emitida
pelos Conselhos
Regionais de
Contabilidade ou do
Cadastro Nacional de
Peritos Contábeis do
CFC

Objetivo - Situações fáticas ou circunstâncias
circunstanciais que impossibilitam perito de exercer,
regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em
processo judicial ou extrajudicial, inclusive arbitral.

MAPA MENTAL
PERÍCIA
CONTÁBIL

Impedimento
NBC PP 01 (R1)
Suspeição

Subjetiva -ocorrência de situações que
venham suscitar suspeição em função da
sua imparcialidade ou independência

NBC PP 01 (R1)

Motivos

(a) ser amigo íntimo de qualquer das partes;
(b) ser inimigo capital de qualquer das partes;

MAPA MENTAL
PERÍCIA
CONTÁBIL

(c) ser devedor ou credor em mora de qualquer das partes, dos seus cônjuges,
de parentes destes em linha reta ou em linha colateral até terceiro grau ou
entidades das quais esses façam parte de seu quadro societário ou de direção;
(d) ser herdeiro presuntivo ou donatário de alguma das partes ou dos seus
cônjuges;
(e) ser parceiro, empregador ou empregado de uma das partes;
(f) aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do objeto da
discussão; e
(g) houver qualquer interesse no julgamento da causa em favor de uma das
partes.

NBC PP 01 (R1)

MAPA MENTAL
PERÍCIA
CONTÁBIL

Responsabilidade civil e
penal

A legislação penal
estabelece penas de multa e
reclusão para os
profissionais que exercem a
atividade pericial que
descumprirem as
normas legais.

A legislação civil determina
responsabilidades e
penalidades para o
profissional que exerce a
função de perito, as quais
consistem em multa,
indenização e inabilitação.

NBC PP 01 (R1)

MAPA MENTAL
PERÍCIA
CONTÁBIL

Trabalho de
Especialista

Responsabilidade
técnica

Tratando-se de perícia que
abranja mais de uma área de
conhecimento
especializado, o perito deve
comunicar ao juízo.

O perito é responsável pelo
trabalho de sua equipe técnica.

Não inclui:
NBC PP 01 (R1)

MAPA MENTAL
PERÍCIA
CONTÁBIL

Honorários

deve considerar, entre
outros fatores: a
relevância, o vulto o risco,
a responsabilidade, a
complexidade operacional,
o pessoal técnico, o prazo
estabelecido e a forma de
recebimento

quesitos complementares ou
suplementares; despesas
com viagens, hospedagens,
transporte, alimentação e
outras despesas não estão
inclusas na proposta de
honorários e devem ser
objeto de ressarcimento.

O perito nomeado pode requerer a liberação de até 50%
dos honorários depositados, quando julgar necessário para
o custeio antes do início dos trabalhos, sendo defeso o
perito receber honorários diretamente dos litigantes ou de
seus procuradores ou prepostos, salvo disposição em
contrário determinada pela autoridade competente.
Quando a perícia for considerada inconclusiva ou
ineficiente, ou quando substituído, pode a autoridade
competente determinar a redução ou devolução do valor
dos honorários já recebidos.

NBC PP 01 (R1)

MAPA MENTAL
PERÍCIA
CONTÁBIL

Definição de
perícia contábil

Competência

é o conjunto de procedimentos
técnico-científicos destinados a levar
à instância decisória elementos de
prova necessários a subsidiar a justa
solução do litígio ou constatação de
fato, mediante laudo pericial contábil
e/ou parecer pericial contábil, em
conformidade com as normas
jurídicas e profissionais e com a
legislação especifica no que for
pertinente.

A pericia contibil é de
campetência exclusiva de
contador em situação
røgular om Conselho Regional
de Contabilidado.

PERICIA
JUDICIAL

exercida sob a
tutela do Poder
Judiciário

NBC PP 01 (R1)

MAPA MENTAL
PERÍCIA
CONTÁBIL

exercida no âmbito
arbitral, estatal
ou voluntāria

Pericia Arbitral

exercida sob o controle
da lei de arbitragem e
pelos regulamentos das
Câmaras de Arbitragem.

