Dispensa de Prova do Enade 2022 - orientações.pdf
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                    Edital nº 51/2022 – INEP
1 Solicitação de Dispensa da Prova pelo Estudante (de 4 a 20 de janeiro/2023)
O/A estudante que não compareceu a prova do Enade/2022, poderá solicitar a dispensa de prova,
desde que o motivo do não comparecimento esteja previsto nas hipóteses de dispensa contidas no
edital do Enade 2022 (verifique).
Do dia 4 a 20 de janeiro de 2023, o estudante poderá solicitar dispensa de prova, via sistema
ENADE.
Deverá anexar, no pedido de dispensa, a documentação comprobatória, de acordo com a
justificativa apresentada. O Coordenador do curso avaliará o pedido e a documentação e, se estiver
tudo de acordo, deferirá a solicitação. Caso sua solicitação seja indeferida pelo coordenador, o
estudante poderá ainda recorrer ao INEP, entre os 28 de janeiro a 10 de fevereiro de 2023. Tudo
via sistema ENADE.

2 Divulgação da Relação de Estudantes Regulares (4 de janeiro)
No dia 4 de janeiro de 2023, o INEP deve divulgar as listas com os nomes dos estudantes em
situação de regularidade com o ENADE 2022.

Somente após a emissão desse relatório, o estudante,
em situação regular, poderá colar grau.

3 E para a/o discente que ficar irregular no Enade 2022?
Se o estudante concluinte, devidamente inscrito:
I - não respondeu o questionário do estudante, ou
II - não compareceu à prova e não apresentar justificativa, ou
III - apresentar justificativa fora do prazo ou com motivo não previsto no edital, ou ainda, não
apresentar a documentação que justifique seu pedido de dispensa,
Estará irregular com o Enade 2022 e precisará aguardar até agosto de 2023, quando o INEP
emitirá ato regularizando a situação desses discentes. Só então, poderá colar grau.

Coordenação de Ciências Contábeis
https://feac.ufal.br/pt-br/graduacao/contabilidade/enade-2022

ANEXO II
Ação

Descrição

Responsável
Estudante, nos casos de:

Processo destinado aos casos em que o estudante não compareceu ao local de aplicação de
prova designado pelo Inep.
Dispensa de prova

Atenção: o estudante com dispensa da prova do Enade deferida terá regularidade perante o
Exame somente se tiver finalizado o preenchimento do Questionário do Estudante no período
previsto em edital.

I - ocorrências de ordem pessoal; e
II - compromissos profissionais.
Coordenador de curso (IES), nos
casos de:
I - compromissos acadêmicos
vinculados ao curso avaliado pelo
Enade.

Processo destinado aos casos em que o estudante habilitado:
a) não foi inscrito pela IES no período previsto neste Edital;
b) deixou de ser informado pela IES sobre sua inscrição no Enade 2022;
Declaração de
c) não teve sua solicitação de dispensa para o Enade 2022 analisada pela IES;
Responsabilidade da IES
d) não teve indicação correta do polo de apoio presencial junto à sua inscrição no Enade 2022;

Coordenador de curso (IES)

e) não teve seu município de prova alterado em decorrência de mobilidade acadêmica; ou
f) foi inscrito indevidamente pela IES no Enade 2022.

Ato do Inep

Ação destinada aos casos dos estudantes que permanecerem em situação irregular perante o
Enade 2022 em decorrência do não cumprimento de um ou mais critérios para obtenção de
regularidade nessa edição do Exame.

Coordenação de Ciências Contábeis
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Inep

