Edital-n°-22_2026-ENA-2027-1-Edital-de-Abertura-de-Inscricoes-RETIFICADO.pdf

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ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTE DAS INSTITUIÇÕES
FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM
REDE NACIONAL - PROFIAP

EDITAL PROFIAP Nº 22/2026
EXAME NACIONAL DE ACESSO AO MESTRADO PROFISSIONAL EM
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM REDE NACIONAL (PROFIAP)
ENA TURMA 2027.1
EDITAL DE RETIFICAÇÃO
O Comitê Gestor do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede
Nacional – PROFIAP, com o apoio da Associação Nacional de Dirigentes de
Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES e da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, no exercício das suas
atribuições definidas pelo artigo 5º do Regimento PROFIAP, torna pública a
retificação do Edital de realização do Exame Nacional de Acesso - ENA Turma 2027.1
– PROFIAP para ingresso de candidatos que realizaram o Teste ANPAD em pelo
menos uma das edições constantes no item 5.2 deste Edital.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O PROFIAP é um programa de pós-graduação stricto sensu em Administração
Pública, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES) do Ministério da Educação. Tem como objetivo capacitar
profissionais para o exercício da prática administrativa nas organizações públicas,
capazes de contribuir para aumentar a produtividade e a efetividade dessas
organizações e disponibilizar instrumentos, modelos e metodologias que sirvam de
referência para a melhoria da gestão pública.
1.2. O PROFIAP é um curso de âmbito nacional, oferecido simultaneamente em
diversas instituições, que confere o título de Mestre em Administração Pública.
1.3. As instituições de Ensino Superior que integram a Rede Nacional do PROFIAP
são denominadas Instituições Associadas e são responsáveis pela execução do curso.
1.4. As aulas poderão ser ministradas de segunda a sábado de acordo com a
deliberação do Colegiado Local de cada Instituição Associada que determinará a
frequência e a duração dos encontros.
1.5. Os horários, as aulas e aspectos locais são organizados de acordo com cada
Instituição Associada.
1.6. O Exame Nacional de Acesso - ENA Turma 2027.1 será coordenado pela
Comissão de Gestão do Exame Nacional de Acesso – ENA Turma 2027.1 com o apoio

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das Instituições Associadas.
1.7. Compete ao Comitê Gestor do PROFIAP constituir e supervisionar a Comissão
de Gestão do Exame Nacional de Acesso – ENA Turma 2027.1.
1.8. Compete às Instituições Associadas informar e esclarecer aos candidatos os
aspectos de oferta do curso em suas unidades.
1.9. Compete à Comissão de Gestão do Exame Nacional de Acesso – ENA Turma
2027.1:
a) Coordenar as atividades do processo seletivo do Exame Nacional de Acesso - ENA
Turma 2027.1;
b) Analisar os recursos interpostos durante o processo seletivo do Exame Nacional de
Acesso - ENA Turma 2027.1;
c) Publicizar o edital de matrícula para ingresso no Mestrado Profissional em
Administração Pública.
1.10 Integram o presente Edital os seguintes Anexos:
ANEXO I – Distribuição das vagas por Instituição Associada (ENA Turma 2027.1);
ANEXO II – Dados de Contato das Instituições Associadas do PROFIAP;
ANEXO III – Cronograma do Exame Nacional de Acesso – ENA Turma 2027.1;
ANEXO IV – Modelo de Recurso.
DAS VAGAS E REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição no ENA Turma 2027.1 implica automaticamente o pleno conhecimento
e a aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos
reguladores, dos quais o candidato ou seu procurador legal não poderão alegar
desconhecimento.
2.2. Serão oferecidas 600 (seiscentas) vagas distribuídas nas seguintes categorias:
“Servidor de Instituição Associada”, “Servidor Público da Educação – Instituições e
Redes não Associadas” e “Ampla Concorrência”, conforme Anexo I deste Edital.
2.3. Pela categoria “Servidor de Instituição Associada” poderão se inscrever
apenas os servidores efetivos ativos das carreiras de Magistério Federal
(Magistério Superior e Ensino Básico Técnico Tecnológico) e Técnico-Administrativos
em Educação do quadro permanente, vinculados à Instituição Associada ofertante