PERÍCIA
EXTRAJUDICIAL

Perícia oficial

Perícia voluntária

são executadas sob o
controle de
órgãos de Estado

é contratada,
espontaneamente, pelo
interessado ou de comum
acordo entre as partes

Procedimentos periciais

Vistoria

é a diligência que objetiva a verificação e a
constatação de situação, coisa ou fato, de forma
circunstancial;
é a busca de informações mediante entrevista com
conhecedores do objeto ou de fato relacionado à
perícia;

Indagação

MAPA MENTAL
PERÍCIA
CONTÁBIL

é a determinação de valores, quantidades ou a
solução de controvérsia por critério técnico-cientifico;
Arbitramento

Mensuração

Certificação

é o ato de qualificação e quantificação física de
coisas, bens, direitos e obrigações;
é o ato de atestar a informação obtida na formação
da prova pericial;

Exame

é a análise de livros, registros de transações e
documentos;

İnvestigação

é a pesquisa que busca constatar o que está oculto
por quaisquer circunstâncias;

Testabilidade

Avaliação

é a verificação dos elementos probantes juntados
aos autos e o confronto com as premissas
estabelecidas
é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens,
direitos, obrigações, despesas e receitas;

Concluídos os trabalhos periciais, o perito nomeado deve apresentar laudo
pericial contábil, e o assistente técnico pode oferecer seu parecer pericial
contábil, obedecendo aos respectivos prazos legais e/ou contratuais.

MAPA MENTAL
PERÍCIA
CONTÁBIL

O laudo pericial contábil e
o parecer pericial contábil
devem ser elaborados
somente por contador ou
pessoa jurídica, se a lei
assim permitir, que
estejam devidamente
registrados e habilitados.
A habilitação é
comprovada por
intermédio da Certidão de
Regularidade Profissional
emitida por Conselho
Regional de Contabilidade
ou do Cadastro Nacional
de Peritos Contábeis do
Conselho Federal de
Contabilidade.

Laudo e Parecer
Contábil

Os peritos devem
consignar, no final
do laudo pericial
contábil ou do
parecer pericial
contábil, de forma
clara e precisa, as
suas conclusões.

O laudo pericial contábil e
o parecer pericial contábil
são documentos escritos,
que devem registrar, de
forma abrangente, o
conteúdo da perícia e
particularizar os
aspectos e as
minudências que
envolvam o seu objeto e
as buscas de elementos
de prova necessários
para a conclusão do seu
trabalho

2018

2022

1.0

TOTAL: 2 QUESTÕES

Quantidade de
Questões de
Perícia Contábil
nas Edições do
Enade 2018 e
2022

(Questão 12, ENADE 2022) - Perícia Contábil
A perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnico-científicos
destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a
subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo
pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as
normas jurídicas e profissionais pertinentes com a legislação específica.
Norma Brasileira de Contabilidade NBC TP 01 (R1) – Norma Técnica de Perícia
Contábil.
Considerando as regras e procedimentos técnicos que devem ser
observados pelo perito contábil, avalie as afirmações a seguir:

I. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil têm por limite os próprios
objetivos da perícia deferida ou contratada.
II. A perícia judicial é aquela exercida sob a tutela do Conselho Federal de Contabilidade;
enquanto a perícia extrajudicial é aquela exercida no âmbito arbitral, estatal ou voluntária.
III. Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão
levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e abrangem, total ou
parcialmente: exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração,
avaliação e certificação.
IV. O perito-contador, enquanto estiver de posse do processo ou de documentos, deve
zelar pela sua guarda e segurança, e para a execução da perícia contábil, deve ater-se ao
prazo de 90 dias para a execução dos objetivos da perícia realizada.
V. A perícia contábil, tanto a judicial como a extrajudicial, é de competência exclusiva de
contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade.

É correto apenas o que se afirma em
A) I, II e III.
B) I, II e IV.
C) I, III e V.
D) II, IV e V.
E) III, IV e V.

I. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil têm por limite
os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada.
Justificativa: O laudo e o parecer pericial contábil são documentos
técnicos que registram o conteúdo da perícia. Eles devem contemplar
o resultado final do trabalho realizado pelo perito contábil.