ANEXO III

CRITÉRIOS PARA DEFERIMENTO
DE DISPENSA DE PROVA – ENADE 2022
1 SOLICITAÇÕES DE DISPENSA DE PROVA POR INICIATIVA DO
ESTUDANTE
1.1 – Ocorrências de ordem pessoal:
1.1.1 Acidentes – Apresentação de boletim de ocorrência policial contendo relato
de acidente de trânsito relativo a colisão ou atropelamento que impossibilite o
deslocamento até o local de prova no dia da aplicação do Enade 2022, antes das 13h,
horário de Brasília-DF, com envolvimento direto do estudante. Serão aceitos
somente Boletins de Ocorrência registrados até o dia 27 de novembro de 2022.
1.1.2 Assalto – Apresentação de boletim de ocorrência policial relatando situação
de assalto no dia da aplicação da prova do Enade 2022, antes das 13h, horário de
Brasília-DF, com envolvimento direto do estudante na condição de vítima. Serão
aceitos somente Boletins de Ocorrência registrados até o dia 27 de novembro de
2022.
1.1.3 Casamento – Apresentação de certidão de casamento do estudante (registro
civil), ocorrido em até 9 (nove) dias de antecedência da data de aplicação da prova
do Enade 2022.
1.1.4 Extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação –
Apresentação de boletim de ocorrência comprovando extravio, perda, furto ou roubo
de documento de identificação na data de aplicação da prova do Enade 2022. Serão
aceitos somente Boletins de Ocorrência registrados até o dia 27 de novembro de
2022.
1.1.5 Luto – Apresentação de certidão de óbito, ocorrido em até 9 (nove) dias de
antecedência da data de aplicação da prova do Enade 2022, de cônjuge,
companheiro, dependente devidamente qualificado ou de qualquer parente do
estudante, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral até terceiro
grau. Compreendem-se como parentes até o terceiro grau: ascendentes – pais(s),
avó(s) e bisavó(s); descendentes – filho(s), neto(s) e bisneto(s); Colaterais –
irmão(s), tios e sobrinhos; e afins – cônjuge, sogro(s), cunhado(s), avós do cônjuge,
sobrinhos e bisavós do cônjuge, madrasta, padrasto e enteado(s). Caso necessário, o
estudante deverá incluir, além da certidão de óbito, outra(s) certidão(ões) que
comprove(m) o vínculo familiar.
1.1.6 Acompanhamento de cônjuge ou companheiro(a) transferido(a) de
município por seu empregador – Apresentação de documento, expedido por
autoridade constituída, que comprove a efetiva transferência de cônjuge ou
companheiro(a) para exercício profissional ou de cargo eletivo em município
diferente do anteriormente alocado, após o encerramento do período de retificação
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das inscrições do Enade 2022, ou efetiva transferência de cônjuge ou
companheiro(a) para exercício profissional no exterior.
1.1.7 Saúde – Apresentação de atestado médico ou odontológico que justifique a
impossibilidade de comparecimento à prova e abarque o dia da aplicação da prova
do Enade 2022, com carimbo contendo o número de registro profissional do médico
(CRM ou RMS) ou dentista (CRO) e sua assinatura. Também será aceito atestado
de acompanhamento de familiar (cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto,
madrasta, enteado, avô e/ou avó) ou dependente legal devidamente qualificado,
carimbado e assinado por médico ou dentista. Não serão aceitos documentos
rasurados, ilegíveis ou sem carimbo e/ou assinatura de médico ou dentista.
1.1.8 Maternidade – Apresentação de atestado médico especificando a condição
de licença-maternidade da estudante, com carimbo contendo o número de registro
profissional (CRM ou RMS) e a assinatura do médico, além da indicação expressa
do período de licença que abarque o dia da aplicação da prova do Enade 2022 ou a
certidão de nascimento da criança que comprove que seu nascimento ocorreu até 4
(quatro) meses antes da data de aplicação da prova do Enade 2022. Igualmente será
concedida licença-maternidade para os casos de adoção, devidamente documentada.
Não serão aceitos documentos rasurados, ilegíveis ou sem carimbo e/ou assinatura
de médico ou dentista.
1.1.9 Paternidade – Apresentação de certidão de nascimento ou de adoção de
filho que comprove a ocorrência do fato até 20 (vinte) dias antes da data de aplicação
da prova do Enade 2022.
1.1.10 Atividade acadêmica em outro curso de graduação ou pós-graduação –
Documento da Instituição de Ensino Superior que comprove que o estudante estava
em atividade acadêmica ou participação em processo seletivo para outro curso de
graduação ou pós-graduação, ou estava em desenvolvimento de atividade curricular
em outro curso de graduação ou pós-graduação no dia da aplicação da prova do
Enade 2022.
1.1.11 Concurso público ou processo seletivo de trabalho – Apresentação de
documento e/ou declaração que comprove o comparecimento do estudante a
concurso público ou a processo seletivo de trabalho no dia da aplicação da prova do
Enade 2022, devendo esse documento estar em papel timbrado ou equivalente, com
a devida assinatura do representante da realizadora do concurso ou do empregador.
No caso de declarações de empresas, o documento deverá conter carimbo com os
dados do CNPJ e o nome do declarante. Não serão aceitos comprovantes de
inscrição.
1.1.12 Intercâmbio não vinculado ao curso avaliado – Apresentação de
documento da Instituição de Ensino Estrangeira contendo o nome completo do
estudante, seus dados pessoais e o período do curso (início e fim), que comprove a
realização de intercâmbio internacional não vinculado ao curso avaliado no dia da
aplicação da prova do Enade 2022.
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1.1.13 Privação de liberdade – Apresentação de documento assinado por
autoridade competente, que comprove que o estudante estava privado de liberdade
no dia da aplicação da prova do Enade 2022.
1.2 – Compromissos profissionais:
Trabalho – apresentação de declaração de exercício de atividade profissional no dia
da aplicação da prova do Enade 2022, com identificação do empregador responsável
pela declaração, devendo esse documento estar em papel timbrado ou equivalente,
com a devida assinatura do empregador e carimbo contendo os dados do CNPJ da
empresa.
Caso o estudante seja dono/sócio de empresa, deve ser anexada
declaração do próprio estudante contendo justificativa da necessidade de trabalho no
dia da prova e o contrato social da empresa que comprove a posse/sociedade do
estudante na empresa.
2 SOLICITAÇÕES DE DISPENSA DE PROVA POR INICIATIVA DA IES
2.1 – Compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado pelo Enade:
Intercâmbio internacional vinculado à IES – Apresentação de documento com
identificação do coordenador de curso e/ou responsável pela declaração, devendo
esse documento estar em papel timbrado ou equivalente, com a devida assinatura do
declarante e os dados da IES, e comprovar a impossibilidade do comparecimento do
estudante à aplicação da prova do Enade 2022, por encontrar-se em intercâmbio
internacional vinculado ao curso avaliado. A declaração deverá conter o nome
completo do estudante, seus dados pessoais e o período do curso (início e fim).
2.2 – Mobilidade acadêmica – Apresentação de solicitação de dispensa diretamente
no Sistema Enade, relacionada ao reconhecimento de responsabilidade da IES pela
não alteração do município de prova para estudante em mobilidade acadêmica,
impossibilitando sua participação na prova do Enade 2022. Deve ainda ser anexada
declaração ou documento congênere que comprove a condição do estudante em
mobilidade acadêmica, caracterizada por atividade curricular de média e longa
duração, fora do município-sede do curso avaliado ou do polo de apoio presencial a
que estiver vinculado e que abranja o dia da aplicação da prova do Enade 2022.

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