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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE –
FEAC

PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA À
DISTÂNCIA

MACEIÓ
2025

SUMÁRIO
1 – Dados de Identificação do Curso................................................................03
2 - Introdução....................................................................................................04
3 – Justificativa .................................................................................................05
4 – Universidade Aberta do Brasil: Objetivos ...................................................07
5 - Diretoria de Educação a Distância da Capes...............................................08
6 - Caracterização Regional..............................................................................08
7 - Integração e Articulação da Educação a Distância da UFAL ao Sistema
Universidade Aberta do Brasil...........................................................................10
8 - Aspectos institucionais .................................................................................11
9 - Concepção do Curso de Especialização em Gestão Pública.......................12
10 - Estrutura Administrativo-Pedagógica..........................................................23
11- Infraestrutura e Processo de Gestão Acadêmico-Administrativa.................25
12 -Diretrizes de avaliação................................................................................30
13 - Processo de comunicação-interação entre os participantes......................35
Referências.......................................................................................................36

1 Dados de identificação do curso
a) Nome do Curso:
Curso de Especialização de Gestão Pública
b) Proponente:
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (Feac)
Universidade Federal de Alagoas (Ufal)
Código: 577
Município-Sede: Maceió
Estado: Alagoas
Região: Nordeste
Endereço do Campus sede: Rodovia BR 101, Km 14 Campus A. C. Simões –
Cidade Universitária, Maceió /AL - CEP: 57.072 - 970. Fone: (82) 3214 -1100
(Central)
Portal eletrônico: www.ufal.edu.br
c) Público-alvo:
Profissionais que atuam ou venham a atuar na Administração Pública, em todas
as esferas e poderes do Estado, no setor público não-estatal e em outras áreas
afins.
d) Número de vagas:
Serão ofertadas 150 vagas.
e) Formas de ingresso:
O processo seletivo é feito no SIGAA com a condução da coordenação.
f) Duração do curso:
O curso foi concebido para ser integralizado em 18 meses (incluindo
cumprimento de créditos e elaboração de trabalho de conclusão de curso).
3

g) Previsão para início das atividades:
Segundo semestre de 2025

2 Introdução
O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) foi criado pelo Ministério
da Educação, em 2005, no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação, para
a articulação e integração de um sistema nacional de educação superior a
distância, visando sistematizar ações, programas, projetos e atividades
pertencentes às políticas públicas voltadas para a ampliação e interiorização da
oferta do ensino superior gratuito e de qualidade no Brasil.
Objetivando a consecução e o fomento dos cursos da UAB, e,
consequentemente, a democratização, a expansão e a interiorização da oferta
de ensino superior público, e da formação de gestores públicos, o Ministério da
Educação, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (Capes), estimula a oferta do Curso de Especialização de Gestão
Pública e de especializações na modalidade a distância, integrantes do
Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP) e
operacionalizados pelas Instituições Públicas de Ensino Superior (Ipes), de
acordo com os instrumentos legais emanados pela UAB.
O Curso de Especialização em Gestão Pública vem ao encontro das
necessidades de gestores com visão holística das ações administrativas e
políticas governamentais, capacitados para exercitar a gestão nos poderes e nas
esferas da Administração Pública nacional, regional e local.
Para atender a demanda pela formação de gestores públicos nos entes
da federação do Brasil, a Universidade Federal de Alagoas oferece o Curso de
Especialização em Gestão Pública no intuito de ampliar o número de
beneficiários da formação superior gratuita e de qualidade, cumprindo, assim,
sua missão e colaborando para o desenvolvimento da sociedade brasileira.
O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) está pautado na observância aos
dispositivos legais, regimentais e institucionais, entre eles:
•

Dispositivos da Universidade Aberta do Brasil (UAB);
4

•

Referenciais de qualidade para Educação Superior à Distância
(MEC/2007);

•

RESOLUÇÃO No 106/2022-CONSUNI/UFAL - Regulamento Geral dos
Cursos de Pós-Graduação “Lato Sensu” da UFAL;

•

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Retificada em 16/07/2024) - Dispõe sobre diretrizes relativas à
elaboração, entrega e acompanhamento do Plano de Tutoria das
disciplinas ofertadas na modalidade a distância, no âmbito da
Universidade Aberta do Brasil na Universidade Federal de Alagoas
(UAB/Ufal);

•

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 09 DE NOVEMBRO DE
2023 - (Retificada em 16/07/2024) - Dispõe sobre diretrizes relativas ao
acompanhamento de semestral de tutoria nas disciplinas ofertadas na
modalidade a distância, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil na
Universidade Federal de Alagoas (UAB/Ufal);

•

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 11 DE NOVEMBRO DE
2023 - Dispõe sobre diretrizes relativas ao desenvolvimento das
atividades de orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), no
âmbito da Universidade Aberta do Brasil na Universidade Federal de
Alagoas (UAB/Ufal).

3 Justificativa
Desde meados da década de 1990, a gestão pública no Brasil vem
passando por transformações importantes, notadamente no que se refere à
redefinição do papel do Estado nacional, em geral, e do papel desempenhado
pelas três esferas de governo: União, estados e municípios.
A partir da Constituição Federal de 1988, os estados e os municípios
ganharam

mais

importância,

assumindo

diversas

atividades

antes

desempenhadas pela União. Nesse sentido, os dois níveis de governo
subnacionais passam a assumir papéis complexos, antes exercidos pela União,
que exigem competências específicas e uma nova gestão de atividades
essenciais (Abrucio e Couto, 1996; Pinho e Santana, 2001).
5

Vale destacar que as políticas de saúde pública e de educação, por
exemplo, ganham força no município com a organização do Sistema Único de
Saúde (SUS) e a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Em 2007, esse fundo foi
ampliado para incluir a educação infantil e o ensino médio, sendo transformado
em Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Diante desse cenário, estados e municípios tiveram de redesenhar sua
estrutura organizacional para se adequar aos novos papéis que lhes foram
impostos (Abrúcio e Couto, 1996; Abrucio, 2005). Na realidade, muitos deles
ainda não conseguiram sair do status quo anterior e, por isso, encontram
dificuldades em se relacionar com os demais níveis de governo, com o mercado
e com a sociedade civil organizada. Mesmo aqueles que tiveram um avanço
maior ainda necessitam amadurecer um modelo de gestão que contemple essa
a governança pública (Kissler e Keidemann, 2006).
Um dos pontos que merecem destaque diz respeito à conscientização do
seu verdadeiro papel constitucional. Na Constituição Federal, há funções
exclusivas de Estado, funções não exclusivas e funções de mercado (privadas)
que devem ser pensadas e assumidas como tal.
Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estados e
municípios passaram a se preocupar mais com suas finanças, tanto do lado da
receita quanto do lado da despesa. No entanto, o Poder Público deve estar
preparado, do ponto de vista administrativo, para cumprir essa legislação. É
razoável afirmar que isso exige quadros de servidores preparados para gerenciar
a máquina administrativa responsavelmente.
Nos últimos anos, no entanto, a concepção de Estado e o papel dos
governos e da administração pública têm adquirido renovado interesse. Essa
situação se particulariza na América Latina, onde se tornou muito evidente a
constatação de que a capacidade do Estado é condição para a democracia. Sem
uma adequada capacidade de fazer valer as regras e implementar as decisões
tomadas pelos sujeitos políticos, ou sem assegurar o cumprimento dos direitos
e deveres associados à cidadania, um regime democrático torna-se inefetivo.
Nesse contexto, a Administração Pública brasileira vem passando por
transformações. Assim, a necessidade de qualificação e renovação dos quadros
6

da administração pública passa a demandar ações de capacitação e preparação
de força de trabalho para as tarefas da administração pública (ENAP, 2021).
Nesse esforço de fortalecimento das capacidades estatais, iniciativas
passaram a ser desenhadas, como, por exemplo, o estabelecimento de uma
rede nacional de escolas de governo – articulada pela Escola Nacional de
Administração Pública (ENAP) – e o lançamento do Programa Nacional de
Formação em Administração Pública (PNAP), no âmbito da Universidade Aberta
do Brasil (UAB), que nasceu com a expectativa de atender não apenas gestores
na esfera federal, mas, sobretudo, os gestores nos níveis estadual e municipal.
Dessa forma, tanto no desenho de nova estrutura organizacional quanto
na gestão dos processos/atividades, União, estados e municípios necessitam de
profissionais qualificados em gestão. Nesse contexto, é importante a oferta de
cursos e programas de capacitação que contribuam para a efetivação das
políticas públicas.