II. A perícia judicial é aquela exercida sob a tutela do Conselho
Federal de Contabilidade; enquanto a perícia extrajudicial é
aquela exercida no âmbito arbitral, estatal ou voluntária.

Justificativa: A afirmação "A perícia judicial é aquela exercida sob
a tutela do Conselho Federal de Contabilidade" é incorreta. A
perícia judicial é exercida sob a tutela do Poder Judiciário.

III. Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as
conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer
pericial contábil, e abrangem, total ou parcialmente: exame, vistoria,
indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e
certificação.
Justificativa: Sim, os procedimentos de perícia contábil abrangem
exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração,
avaliação e certificação. A perícia contábil é uma área especializada
da contabilidade que usa técnicas investigativas e conhecimentos
contábeis para resolver questões financeiras.

IV. O perito-contador, enquanto estiver de posse do processo ou de
documentos, deve zelar pela sua guarda e segurança, e para a execução
da perícia contábil, deve ater-se ao prazo de 90 dias para a execução dos
objetivos da perícia realizada.
Justificativa: O perito-contador e o perito-contador assistente, enquanto
estiverem de posse do processo ou de documentos, devem zelar pela sua
guarda e segurança, e devem se ater ao prazo definido entre as partes.

V. A perícia contábil, tanto a judicial como a extrajudicial, é de competência
exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade.
Justificativa: Somente contadores devidamente registrados possuem a
habilitação necessária para exercer atividades que envolvem a análise
técnica contábil. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil
devem ser elaborados por contador que esteja devidamente registrado e
habilitado em CRC.

É correto apenas o que se afirma em
A) I, II e III.
B) I, II e IV.
C) I, III e V.
D) II, IV e V.
E) III, IV e V.

(Questão 15, ENADE 2018) - Perícia Contábil
Um empregado que trabalhou em uma empresa no período de 01/06/2014 a
30/11/2014 foi demitido. Ele moveu uma ação em processo trabalhista
contra essa empresa, pois no cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) e do INSS, ela não havia recolhido os encargos sociais
incidentes sobre as gratificações recebidas. No processo, o ex-empregado
da empresa apresentou os dados constantes da tabela a seguir.

Apresentou, ainda, um e-mail enviado por um dos sócios da empresa,
informando que ele receberia o montante de R$ 2.000,00 mensais a título de
gratificação por função. O juiz responsável pelo julgamento do processo
designou um perito para análise da situação.
Considerando esses dados, bem como alíquotas de 8% de FGTS e de 25,5%
de INSS e desconsiderando possíveis correções monetárias, assinale a
opção correta.

A) O perito deverá solicitar à empresa as folhas de pagamento e o termo de rescisão
desse empregado para verificar o reflexo das alíquotas do FGTS e do INSS não
recolhidas sobre os proventos recebidos, incluindo nesse cálculo as verbas
proporcionais e indenizatórias.
B) O total do FGTS devido ao empregado a título de gratificação por função, sem que
se considerem os respectivos reflexos, é de R$ 860,00, e o valor em aberto a título de
INSS é de R$ 3.060,00.
C) O perito deverá informar, no laudo judicial, que o valor da gratificação não
influenciará o cálculo de horas extras, caso tenham ocorrido em alguma competência.
D) O valor de 40% referente à multa rescisória não será levado em consideração no
valor a ser recolhido do FGTS sobre as diferenças apuradas.
E) O ex-empregado terá direito a um valor adicional de R$ 166,67 mensais a título de
férias proporcionais ao tempo de serviço.

A) O perito deverá solicitar à empresa as folhas de pagamento e o termo de rescisão
desse empregado para verificar o reflexo das alíquotas do FGTS e do INSS não
recolhidas sobre os proventos recebidos, incluindo nesse cálculo as verbas
proporcionais e indenizatórias.
Justificativa: O perito é o assistente judicial que realizará esclarecimentos, a partir da
análise do caso e do que foi solicitado pelo juiz, para que o processo tenha a decisão
mais justa possível. Em sede de recolhimento tributário e de impostos trabalhistas, é
importante que o perito solicite as folhas de pagamento para verificação das alíquotas
para sua inserção no cálculo das verbas.