4 Universidade Aberta do Brasil: objetivos
De acordo com o Decreto n. 5.800, de 8 de junho de 2006, a UAB é um
Programa que tem como objetivo primordial:
I. ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação
superior, por meio da educação a distância, priorizando a oferta na formação
inicial de professores em efetivo exercício na educação básica pública, porém
ainda sem graduação, além de formação continuada àqueles já graduados;
II. ofertar cursos a dirigentes, gestores e outros profissionais da educação
básica da rede pública;
III. reduzir as desigualdades na oferta de ensino superior e desenvolver
um amplo sistema nacional de educação superior a distância;
IV. formar professores e outros profissionais de educação nas áreas da
diversidade, objetivando a disseminação e o desenvolvimento de metodologias
educacionais de inserção dos temas de áreas como educação de jovens e
adultos, educação ambiental, educação patrimonial, educação para os direitos
humanos, educação das relações étnico-raciais, de gênero e orientação sexual
e temas da atualidade no cotidiano das práticas das redes de ensino pública e
privada de educação básica no Brasil.
7

5 Diretoria de Educação a Distância da Capes
A Diretoria de Educação a distância (DED) da Capes objetiva fomentar e
articular as instituições de ensino superior integrantes do Sistema Universidade
Aberta do Brasil e seus polos de apoio, subsidiando a formulação de políticas de
formação inicial e continuada de professores.
Busca apoiar a formação dos profissionais da educação por meio de
concessão de bolsas e auxílios, planejamento, coordenação, fomento e
avaliação dos cursos superiores na modalidade a distância pelas instituições
integrantes da UAB. Fazem parte dos objetivos da Diretoria de Educação a
Distância, a formulação, a implementação e a execução de políticas de expansão
e interiorização de formação superior pública.
A DED, para consecução dos seus objetivos, irá articular-se com o
Conselho Técnico Científico da Educação Básica (CTC-EB) na elaboração das
políticas e diretrizes específicas de atuação da Capes no tocante à formação
inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica e à
construção de um sistema nacional de formação de professores.
Cabe à Diretoria o estabelecimento de diretrizes e normas para
programas e cursos no âmbito do Sistema UAB e uma política institucional de
estímulo à inovação em EAD; além de firmar acordos de cooperação técnica e
instrumentos congêneres com as Ipes e os mantenedores de polos integrantes
do Sistema UAB.

6 Caracterização regional
6.1 - CONTEXTO INSTITUCIONAL
A Universidade Federal de Alagoas - Ufal é Pessoa Jurídica de Direito
Público – Federal, CNPJ: 24.464.109/0001-48, com sede à Avenida Lourival
de Melo Mota, S/N, Campus A. C. Simões, no Município de Maceió, no Estado
de Alagoas, CEP 57.072-970, além de uma Unidade Educacional (UE) em Rio
Largo, município da região metropolitana da Capital.
Foi criada pela Lei Federal nº 3.867, de 25 de janeiro de 1961, a partir
do agrupamento das então Faculdades de Direito (1933), Medicina (1951),
8

Filosofia (1952), Economia (1954), Engenharia (1955) e Odontologia (1957),
como instituição federal de educação superior, de caráter pluridisciplinar de
ensino, pesquisa e extensão, vinculada ao Ministério da Educação, mantida
pela União, com autonomia assegurada pela Constituição Brasileira, pela Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96 e por seus Estatuto
e Regimento Geral.
A Ufal possui cerca de 21 mil alunos matriculados nos 93 cursos de
graduação presenciais, distribuídos em 23 Unidades Acadêmicas na capital
(51), e nos campi de Engenharias e Ciências Agrárias (9), Arapiraca (22) e do
Sertão (11); além de mais de setecentos alunos nos 11 cursos de graduação
à distância. Na modalidade de pós-graduação, são 49 programas stricto
sensu, oferecendo 33 mestrados acadêmicos, 12 mestrados profissionais e 20
doutorados acadêmicos. Soma-se ainda 17 especializações.
A Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (Feac),
unidade acadêmica proponente do presente curso, é constituída pelos Cursos
de graduação em Economia, Administração e Contabilidade, que juntos
totalizam aproximadamente 2.000 alunos matriculados. Possui 64 professores
efetivos, dos quais 80% são doutores. Na pós-graduação, oferece o Curso de
Mestrado em Economia Aplicada e Mestrado em Administração PúblicaProfiap. A Feac possui experiência na oferta de vários cursos de
especialização, quando já foram ofertados, por exemplo, cursos de gestão em
saúde, gestão pública e gestão pública municipal, dentre outros.
6.2 - CONTEXTO REGIONAL
Com uma extensão territorial de 27.767.661 km², o Estado de Alagoas é
composto por 102 municípios distribuídos em 03 mesorregiões (Leste, Agreste e
Sertão alagoano) e 13 microrregiões e segundo últimos dados da PNAD do 3º
trimestre de 2022, possui aproximadamente 3,373 milhões de habitantes em seu
território, sendo a10ª unidade federativa com menor população absoluta. A
seguir alguns aspectos que fazem parte do contexto socioeconômico no qual o
curso de Especialização de Gestão Pública se insere:
•

em 2020, os principais setores da economia do Estado de Alagoas
foram a agropecuária (22,09%), indústria (12,94%) e serviços
(39,78%) e administração, defesa, educação e saúde públicas e
9

seguridade social (25,19%), conforme dados do PPA/AL 20242027;
•

em 2021, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Alagoas
foi de 0,684; abaixo da média nacional (0,766) e da média da região
nordeste (0,702); é o estado nordestino com o segundo menor IDH,
ficando atrás apenas do Maranhão;

•

o Censo 2022 do IBGE mostrou que 17,7% dos alagoanos com 15
anos ou mais não sabem ler nem escrever. Se comparado com o
Censo 2010, que tinha uma taxa de 24,3%, Alagoas teve um
aumento de 6,6 pontos percentuais, o maior avanço entre as
Unidades da Federação (UFs);

•

somente 74,2% da população alagoana é atendida com rede de
água; quanto ao esgoto, esse percentual cai para 17,9%;

•

no âmbito do ensino superior Alagoas conta com duas instituições
federais e duas estaduais (Inep, 2022).

Esses dados revelam um quadro persistente de exclusão social,
econômica e política, marcado, especialmente, pelo baixo grau de escolaridade
e baixa qualificação profissional dos seus habitantes, o que reforça a falta de
oportunidades para a maioria e ressalta o papel da educação como estratégia
de mudança.

7 Integração e Articulação da Educação a Distância da
UFAL ao Sistema Universidade Aberta do Brasil
O curso de Especialização em Gestão Pública a distância está previsto
para ser ofertado nos Polos de Apoio Presencial, conforme a seguinte
distribuição de vagas:
Pólo

Número de vagas

Arapiraca

30

Maceió

30

Maragogi

30
10

Penedo

30

Santana do Ipanema

30

8 Aspectos institucionais
8.1 Missão
A Universidade Federal de Alagoas tem por missão produzir e socializar
conhecimentos científicos, tecnológicos e culturais, a partir do ensino, da
pesquisa e da extensão, de modo a formar acadêmica e profissionalmente
sujeitos capazes de atuar de forma ética, inclusiva e democrática na sociedade.

8.2 Princípios e valores
➢ Respeito à dignidade, à igualdade, à liberdade de expressão e à
diversidade da pessoa humana.
➢ Compromisso com a universidade pública, democrática, gratuita, laica e
socialmente referenciada;
➢ Compromisso com a inclusão e a acessibilidade;
➢ Responsabilidade ambiental;
➢ Ética e transparência.

8.3 Outros aspectos
O Curso de Especialização em Gestão Pública modalidade à distância
está amparado pelo Estatuto e Regimento Geral da Ufal, o qual prevê a “oferta
de cursos de pós-graduação, abertos aos diplomados em cursos de graduação,
classificados

mediante

processo

seletivo,

nos

seguintes

níveis:

aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado”. Em
específico, o artigo 36 do Regimento Geral esclarece que os cursos podem ser
oferecidos nas modalidades presencial ou a distância, conforme, devendo ser
vinculados às unidades acadêmicas da instituição, incluindo nisso os cursos de
pós-graduação lato sensu, em nível de aperfeiçoamento e especialização, e
sricto sensu, em nível de mestrado e doutorado.

11

9 Concepção do Curso de Especialização em Gestão
Pública
Para atender a demanda pela formação superior de gestores públicos no
estado de Alagoas, incluindo seus mais distantes municípios, a Ufal oferta o
curso de Especialização de Gestão em Pública na modalidade a distância (EaD)
que se apresenta como uma oportunidade eficaz para ampliar o número de
beneficiários da formação superior gratuita e de qualidade, cumprindo assim sua
missão e colaborando com o desenvolvimento da sociedade brasileira.
Cabe resgatar ainda, que aliada à baixa qualificação, os municípios do
Estado de Alagoas contam com um dos mais baixos indicadores econômicos e
sociais do Nordeste, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE, 2023). Diante desse cenário desafiador, os gestores públicos devem ser
capazes de liderar, empreender e inovar, com vistas ao alcance da eficiência e
da qualidade nos serviços prestados por meio de pessoas.
Nessa perspectiva, a oferta deste curso mostra-se fundamental para
formação de profissionais capazes de promover a melhoria de condições
estruturais tão adversas. Por meio dele, a Ufal reforça seu papel institucional de
atender às demandas pela formação de profissionais em nível superior, que
possam efetivamente contribuir para o atendimento das necessidades sociedade
na qual estão inseridos.
Ressalte-se também que a concepção do curso está alinhada com o Plano
de Desenvolvimento Institucional da UFAL (2019-2024), no qual, a pósgraduação deve ter como objetivo a formação de recursos humanos e a
construção de conhecimentos voltados para o desenvolvimento regional e
sustentável.

9.1 Diretrizes metodológicas para formação do curso
A proposta metodológica adotada neste curso considera as seguintes
diretrizes:
I. temas e conteúdos que reflitam os contextos vivenciados pelos
educandos, nos diferentes espaços de trabalho e, também, nas esferas local e
regional;

12

II. enfoque crítico e pluralista no tratamento dos temas e conteúdos;
III. produção de conhecimento aplicado à solução de problemas no âmbito
da gestão pública, enfatizando o caráter instrumental do curso, em especial com
o uso de estudo de casos.
Em síntese, as diretrizes do curso devem oportunizar formação que
privilegie competências profissionais, sociais e políticas baseadas nos aspectos:
▶ técnico-científico, condizente com as exigências que a gestão pública
contemporânea impõe; e
▶ ético-humanístico e político-social, que a formação do cidadão e do gestor
público requer.

9.2 Concepção pedagógica do curso
A concepção do Curso de Especialização em Gestão Pública está voltada
para a formação de profissionais capazes de atuar no contexto da gestão pública
à luz da ética, buscando contribuir para o alcance dos objetivos das organizações
governamentais

e

não

governamentais,

visando

o

desenvolvimento

socioeconômico.
9.2.1 Objetivo geral

Capacitar os participantes a atuarem como gestores e analistas das
políticas governamentais nos seus processos de formulação, implementação e
avaliação e nas atividades administrativas e de prestação de serviços das
organizações públicas.
9.2.2 Objetivos específicos

● Desenvolver competências e habilidades de articulação e negociação
com atores sociais e políticos e com dirigentes e técnicos de outras
organizações, no seu ambiente de atuação;
● Assimilar conhecimento teórico e aplicado atualizado para diagnóstico
e solução de problemas de política e de gestão das organizações públicas;
● Aplicar os modelos e instrumentos do planejamento estratégico e de
gestão no contexto das organizações públicas com vistas à melhoria de seu
desempenho, efetividade e legitimidade;
13

● Desenvolver a sensibilidade e capacidade de incorporação das
dimensões e aspectos éticos na atuação como gestor público.

9.3 Organização curricular
O curso foi estruturado em dois módulos. O módulo básico contempla
disciplinas comuns a todos os cursos de especialização e o módulo específico
apresenta disciplinas alinhadas aos objetivos de cada um dos cursos.
9.3.1 Módulo Básico

O Módulo Básico é composto por seis disciplinas/atividades de 30 horas,
perfazendo um total de 180 horas:

A função do Módulo Básico é propiciar ao estudante uma visão
abrangente e atualizada das disciplinas que fundamentam a gestão pública
Ord.

Disciplinas

C.H.

1

Introdução à EAD

30

2

Política e Sociedade

30

3

Políticas Públicas

30

4

Gestão Pública

30

5

Metodologia da Pesquisa

30

6

Elaboração de TCC

30

-

TOTAL DE HORAS

180

contemporânea, contextualizando a sua aplicação na realidade brasileira e
internacional. Esse referencial lhe permitirá compreender melhor, ao longo do
Módulo Específico, os problemas e questões da atuação do Estado
contemporâneo e sua Administração Pública.
9.3.2 Módulo Específico

O Módulo Específico em Gestão Pública é composto por disciplinas de 30
horas e duas de 45 horas, perfazendo um total de 210 horas:

14

9.3.3 Ementário
Ord.

Disciplina

C. H.

7

Orçamento e Finanças Governamentais

30

8

Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos

30

9

Licitações, Contratos e Convênios

30

10

Estruturas, Processos e Arranjos Organizacionais

45

11

Gestão de Pessoas

30

12

Governo Digital

45

TOTAL DE HORAS

210

Disciplina 1 – Introdução a EAD
EMENTA
Dinâmica de Integração em diferentes ambientes. Organização de sistemas
de EAD: processos de comunicação, processos de tutoria e avaliação.
Relação dos sujeitos da prática pedagógica no contexto da EAD. Ambientes
Virtuais de Ensino-Aprendizagem (AVEA): estratégias de interação.
Metodologias Digitais.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
CORRÊA, Denise Mesquita. Introdução à educação a distância e AVEA. 2. ed.
Florianópolis: IFSC, 2014.
HACK, Josias Ricardo. Introdução à educação a distância. Florianópolis:
LLV/CCE/UFSC, 2011.
VIDAL, Eloísa Maia; MAIA, José Everardo Bessa. Introdução à educação a
distância. Fortaleza: RDS Editora, 2010.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
LITTO, Fredric M.; FORMIGA, Marcos. Educação a Distância: o estado da arte.
São Paulo: Pearson Education Brasil, 2009.
MACHADO, Dinamara Pereira; MORAES, Márcio Gilberto de Souza.
Educação a Distância: fundamentos, tecnologias, estrutura e processo de
ensino aprendizagem. São Paulo: Saraiva, 2015.
MORAN, José Manuel; VALENTE, José Armando. Educação a distância:
pontos e contrapontos. São Paulo: SUMMUS, 2011.
SALES, Mary Valda Souza; VALENTE, Vânia Rita; ARAGÃO, Claudia.
Educação e tecnologias da informação e comunicação. Salvador: UNEB/EAD,
2010.