2023.1

2.0

2023.2

2.0

2024.1

2024.2

2.0

1.0

TOTAL: 7 QUESTÕES

Quantidade de
Questões de
Perícia Contábil
nas Edições do
Exame de 2023 e
2024

(Questão 47, Exame de Suficiência De Contabilidade 2023.1, CONSULPLAN) Perícia Contábil
Ariovaldo, profissional graduado em ciências contábeis e com vasta
experiência na área, foi legalmente nomeado perito judicial. Ao iniciar os
trabalhos, Ariovaldo percebe que, para elaboração do Laudo e respostas aos
quesitos formulados pelas partes, não se fazem necessários conhecimentos
técnicos ou científicos especializados, mas, tão somente, planilhamento de
lançamentos a débito e a crédito existentes em 72 contas bancárias do
investigado, além de apuração dos montantes movimentados em todas as
contas pelo período de 5 anos.

Considerando o grande volume de trabalho, haja vista que todos os extratos
bancários foram disponibilizados em meio físico (impressos), o fato de outros
servidores do judiciário ou mesmo de outros órgãos públicos serem capazes de
fazer o planilhamento e a apuração dos saldos movimentados, as disposições do
Código de Processo Civil e, unicamente, as informações anteriormente
disponibilizadas, Ariovaldo deve:
A) Alegar impedimento e recusar o trabalho.
B) Escusar-se do encargo alegando justo motivo.
C) Empregar toda diligência exigida e, no prazo acordado, entregar seu trabalho.
D) Declarar possibilidade de suspeição, pois esse tipo de trabalho tem grande
probabilidade de erro.

C) Empregar toda diligência exigida e, no prazo acordado, entregar seu trabalho.
Justificativa: Ariovaldo, como perito judicial, deve empregar toda diligência
exigida e, no prazo acordado, entregar seu trabalho, em obediência ao disposto
no art. 157, caput do CPC, sob pena de ser substituído e sofrer sanção
profissional, multa e restituir os valores recebidos pelo trabalho não realizado
(art. 468, II e parágrafos, CPC).
Art. 157. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz,
empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando
motivo legítimo.
II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi
assinado.

(Questão 48, Exame de Suficiência De Contabilidade 2023.1, CONSULPLAN) Perícia Contábil
Mário, formado em direito e em ciências contábeis, já atuou como perito
judicial designado em inúmeras periciais contábeis requisitadas pelo Poder
Judiciário. Profundo conhecedor, também, de direito tributário, foi aprovado em
concurso público, devidamente empossado, tornando-se membro do
Ministério Público. Considerando as disposições do Código de Processo Civil
e, unicamente, as informações anteriormente disponibilizadas, assinale a
afirmativa correta.

A) Por ter se tornado membro do Ministério Público, Mário está impedido de atuar
como perito judicial.
B) Se Mário tornou-se membro do Ministério Público Federal, ele poderá atuar
como perito judicial na esfera estadual.
C) Mário poderá atuar como perito judicial na área contábil, pois o concurso para
o qual foi aprovado se deve à sua formação em direito.
D) Desde que os trabalhos periciais não tenham ligação com as causas nas quais
ele atua no Ministério Público, não há impedimento para que Mário atue como
perito judicial.

A) Por ter se tornado membro do Ministério Público, Mário está impedido de atuar
como perito judicial.
Justificativa: Segundo o Código de Processo Civil:
Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao membro do Ministério Público;
II - aos auxiliares da justiça;
III - aos demais sujeitos imparciais do processo.

(Questão 47, Exame de Suficiência De Contabilidade 2023.2,
CONSULPLAN) - Perícia Contábil
Recentemente contratado pela empresa Alpha, em análise à
documentação que lhe foi entregue, determinado contador, com vasta
experiência em perícia contábil, se deparou com algumas situações
peculiares; analise-as.