15

SIEBRA, Sandra de Albuquerque; MACHIAVELLI, Josiane Lemos. Introdução
à educação a distância e ao ambiente virtual de aprendizagem. Recife: Ed.
Universitária da UFPE, 2015.

Disciplina 2 – Política e Sociedade
EMENTA
Formas de governo e regimes políticos. Estado e desenvolvimento.
Federalismo.
Estado e sociedade no Brasil: participação social. Representação política e
sistemas partidários: processo eleitoral brasileiro. Sistema político e
instituições públicas brasileiras: presidencialismo de coalizão; relações entre
os poderes; e judicialização da política.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Octávio (org.). Sistema político brasileiro:
uma introdução. 3. ed. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung;
São Paulo: Fundação UNESP, 2015.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Construindo o Estado Republicano. Rio
de Janeiro: Editora FGV, 2009.
EVANS, Peter. Autonomia e parceria: estados e transformação industrial. Rio
de Janeiro: UFRJ, 2004.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário
de Política. 13. ed. Brasília: UNB, 2010.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da
política. 13. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007.
RIBEIRO, João Ubaldo. Política: quem manda, por que manda, como manda.
São Paulo: Objetiva, 2010.
SANTOS, Reginaldo Souza. Administração política como campo do
conhecimento. São Paulo: Hucitec, 2010.
WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia
compreensiva. Brasília: UnB, 2012.
Disciplina 3 – Políticas Públicas
EMENTA
Modelos de decisão e o papel dos atores políticos: parlamentos, partidos,
grupos de interesse, estruturas institucionais e mídia. O ciclo das políticas
públicas: formulação, implementação, acompanhamento e avaliação. A
participação da sociedade no ciclo das políticas públicas. Globalização e
políticas públicas. Tendências e questões atuais neste campo de estudo.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
16

FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (org.). Implementação de Políticas
Públicas. Teoria e Prática. Belo Horizonte: PUC MINAS, 2012.
SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Eliane (org.). Políticas Públicas.
Coletânea. Brasília: ENAP, 2006. v. 1 e 2. Parcialmente disponível em:
http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/1254/1/cppv1_0101_saravia.pdf.
WU, Xu; RAMESH, M.; HOWLETT, Michael; FRITZEN, Scott. Guia de
políticas públicas: gerenciando processos. Brasília: Enap, 2014. Disponível
em:
http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2555/1/Guia%20de%20Pol%C3%A
Dticas%20P%C3%BAblicas%20Gerenciando%20Processos.pdf.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco (orgs.). Políticas públicas
e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília:
UnB, 2014.
HOCHMAN, Gilberto; ARRETCHE Marta; MARQUES, Eduardo (orgs.).
Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.
HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Políticas públicas: seus
ciclos e subsistemas: uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
LUBAMBO, Cátia W.; COÊLHO, Denilson B.; MELO, Marcus André (org.).
Desenho institucional e participação política: experiências no Brasil
contemporâneo. Petrópolis: Vozes, 2005.
SOUZA, Celina; DANTAS NETO, Paulo Fábio (orgs.). Governo, Políticas
Públicas e Elites Políticas nos Estados Brasileiros. Rio de Janeiro: Revan,
2015.
Disciplina 4 – Gestão Pública
EMENTA
Gestão pública como campo interdisciplinar. Teorias e modelos da
Administração Pública: a visão clássica da dicotomia entre política e
administração; as abordagens políticas da administração pública; a “Nova
Gestão Pública”; a abordagem da governança e do setor público não estatal.
Transparência, accountability e responsiveness: as relações entre demandas,
políticas, ação governamental, controles e resultados. Experiências de
inovação e reforma administrativa na união e nos entes federados brasileiros:
desburocratização, regulação, descentralização, parcerias, participação social
e governo eletrônico.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
COSTIN, Claudia. Administração Pública. São Paulo: Elsevier Brasil, 2010.
DENHARDT, Robert B.; CATLAW, Thomas J. Teorias da administração
pública. 7. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2016.
PETERS, B. Guy; PIERRE, Jon (orgs.). Administração pública: Coletânea.
São Paulo: UNESP; Brasília: ENAP, 2010.
17

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter (orgs.). Reforma do estado
e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
FREDERICKSON, H. George; SMITH, Kevin B.; LARIMER, Christother W.;
LICARI, Michael J. The public administration theory primer. Oxford:
Westview Press, 2011.
JACOBI, Pedro; PINHO, José Antônio (orgs.). Inovação no campo da gestão
pública local. Novos desafios, novos patamares. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
PAULA, Ana Paula Paes de. Por uma nova gestão pública: limites e
possibilidades da experiência contemporânea. Rio de Janeiro: FGV, 2007.
TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Fundamentos de administração
pública brasileira. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2012.
Disciplina 5 – Metodologia da Pesquisa
EMENTA
Ética em pesquisa, comitê de ética e plágio acadêmico. Delimitação do objeto
de pesquisa: tema, problema, justificativa e objetivos; Revisão da literatura:
estado da arte do problema. Estratégias metodológicas da pesquisa: (i) a
complementariedade das abordagens qualitativa e quantitativa; (ii) tipos de
pesquisa com ênfase em estudo de casos e projetos de intervenção; (iii)
técnicas e instrumentos de levantamento de dados; (iv) tratamento, análise e
apresentação dos resultados. Orientações e Normatizações para Redação
Científica (uso da ABNT).
REFERÊNCIAS BÁSICAS
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia
científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
RICHARDSON, Roberto Jarry et al. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3.
ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 2007.
VERGARA, Sylvia Constant. Métodos de Pesquisa em Administração. 6.
ed. Rio de Janeiro: Editora Atlas, 2015.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo
e misto. Tradução Magda Lopes. 3. ed. Porto Alegre: ARTMED, 2010. 296 p.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2007.
SAMPIERI, Roberto Hernandez; COLLADO, Carlos Fernandez; LUCIO, Maria
Del Pilar Baptista. Metodologia de Pesquisa. 5. ed. Porto Alegre: Penso,
2013.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed.
rev. e atualizada. São Paulo: Cortez, 2007.

18

YIN, Robert. Estudo de Caso: Planejamento e Métodos. 4. ed. Porto Alegre:
Bookman, 2010.

Disciplina 6 – Elaboração de TCC
Ementa
Essa disciplina será voltada à orientação do Trabalho de Conclusão de Curso,
que consiste na realização de pesquisa versando sobre temas abordados nas
disciplinas do curso, observando-se as premissas do método científico, as
normas da ABNT e normalização de trabalhos acadêmicos da UFAL. O TCC terá
a orientação de um(a) docente do Curso.
O trabalho será avaliado por uma banca examinadora composta pelo(a)
orientador(a) e mais dois docentes do curso. A falta de entrega do TCC no prazo
estabelecido implicará na imediata reprovação do aluno na disciplina de TCC e,
consequentemente, impedirá a obtenção do título de especialista.

Disciplina 7 – Orçamento e Finanças Governamentais
EMENTA
Atividade financeira do Estado: falhas do mercado; funções do governo.
Política fiscal, atividade econômica e finanças públicas: tributação e gasto
público. Necessidade de financiamento do setor público, déficits e dívida
pública. Planejamento Orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Experiências de
Orçamento Participativo. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Crimes
Fiscais. Controle social e transparência. Estudos de casos aplicados.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
GIAMBIAGI, Fábio; ALEM, Ana Cláudia Duarte. Finanças públicas: teoria e
prática no Brasil. 5. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016.
GIACOMONI, James. Orçamento público. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
PADOVEZE, Clóvis Luís. Planejamento Orçamentário. 3. ed. São Paulo:
Cengage Learning, 2015.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
CREPALDI, Silvio. Orçamento Público: Planejamento, Elaboração e
Controle. São Paulo: Saraiva, 2013.
GRUBER, Jonathan. Finanças Públicas e Política Pública. Rio de Janeiro:
LTC, 2009.
19

ROSEN, Harvey S.; GAYER, Ted. Finanças Públicas. Porto Alegre: MGH,
2015.
MATIAS-PEREIRA, José. Finanças Públicas: A política Orçamentária no
Brasil. 4. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
REZENDE, Fernando; CUNHA, Armando (orgs.). A reforma esquecida:
orçamento, gestão pública e desenvolvimento. Rio de Janeiro: Editora FGV,
2013.

Disciplina 8 – Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos
EMENTA
Planejamento Estratégico: conceitos, modelos, etapas e instrumentos.
Elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos. Técnicas e
instrumentos: redes de programação, cronogramas e orçamento financeiro.
Equipe e estruturas de organização de projetos. Prospecção de fontes de
financiamento. Relatórios de desempenho. Encerramento físico-financeiro de
projetos. Estudos de casos aplicados.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
MINTZERG, Henry. Safari de Estratégia: Um Roteiro pela Selva do
Planejamento Estratégico. 2. ed. São Paulo: Bookman, 2010.
MOORE, Mark H. Criando Valor Público: gestão estratégica no governo. Rio
de Janeiro: Letras & Expressões; Brasília: Enap, 2002.
PRADO, Darci. Planejamento e Controle de Projetos. 8. ed. Nova Lima: Ed.
Falconi, 2014.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
ANDRADE, Arnaldo Rosa de. Planejamento Estratégico: Formulação,
Implementação e Controle. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
CONTADOR, Cláudio R. Projetos sociais: avaliação e prática. 4. ed. São
Paulo: Atlas, 2002.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Planejamento Estratégico:
Conceitos, Metodologia e Práticas. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
PMI. Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos. 6. ed.
Brasília: PMI do Brasil, 2017.
TCU. Guia de Referência do Sistema de Planejamento e Gestão. Brasília:
Tribunal de Contas da União, Seplan, 2008.

Disciplina 9 – Licitações, Contratos e Convênios
EMENTA
Licitação: aspectos gerais, princípios constitucionais, dispensa e
inexigibilidade. O processo de licitação: modalidades, fases, revogação,
20

invalidação e controle. Registro de Preços. Regime Diferenciado de
Contratação. Uso do poder de compra e a sustentabilidade nas licitações.
Gestão de Contratos. Modalidades de contratos administrativos.
Terceirização. Convênios. Planejamento de compras governamentais e
Gestão de Suprimentos na administração pública. Análise da Legislação Local.
Estudos de casos aplicados.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos
administrativos. 17. ed. São Paulo: RTB, 2016.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 12. ed.
Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
TOLOSA FILHO, Benedito de. Licitações, Contratos e Convênios. Curitiba:
Juruá, 2016.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 29. ed. São Paulo,
Atlas, 2016.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Vade-Mécum de Licitações e
Contratos. 7. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 12. ed. São Paulo:
Saraiva, 2016.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 33. ed.
São Paulo: Malheiros, 2018.

Disciplina 10 – Estruturas, Processos e Arranjos Organizacionais
EMENTA
Organização e mudança. Desenho organizacional. Condicionantes e
componentes da estrutura organizacional. Centralização e descentralização.
Alinhamento de estruturas, sistemas e processos organizacionais. Tendências
atuais em desenhos e arranjos organizacionais. Estudos de casos aplicados.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
BALLESTERO-ALVAREZ, Maria Esmeralda. Manual de Organização,
Sistemas e Métodos. São Paulo: Atlas, 2015.
CRUZ, Tadeu. Sistemas, Métodos e Processos: administração
organizacional por meio de processos de negócios. São Paulo: Atlas, 2015.
ARAÚJO, Luís César Gonçalves de. Organização, Sistemas e Métodos e as
Tecnologias de Gestão Organizacional. São Paulo: Atlas, 2007. 2 v.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
D’ASCENÇÃO, Luiz Carlos M. Organização, Sistemas e Métodos. São
Paulo: Atlas, 2001.
21

OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Sistemas, Organização e
Métodos: uma abordagem gerencial. São Paulo: Atlas, 2013.
ROCHA, Mateus. Análise Organizacional. Rio de Janeiro: SESES, 2015.
CARREIRA, Dorival. Organização, Sistemas e Métodos. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.

Disciplina 11 – Gestão de Pessoas
EMENTA
Abordagens e modelos de gestão de pessoas. Liderança e motivação: teorias
e críticas. Políticas e gestão estratégica de pessoas na Administração Pública.
Gestão de competências e desenvolvimento de pessoas. Estudos de casos
aplicados.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
BERGAMINI, Maria Cecília Whitaker. Motivação nas Organizações. 6. ed.
São Paulo: Atlas, 2013.
CAMÕES, Marizaura Reis de Souza; MENESES, Pedro Mauro Murce. Gestão
de Pessoas no Governo Federal: análise da implementação da política
nacional de desenvolvimento de pessoal. Cadernos ENAP, Brasília, n. 45,
2016.
FERNADES, Bruno Rocha. Gestão Estratégica de Pessoas com Foco em
Competência. Rio de Janeiro: Elservier, 2013.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
ARAÚJO, Luís Cesar G. Gestão de pessoas: estratégias e integração
organizacional. São Paulo: Atlas, 2006.
BERGAMINI, Maria Cecília Whitaker. Liderança. Administração do Sentido.
2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
BOHLANDER, George; SNELL, Scott; SHERMAN, Arthur. Administração de
recursos humanos. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003.
DEMO, Gisela. Políticas de Gestão de Pessoas nas organizações: papel
dos valores pessoais e da justiça organizacional. São Paulo: Atlas, 2008.
IORIO, Célia Soares. Manual de Administração de Pessoal. 17. ed. São
Paulo: Senac, 2017.

Disciplina 12 – Governo Digital
EMENTA
Sociedade da informação. Conceitos e abordagens sobre o governo digital.
Governança eletrônica: transparência, participação social e democracia.
22

Governo digital no Brasil: avanços, obstáculos e perspectivas. Inclusão
sóciodigital no Brasil. Estudos de casos aplicados.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
CEPIK, Marco; CANABARRO, Diego Rafael (orgs.). Governança de TI:
Transformando a Administração Pública no Brasil. Porto Alegre:
UFRGS/CEGOV,
2014.
Disponível
em:
https://www.ufrgs.br/cegov/files/pub_48.pdf. Acesso em: 02 ago. 2018.
PINHO, José Antonio Gomes de (org.). Estado, sociedade e interações
digitais: expectativas democráticas. Salvador: UFBA, 2012.
SANTOS, Milton. Por uma Outra Globalização: do pensamento único à
consciência universal. São Paulo: Record, 2000.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede: a era da informação. 10. ed. Rio
de Janeiro: Paz e Terra, 2016.
CGI.br. Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e
comunicação no setor público brasileiro: TIC Governo Eletrônico 2013. São
Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2014. Disponível em:
http://cgi.br/media/docs/publicacoes/2/TIC_eGOV_2013_LIVRO_ELETRONI
CO.pdf. Acesso em: 02 ago. 2018.
FOUNTAIN, Jane E. Construindo um Estado Virtual: Tecnologia da
Informação e Mudança Institucional. Brasília: ENAP, 2005.
GUIMARÃES, Tomás de Aquino; MEDEIROS, Paulo Henrique Ramos. A
relação entre governo eletrônico e governança eletrônica no governo federal
brasileiro. Cadernos EBAPE.BR, v. 3, n. 4, p. 1-18, dezembro 2005.
Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S167939512005000400004&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 02 ago. 2018.
VAZ, José Carlos. Administração Pública e Governança Eletrônica?
Possibilidades e Desafios para a Tecnologia da Informação. In: Governo
Eletrônico: Os Desafios da Participação Cidadã. Fortaleza: Fundação Konrad
Adenauer, Série Debates, n. 24, dezembro 2002.