I. A empresa Alpha efetuou a retenção das contribuições previdenciárias de seus
colaboradores (empregados) durante todo o exercício de 2021 e nos seis primeiros meses
de 2022. Contudo, não efetuou o devido recolhimento desses valores à Previdência Social. O
contador alertou os responsáveis legais da empresa e aconselhou que eles,
espontaneamente, confessassem e efetuassem o recolhimento do montante legalmente
devido. Contudo, uma vez que já havia o recebimento de denúncia criminal, conforme
disposição legal, a pretensão punitiva do Estado não seria suspensa ou extinta.
Justificativa: De acordo com o Código Penal, a punibilidade não se extingue pela renúncia do
direito de punir, se já houve o recebimento da denúncia criminal. Visto que a empresa Alpha
já havia sido denunciada criminalmente por não ter recolhido os tributos devidos, mesmo que
os responsáveis efetuassem o recolhimento do montante devido, a pretensão punitiva do
Estado não seria suspensa ou extinta. O objetivo é garantir que o Estado tenha a
possibilidade de punir os crimes, mesmo que o infrator se arrependa e tente reparar o dano
causado.

II. Lourenço, dono da empresa Alpha, vendeu determinado imóvel de sua propriedade para
Giovanna, não efetuando prova de quitação dos tributos incidentes sobre o bem
negociado e, Giovanna, por sua vez, não fez o devido registro da negociação do imóvel
junto ao cartório e nem comunicou a aquisição junto à prefeitura. Posteriormente à venda,
verificou-se que havia débitos inadimplidos de IPTU de anos anteriores à realização do
negócio. Nessa situação, o contador alertou Lourenço sobre a autoridade pública
competente exigir legalmente o cumprimento de obrigações inadimplidas de IPTU.
Justificativa: De acordo com o Art. 1.245 do Código Civil, a propriedade imobiliária
transfere-se entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
Portanto, enquanto o imóvel não for registrado no cartório, o vendedor continua
responsável pelo pagamentos dos tributos, inclusive o IPTU. O contador está correto em
alertar Lourenço sobre o direito de a autoridade pública exigir dele o pagamento do IPTU
atrasado.

III. A construção de uma clínica de recuperação de dependentes químicos na
zona rural de determinado município provocou a desvalorização do sítio de
propriedade de Lourenço, dono da empresa Alpha, que o vendeu com enorme
prejuízo. No mesmo ano, ele adquiriu outro imóvel na mesma cidade e o vendeu
pelo triplo do valor de aquisição. Nessa situação, por se tratar do mesmo
exercício, Lourenço poderá compensar o ganho de capital obtido com a vendado
segundo imóvel e o prejuízo advindo da venda do sítio na declaração anual do
seu imposto de renda.

III. A construção de uma clínica de recuperação de dependentes químicos na zona
rural de determinado município provocou a desvalorização do sítio de propriedade de
Lourenço, dono da empresa Alpha, que o vendeu com enorme prejuízo. No mesmo ano,
ele adquiriu outro imóvel na mesma cidade e o vendeu pelo triplo do valor de
aquisição. Nessa situação, por se tratar do mesmo exercício, Lourenço poderá
compensar o ganho de capital obtido com a vendado segundo imóvel e o prejuízo
advindo da venda do sítio na declaração anual do seu imposto de renda.
Justificativa: Não existe previsão legal para compensação de prejuízos de operações
anteriores no que diz respeito à apuração de imposto de renda sobre Ganho de
Capital.

Está correto o que se afirma em
A) I, II e III.
B) II, apenas.
C) III, apenas.
D) I e II, apenas.

(Questão 48, Exame de Suficiência De Contabilidade 2023.2,
CONSULPLAN) - Perícia Contábil
Considerando as disposições do Código de Processo Civil
aplicáveis à Perícia Contábil, assinale a afirmativa correta.

A) A prova pericial é resultado de trabalhos de alta complexidade e não deve ser,
jamais, confundida ou relacionada a trabalhos de vistoria e avaliação.
B) Se o ponto controverso de determinado fato a ser apurado for de extrema
complexidade, o juiz deverá, de ofício ou a requerimento das partes, apenas inquirir
especialistas.
C) Quando a prova de determinado fato não depender de conhecimento especial
de técnico, as provas produzidas forem suficientes para convicção do juiz ou a
verificação dos fatos a serem apurados for impraticável, o juiz indeferirá a
realização de perícia.
D) Quando a prova do fato a ser apurado depender de conhecimento técnico e
científico, mesmo que de menor complexidade, o juiz estará obrigado a determinar
a elaboração de prova pericial, não podendo dispensar a assistência de perito ou
determinar a adoção de trabalho técnico simplificado.