10 Estrutura Administrativo-Pedagógica
O Curso de Especialização em Gestão a distância possui o envolvimento
dos seguintes atores:
▪ aluno matriculado no curso;

23

▪ professores autores, responsáveis pela produção dos materiais didáticos
(impressos e/ou em Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA);
▪ professores formadores, responsáveis pela oferta das disciplinas;
▪ professores pesquisadores, vinculados a programas de pós-graduação da
Ipes, ou a projetos de pesquisa;
▪ tutores, responsáveis por acompanhar, apoiar e avaliar os estudantes em sua
caminhada; e
▪ equipe de apoio, responsável pela operacionalização da infraestrutura
tecnológica e logística.
10.1 Equipe multidisciplinar

O curso contará com o apoio da equipe multidisciplinar da Cied, que tem
profissionais tais como designer instrucional, designer gráfico, produtor e revisor
de normatizações técnicas, apoio em tecnologia da informação, apoio
pedagógico em EAD, apoio administrativo em EAD, Coordenador Pedagógico,
dentre outros.
10.2 Programa de capacitação e atualização da equipe multidisciplinar

A capacitação e atualização da equipe multidisciplinar da Especialização
em Gestão pública à distância será desenvolvida em conjunto com a
Coordenadoria Institucional de Educação a Distância (Cied) que já desenvolve
ações regulares de capacitação do Sistema UAB/Ufal.
10.3 Docentes que participam da gestão do curso

A coordenação geral do Curso será exercida pela Profa. Dra. Milka Alves
Correia Barbosa.
10.4 Corpo docente

24

O corpo docente deste curso será formado, preferencialmente, por professores
com titulação de Doutorado e Mestrado, previamente selecionados por meio de
edital, a partir das recomendações da UAB/Capes. Além da titulação, outros
requisitos exigidos são experiência no ensino a distância e produções
acadêmicas. Com isso, espera-se ter um corpo docente preparado para
minimizar dificuldades dos discentes, ministrar o conteúdo contextualizado e em
alinhamento com atividades que concorram para aprendizagem e alcance dos
objetivos propostos para o curso.

11

Infraestrutura

e

Processo

de

Gestão

Acadêmico-

Administrativa
A Educação a Distância, embora prescinda da relação face a face em
todos os momentos do processo de ensino e aprendizagem, exige relação
dialógica efetiva entre estudantes, professores formadores e orientadores. Por
isso, impõe uma organização de sistema que possibilite o processo de
interlocução permanente entre os sujeitos da ação pedagógica.
Entre os elementos imprescindíveis ao sistema estão:
➢ a implementação de uma rede que garanta a comunicação entre
os sujeitos do processo educativo;
➢ a produção e a organização do material didático apropriado à
modalidade;
➢ processos próprios de orientação e avaliação;
➢ monitoramento do percurso do estudante;
➢ criação de ambientes virtuais que favoreçam o processo de
ensino aprendizagem.
Para este curso, a estrutura e a organização do sistema, que dá suporte
à ação educativa, preveem a organização de uma rede comunicacional e de
produção do material didático.

Rede comunicacional
Torna-se necessário o estabelecimento de uma rede comunicacional que
possibilite a ligação dos vários Polos com a Ufal e entre eles. Para tanto, é
25

imprescindível a organização de estruturas física e acadêmica na Ufal, com a
garantia de:
▶ manutenção de equipe multidisciplinar para orientação nas diferentes
disciplinas/áreas do saber que compõem o curso;
▶ designação de coordenador que se responsabilize pelo acompanhamento
acadêmico e administrativo do curso;
▶ manutenção dos núcleos tecnológicos na Ufal e nos Polos, que deem suporte
à rede comunicacional prevista para o curso; e
▶ organização de um sistema comunicacional entre os diferentes Polos e a Ufal.

Produção de material didático
O material didático é um componente fundamental no processo de ensinoaprendizagem. Todos esses materiais e equipe envolvida na estrutura
pedagógica de EaD têm como função básica assistir ao estudante, acompanhálo e motivá-lo ao longo do aprendizado.
Para tanto, os alunos do curso de Especialização em Gestão Pública
poderão acessar alguns deles no repositório indicado pela Capes. Além disso,
coloca-se à disposição dos discentes o amplo acesso às Bibliotecas da Ufal, as
quais dispõem dos títulos da bibliografia básica e complementar, também
utilizadas nas matérias.
Os materiais também serão elaborados por professores selecionados por
Edital que passarão por um processo de formação e capacitação, visando à
realização da seguinte produção:
1. Conteúdos de estudo;
2. Plano de ensino;
3. Guia de estudo;
4. Atividades avaliativas individuais e em grupo;
5. Mídias e recursos tecnológicos (vídeos, AVA).
Os materiais produzidos pelos professores deverão estimular os alunos na
resolução de problemas de gestão pública contextualizados à realidade
socioeconômica em que se encontram inseridos, estimulando reflexões críticas
e pensamento analítico.

26

11.1 Sistema de Tutoria
Em específico, na UFAL, as atividades da tutoria são direcionadas pelos
seguintes instrumentos:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 09 DE

NOVEMBRO DE 2023 (Retificada em 16/07/2024) que dispõe sobre o
acompanhamento semestral da tutoria nas disciplinas ofertadas na modalidade
a distância e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
(Retificada em 16/07/2024) que dispõe sobre diretrizes relativas à elaboração,
entrega e acompanhamento do Plano de Tutoria das disciplinas.
Como meios para interlocução dos tutores com os alunos do curso,
poderão ser utilizados:
● ambiente virtual, com recursos de fórum, chat, biblioteca virtual, agenda,
repositório de tarefas, questionários, recursos de acompanhamento e controle
de cada estudante, entre outros;
● videoaulas;
● telefone;
● redes sociais;
● aplicativos de troca de mensagens instantâneas;
● e-mail.
As atividades dos tutores no curso são as seguintes:
•

Mediar a comunicação de conteúdos entre o professor e os estudantes;

•

Acompanhar as atividades discentes, conforme o cronograma do curso;

•

Apoiar o professor da disciplina no desenvolvimento das atividades
docentes;

•

Manter regularidade de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem –
AVA e responder as solicitações dos alunos nos prazos estabelecidos;

•

Estabelecer contato permanente com os alunos e mediar as atividades
discentes;

•

Colaborar com a coordenação do curso na avaliação dos estudantes;

•

Participar das atividades de capacitação e atualização promovidas pela
IES;
27

•

Participar do processo de avaliação da disciplina sob a orientação do
professor responsável;

•

Apoiar operacionalmente a coordenação do curso nas atividades
presenciais nos pólos, em especial na aplicação das avaliações.
A tutoria no curso de Especialização em Gestão Pública, como

componente fundamental do sistema, tem a função de realizar a mediação entre
o estudante e o material didático de curso.
A tutoria é um dos elementos do processo educativo que possibilita a
ressignificação da educação a distância por possibilitar o rompimento da noção
de tempo/espaço da escola tradicional. O processo dialógico que se estabelece
entre estudante e tutor deve ser único, e o tutor, paradoxalmente ao sentido
atribuído ao termo “distância”, deve estar permanentemente em contato com o
estudante, mediante a manutenção do processo dialógico, em que o entorno, o
percurso, as expectativas, as realizações, as dúvidas e as dificuldades sejam
elementos dinamizadores desse processo.
Na fase de planejamento, o tutor deve participar da discussão com os
professores formadores a respeito dos conteúdos a serem trabalhados, do
material didático a ser utilizado, da proposta metodológica, do processo de
acompanhamento e da avaliação de aprendizagem.
No

desenvolvimento

do

curso,

o

tutor

é

responsável

pelo

acompanhamento e pela avaliação do percurso de cada estudante sob sua
orientação: em que nível cognitivo se encontra, que dificuldades apresenta, se
ele se coloca em atitude de questionamento reconstrutivo, se reproduz o
conhecimento socialmente produzido necessário para compreensão da
realidade, se reconstrói conhecimentos, se é capaz de relacionar teoria e prática,
se consulta bibliografia de apoio, se realiza as tarefas e exercícios propostos,
como estuda, quando busca orientação, se ele se relaciona com outros
estudantes, se participa de organizações ligadas à sua formação profissional ou
a movimentos sociais locais.
Além disso, o tutor deve, nesse processo de acompanhamento, estimular,
motivar e, sobretudo, contribuir para o desenvolvimento da capacidade de
organização das atividades acadêmicas e de aprendizagem.

28

A atuação do tutor será avaliada periodicamente (de preferência,
semestralmente) por estudantes e equipe pedagógica do curso, embasando
ações corretivas e de aperfeiçoamento para o planejamento de atividades
futuras. Para tanto, será disponibilizado um formulário eletrônico com itens que
se referem ao desempenho esperado dele na condução de suas atividades. Com
o resultado dessas avalições será possível disponibilizar ao tutor um feedback
mais fidedigno, bem como identificar possível necessidade de capacitação dos
tutores.
Considerando essas responsabilidades e a importância de sua atuação,
no que concerne ao perfil do tutor é esperado que o tutor tenha graduação na
área da atuação e disciplinas pelas quais são responsáveis, devendo,
minimamente, possuir titulação obtida em Administração Pública. Para além da
formação, entende-se que a experiência em educação a distância possibilitará
identificar as dificuldades dos discentes, expor o conteúdo em linguagem
adequada às características da turma e da disciplina, apresentar exemplos
contextualizados com os conteúdos dos componentes curriculares e elaborar
atividades específicas, em colaboração com os docentes, contribuindo
significativamente para a aprendizagem dos alunos com dificuldades.
Para assegurar que esses requisitos sejam atendidos, o processo seletivo
será mediante edital e a quantidade de tutores será compatível com a oferta e
os parâmetros nacionais informados pela Capes.

11.2 Encontros presenciais
Os encontros presenciais serão momentos de caráter não obrigatório que
envolvem planejamento, envolvendo os atores pedagógicos e administrativos do
Curso. Entre as atividades a serem contempladas incluem-se apresentação de
palestras, aulas, pesquisas desenvolvidas, defesa de TCC, visitas técnicas e
integração social da comunidade acadêmica.

12 Diretrizes de avaliação
A avaliação é entendida como atividade que tem por função básica
subsidiar tomadas de decisão. Nesse sentido, pressupõe não apenas análises e
29

reflexões relativas a dimensões estruturais e organizacionais do curso, numa
abordagem didático-pedagógica, como também dimensões relativas aos
aspectos políticos do processo de formação de profissionais no campo da
Administração Pública.
Entre os aspectos de maior significação para o processo de tomada de
decisões relativas ao curso, destacam-se: a avaliação da proposta curricular; a
avaliação da aprendizagem; a avaliação do material didático; a avaliação da
orientação; a avaliação do sistema comunicacional da EAD; e a avaliação do
impacto do curso na formação de profissionais no campo da Administração
Pública.
O processo de avaliação de aprendizagem na EAD, embora se sustente
em princípios análogos aos da educação presencial, requer tratamento e
considerações especiais em alguns aspectos.
No contexto da EAD, o estudante não conta, comumente, com a presença
física do professor. Por esse motivo, é necessário desenvolver métodos de
estudo individual e em grupo, para que o acadêmico possa:
● buscar interação permanente com os colegas, os professores
formadores e com os orientadores todas as vezes que sentir necessidade;
● obter confiança e autoestima frente ao trabalho realizado; e
● desenvolver a capacidade de análise e elaboração de juízos próprios.
Um aspecto relevante no processo de avaliação de aprendizagem é
analisar a capacidade de reflexão crítica do aluno frente a suas próprias
experiências, a fim de que possa atuar dentro de seus limites sobre o que o
impede de agir para transformar aquilo que julga limitado no campo da Gestão
Municipal.
É importante desencadear um processo de avaliação que possibilite
analisar como se realiza não apenas o envolvimento do estudante no seu
cotidiano, mas também o surgimento de outras formas de conhecimento, obtidas
de sua prática e de sua experiência, a partir dos referenciais teóricos trabalhados
no curso.

12.1 Avaliação institucional
30

A avaliação conforme concebida no Projeto Pedagógico Institucional da
Ufal – PPI –é uma dimensão da gestão no sentido de possibilitar correções,
reorientar práticas pedagógicas, refletir sobre os projetos pedagógicos, delimitar
os obstáculos administrativos. Deste modo, ela precisa estar definida, de forma
clara e objetiva no PPC que deverá prever, também, um tempo para o processo
de autoavaliação do fazer pedagógico.
A avaliação é um mecanismo que contribui para as respostas dadas às
demandas da sociedade e da comunidade científica e deve ser entendida como
um processo amplo e coparticipativo, respeitando os critérios estabelecidos no
regulamento geral dos cursos de graduação. O acompanhamento e a avaliação
do processo ensino e aprendizagem deverão estar em consonância com a
própria dinâmica curricular. A avaliação é, portanto, uma atitude de
responsabilidade da instituição, dos docentes e dos estudantes acerca do
processo formativo.
Sendo assim, não se trata de uma atividade puramente técnica,
burocrática e punitiva; ela deve ser diagnóstica, processual e formativa e manter
coerência com todos os aspectos do planejamento e execução do PCC. Ela
transcende a concepção de avaliação da aprendizagem e deve ser integrada ao
PPC como dado que interfira consistentemente na ação pedagógica do curso,
de maneira que garanta a flexibilização curricular e que permita a adequação do
desenvolvimento acadêmico à realidade na qual se insere a Ufal.
A avaliação requer, portanto, por parte de todos os atores envolvidos com
o processo educacional, uma permanente aferição avaliativa do PPC em relação
aos fins pré-constituídos, às metas e às ações definidas. Assim, a avaliação deve
ser percebida como movimento de reflexão sobre os constitutivos do processo
de ensino e aprendizagem, do plano político- pedagógico e das atividades
curriculares.

12.2 Avaliação dos subsistemas de EAD
A avaliação dos subsistemas de EaD presentes no curso de
Especialização em Gestão Pública tem por objetivo aprimorar as etapas do
processo pedagógico para garantir o alcance dos objetivos propostos para o
curso.
31

Para tanto, será aplicada a avaliação, de forma continuada, realizada
pelos atores do processo ensino-aprendizagem, entre eles, estudantes, tutores,
professores formadores e coordenador do curso. Como instrumentos de
avaliação serão utilizados formulários desenvolvidos especificamente para tal
fim, de acordo com as necessidades observadas pela Coordenação do Curso.
Para avaliação do desempenho dos docentes em cada disciplina e da
adequação da própria disciplina ao contexto do curso, referir-se-á aos seguintes
aspectos: conteúdo selecionado, domínio do conteúdo, cumprimento dos
objetivos, relação professor x aluno, metodologia utilizada, qualidade dos
recursos didáticos, qualidade dos textos utilizados, bibliografia, sistema de
avaliação adotado, adequação da carga horária.
Para avaliação sobre o desempenho dos estudantes pelo corpo docente,
poderão ser considerados os seguintes critérios: assiduidade ao ambiente
virtual; leitura de textos; participação nos exercícios; desempenho em grupo; e
conhecimento do estudante acerca dos conteúdos ministrados; entre outros.
Quanto à Coordenação, serão avaliados os seguintes aspectos: apoio da
coordenação, integração coordenação x participante e as condições ambientais.
Quanto à autoavaliação dos estudantes, pesquisar-se-á os aspectos
quanto à participação, interesse, assiduidade, pontualidade e progresso
intelectual e progresso pessoal obtido.
No tocante à avaliação do desempenho dos tutores, o formulário
contemplará os seguintes aspectos: domínio do conteúdo, qualidade do
feedback ao aluno, disponibilidade e acesso ao tutor.
Os resultados das avaliações deverão ser utilizados com a função de
retroalimentar os subsistemas de EaD objetivando o aprimoramento e novos
patamares de qualidade e eficácia.