C) Quando a prova de determinado fato não depender de conhecimento especial
de técnico, as provas produzidas forem suficientes para convicção do juiz ou a
verificação dos fatos a serem apurados for impraticável, o juiz indeferirá a
realização de perícia.

Justificativa: De acordo com o art 464 do CPC diz que juiz indeferirá a perícia
quando:
I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico;
II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
III - a verificação for impraticável.

(Questão 49, Exame de Suficiência De Contabilidade 2024.1, FGV) - Perícia Contábil
Acerca dos procedimentos periciais, julgue as afirmativas a seguir, considerando as
disposições da NBC TP 01 (R1) – PERÍCIA CONTÁBIL:
I. Indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do
objeto ou de fato relacionado à perícia.
II. Arbitramento é a determinação de valores e quantidades ou a solução de
controvérsia por critério técnico-científico.
III. Vistoria é a análise de livros, registros de transações e documentos.
Está correto apenas o que se afirma em
(A) II.
(B) I e III.
(C) III.
(D) I e II.

I. Indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do
objeto ou de fato relacionado à perícia.
II. Arbitramento é a determinação de valores e quantidades ou a solução de
controvérsia por critério técnico-científico.
III. Vistoria é a análise de livros, registros de transações e documentos.
Está correto apenas o que se afirma em
(D) I e II.
Justificativa: Vistoria é a diligência de comprovação de fato. O correto seria EXAME
no lugar da palavra VISTORIA

(Questão 50, Exame de Suficiência De Contabilidade 2024.1, FGV) - Perícia Contábil
No que tange ao conceito de honorários da perícia contábil, é correto afirmar, com
base na NBC PP 01 (R1) – PERITO CONTÁBIL, que
A) os honorários periciais fixados ou arbitrados e não quitados podem ser
executados, judicialmente, pelo perito em conformidade com os dispositivos do
Código de Processo Civil.
B) ainda que a perícia seja considerada inconclusiva ou ineficiente, não há hipótese
prevista em lei que determine a devolução parcial ou total dos valores recebidos.
C) o perito nomeado pode requerer a liberação de até 30% dos honorários
depositados, quando julgar necessário para o custeio antes do início dos trabalhos.
D) na elaboração da proposta de honorários, o perito deve considerar, entre outros
fatores: quem será o magistrado da causa; quem são as partes da causa; a
complexidade da matéria e o prazo estabelecido para o recebimento dos
honorários.

A) os honorários periciais fixados ou arbitrados e não quitados podem ser
executados, judicialmente, pelo perito em conformidade com os dispositivos do
Código de Processo Civil.

Justificativa: Se fixou honorário, realizou o trabalho e não foi pago, pode fazer uma
execução de acordo com o código de Processo Civil. Isso esta na NBC PP 01

(Questão 50, Exame de Suficiência De Contabilidade 2024.2, FGV) - Perícia Contábil
A perícia contábil é essencial para garantir uma solução justa e fundamentada em
litígios, tanto judiciais quanto extrajudiciais, ao fornecer uma análise técnica e
científica acerca dos fatos envolvidos. De acordo com a NBC TP 01 – PERÍCIA
CONTÁBIL, o principal objetivo da perícia contábil no contexto judicial e extrajudicial
é
A) avaliar o desempenho financeiro das empresas envolvidas no litígio.
B) fornecer elementos de prova necessários para subsidiar a justa solução do
litígio.
C) estabelecer a culpa das partes envolvidas no processo.
D) emitir pareceres financeiros para fins de auditoria interna.

B) fornecer elementos de prova necessários para subsidiar a justa solução do
litígio.
Justificativa: O principal objetivo da perícia contábil é esclarecer e fornecer
informações técnicas e especializadas sobre questões financeiras e contábeis em
situações que envolvem litígios, disputas ou investigações. Ela visa analisar,
interpretar e apresentar dados contábeis de forma imparcial, com o intuito de
auxiliar na resolução de questões jurídicas, como fraudes, inadimplências, disputas
tributárias, entre outras.