12.3 Avaliação de aprendizagem
A avaliação da aprendizagem insere-se na própria dinâmica curricular que
aqui se propõe não é uma atividade puramente técnica, ela deve ser processual
e formativa. Nesse sentido, deve estar, ao mesmo tempo, alinhada aos aspectos
normativos da Universidade Federal de Alagoas e ao planejamento e execução
do Projeto Pedagógico do curso.
32

Sendo assim, conforme os seguintes artigos do Regulamento Geral de
Pós-Graduação Lato Sensu nº 32 /2021 – CONSUNI, de 06 de abril de 2021
orienta-se:
Art. 54. A verificação do desempenho será feita pelo docente da disciplina,
levando-se em consideração os critérios definidos e devidamente registrados no
plano de cada disciplina descrito no Projeto.
Art. 55. Serão considerados aprovados nas disciplinas ou atividades do
curso os alunos que tiverem frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco
por cento) da carga horária prevista em cada disciplina, além de aproveitamento
aferido em processo formal de avaliação.
§ 1º A verificação do aproveitamento nas disciplinas será feita por meio de
produção acadêmica compatível com a natureza da disciplina, integrando
sempre registro(s) escrito(s) das atividades, conforme o disposto no plano de
trabalho aprovado pelo Colegiado do curso.
§ 2º Pelo menos 70% (setenta por cento) da carga horária mínima
corresponderão ao conteúdo específico do curso.
§ 3º O sistema de avaliação de desempenho por disciplina será o de conceito,
expresso por letras, observada a seguinte equivalência de rendimento relativo:
CONCEITO: RENDIMENTO RELATIVO: LETRA:
A- Excelente de 90% a 100%
B- Bom de 80% a 89%
C- Regular de 70% a 79%
D- Insuficiente Inferior a 70%
Art. 56. Será considerado aprovado no curso com direito a Certificado o
discente que obtiver:
1. Conceitos A, B ou C em cada uma das disciplinas e atividades práticas do
curso.
2. Frequência mínima de 75% em cada uma das disciplinas teóricas e de 85%
nas disciplinas práticas dos cursos presenciais.
3. Frequência mínima de 75% nas atividades presenciais obrigatórias dos cursos
oferecidos na modalidade de Educação a Distância, compreendendo avaliação,
exames, estágios, defesa de trabalhos ou atividades práticas, nos polos de apoio
presencial, devidamente credenciados.

33

Parágrafo único. Mesmo que o aluno possua 75% de frequência obrigatória no
curso, só será considerado aprovado com direito a receber certificado, o aluno
que tiver cursado todas as disciplinas teóricas/práticas do curso com
aproveitamento.
Em específico, no curso de Especialização em Gestão Pública busca-se
adotar formas de avaliação de aprendizagem condizentes com a consecução da
proposta curricular, procurando fortalecer a perspectiva da formação de alunos
com postura crítica e propositiva frente aos desafios da gestão pública
contemporânea em seus mais diferentes níveis. Para tanto, o estímulo à
participação nas atividades acadêmicas deve ser priorizado, sem se distanciar,
entretanto, das determinações legais e institucionais.
Nesse sentido, a relação teoria-prática coloca-se como imperativo na
abordagem dos conteúdos e atividades selecionados para o curso, devendo ser
escolhidos aqueles que estimulam a relação intersubjetiva e dialógica entre
professores, tutores e alunos. Portanto, o processo de avaliação de
aprendizagem deve analisar capacidade de reflexão crítica do aluno frente a sua
experiência e atuação frente ao contexto gestão pública.
A avaliação da aprendizagem será definida no plano de curso de cada
disciplina. Entretanto, recomenda-se que a avaliação deve propor não só
análises e reflexões relativas a dimensões estruturais e organizacionais do
curso, mas também devem fazer referência aos problemas e dilemas que
atravessam a atuação do gestor público. É importante que a avaliação da
aprendizagem estimule a capacidade analítica e crítica dos discentes para lidar
com seu contexto e das suas experiências profissionais, tomando como
referência os conhecimentos teóricos trabalhados no curso.
Os requisitos para a conclusão do curso são: frequência mínima: 75%
(setenta e cinco por cento) nas atividades do curso; aprovação em todas as
disciplinas ou atividades do curso (aproveitamento aferido em processo formal
de avaliação com nota igual ou superior a 7); e elaboração e apresentação de
trabalho final, com alcance mínimo de 7,0 (sete) pontos.

13 Processo
participantes

de

comunicação-interação

entre

os
34

Em razão de uma das principais características da EAD, a dupla
relatividade do espaço e do tempo, é importante o uso de ferramentas que
operacionalizem o processo de comunicação e a troca de informação nas suas
formas sincrônica e diacrônica.
As ferramentas utilizadas nos processos de comunicação sincrônica
serão: telefone, chat, webconferência, chat online; webinar ao vivo; aula online
(transmissão ao vivo); reuniões online; chamadas de áudio; chamadas de vídeo,
podcasts. Como processos de comunicação diacrônicos, serão utilizados: emails, AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem; fórum; videoaulas; e-portfolio,
dentre outros.
Cada turma terá acesso à estrutura de comunicação sincrônica e
diacrônica e será orientada pelo tutor sobre a forma e os momentos de uso de
cada uma delas.
Como sujeito que participa ativamente do processo avaliativo, o estudante
será informado por seu tutor e pelo professor formador sobre o que está sendo
avaliado, a partir de que critérios, se a atividade que lhe é proposta é objeto de
avaliação formal, o que se espera dele naquela atividade etc.
Em outras palavras, a postura de avaliação assumida no processo de
ensino-aprendizagem do curso pressupõe, por um lado, a compreensão do
processo epistêmico de construção do conhecimento e, por outro, a
compreensão da ação de avaliar como processo eminentemente pedagógico de
interação contínua entre estudante-conhecimento-tutor-professor formador.

Referências
ABRÚCIO, Fernando L.; COUTO, Cláudio G. A redefinição do papel o Estado no
âmbito local. São Paulo em Perspectiva, v. 10, n. 3, p. 40-47, 1996.
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ABRÚCIO, Fernando L. Reforma do Estado no federalismo brasileiro: a situação
das administrações públicas estaduais. Revista de Administração PúblicaRAP, v. 39, n. 2, p. 401-420, Mar/Abr, 2005.
BERGUE, S. T. Gestão de estratégica de pessoas no setor público. São
Paulo: Atlas, 2014.
ENAP. Competências essenciais de liderança para o setor público
brasileiro, 2021.
Governo do Estado de Alagoas. Plano Plurianual 2024-2027. Disponível em:
https://transparencia.al.gov.br/orcamento/plano-plurianual/
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios: Síntese de indicadores 2022 – PNAD. Rio de Janeiro,
2022.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo
da Educação Superior 2022 – Notas Estatísticas.
KISSLER, Leo; HEIDEMANN, Francisco G. Governança pública: novo modelo
regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade? Revista de
Administração Pública-RAP, v. 40, n. 3, p. 479-499, Mai/Jun, 2006.
PINHO, José A. G.; SANTANA, Mercejane, W. O governo municipal no Brasil:
construindo uma nova agenda política na década de 90. Programa Gestão
Pública e Cidadania. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, v. 20, 2001.
Disponível em:
http://inovando.fgvsp.br/conteudo/documentos/cadernos_gestaopublica/CAD%
2020.pdf. Acesso em: 12 jul. 2008.

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