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da vaga a que pretendem concorrer, conforme Anexo I.
2.4. Pela categoria “Servidor Público da Educação – Instituições e Redes não
Associadas” poderão se inscrever os servidores públicos efetivos e ativos que se
enquadrem em uma das seguintes situações:
I – servidores das carreiras de Magistério Federal ou Técnico-Administrativos em
Educação do quadro permanente de Instituições Federais de Educação Superior ou
da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica não associadas
à Rede PROFIAP;
II – servidores públicos estaduais ou municipais que exerçam, em unidade escolar
pública da respectiva rede de ensino, cargo ou função formal de diretor escolar, vicediretor, diretor adjunto ou denominação equivalente prevista na estrutura
administrativa da rede;
III – servidores públicos estaduais ou municipais em exercício nas respectivas
Secretarias de Educação.
2.5. Pela categoria “Ampla Concorrência” poderão se inscrever todos os candidatos
que atendam aos requisitos gerais deste Edital, inclusive aqueles que também se
enquadrem nas categorias destinadas a servidores públicos, vedada a inscrição
simultânea em mais de uma categoria.
2.6. São reservadas até 20% do total das vagas para ações afirmativas, conforme
a distribuição constante na Tabela 1 do Anexo I.
2.6.1. As vagas reservadas às ações afirmativas integram o quantitativo total de vagas
da respectiva categoria e não constituem vagas adicionais.
2.7. As vagas destinadas às ações afirmativas são reservadas a candidatos
pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, conforme a
Tabela 1 do Anexo I.
2.7.1. Os candidatos inscritos para concorrer às vagas reservadas às ações
afirmativas concorrerão também às vagas não reservadas da respectiva categoria,
observada a ordem de classificação.
2.7.2 As vagas destinadas às ações afirmativas que não forem preenchidas poderão
ser ocupadas por candidatos não optantes de ações afirmativas que obtiverem a maior
pontuação global no Teste ANPAD dentro da mesma categoria.
2.7.3 A autodeclaração para as vagas de ações afirmativas é de responsabilidade
exclusiva do candidato que concorre às vagas reservadas, podendo haver
necessidade de fornecimento de documentos comprobatórios complementares e de
análise por Comissão de Verificação/Heteroidentificação Étnico-Racial, Junta Médica
ou equivalente, a depender da política de cotas de cada Instituição Associada.

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2.7.4 As exigências da Comissão de Verificação/Heteroidentificação serão detalhadas
no edital de matrícula de cada Instituição Associada.
2.8. As vagas podem ser alocadas em mais de um campus das Instituições
Associadas, conforme Anexo I.
2.9. Vagas não ocupadas em uma Instituição Associada poderão ser alocadas em
outra Instituição Associada que tiver maior demanda e disponibilidade de orientação
do corpo docente permanente.
2.10. O candidato inscrito em categoria destinada a servidor público deverá atender
aos respectivos requisitos na data da efetivação da matrícula, quando deverá
apresentar a documentação comprobatória prevista na Seção 9 deste Edital.
2.11. Cada candidato poderá se inscrever para concorrer a uma única vaga entre
todas as ofertadas neste Edital.
DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO
3.1. O período de inscrição está estabelecido no Cronograma do Exame Nacional de
Acesso – ENA Turma 2027.1 (Anexo III).
3.2. As informações prestadas no Sistema Eletrônico de Inscrição assim como as
consequências de eventuais erros decorrentes do mau preenchimento do formulário
são de inteira responsabilidade do candidato.
3.3. As inscrições para o ENA Turma 2027.1 de que trata este Edital serão encerradas
às 23h59min, horário de Brasília, do último dia de inscrição, conforme consta no
Cronograma do Exame Nacional de Acesso – ENA Turma 2027.1 (Anexo III).
3.3.1. O valor da inscrição será de R$ 200,00 (duzentos reais).
3.4. Para realizar a inscrição o candidato deverá estar ciente de todas as informações
sobre o ENA, disponíveis no endereço eletrônico da Fundação de Apoio e
Desenvolvimento
ao
Ensino,
Pesquisa
e
Extensão
(Fadepe)
https://fadepe.org.br/profiap - e no endereço eletrônico do Profiap https://profiap.org.br/
3.5. Para efetivar a inscrição no site da Fadepe, devem-se realizar os seguintes
passos:

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a) Acessar o site (https://fadepe.org.br/profiap)
b) Selecionar a vaga na Instituição Associada pretendida;
c) Declarar no ato da inscrição em que categoria de vaga de ações afirmativas está
concorrendo, realizando a autodeclaração, pela via digital;
d) Preencher o cadastro completo;
e) Concordar com as normas;
f) Imprimir o boleto bancário;
g) Ter realizado o Teste ANPAD (https://testeanpad.org.br), em pelo menos uma das
edições constantes no item 5.2 deste Edital.
3.6. Para os candidatos inscritos às vagas da Universidade Federal de Goiás – UFG,
será exigida a comprovação de suficiência em língua estrangeira, em Inglês, no ato
da matrícula, conforme estabelecido no Regimento da Pós-Graduação da referida
IFES.
3.7. Os passos que tratam o item 3.5 e seus incisos devem respeitar as seguintes
orientações:
a) Conhecer e estar de acordo com o Regulamento Nacional do PROFIAP (disponível
em: http://www.profiap.org.br), de suas Instituições Associadas (acessos
especificados no Anexo II) e das exigências contidas no presente Edital;
b) Preencher todos os campos do formulário de inscrição, conferir os dados digitados
e confirmá-los, de acordo com as orientações e os procedimentos contidos no site da
Fadepe
c) Escolher a Instituição Associada e/ou Campus para a qual deseja realizar a
inscrição;
d) Escolher a modalidade para concorrer às vagas oferecidas: “Servidor de Instituição
Associada”, “Servidor Público da Educação – Instituições e Redes não Associadas”
ou “Ampla Concorrência”;
e) Conferir o formulário de inscrição antes de seu envio. O formulário certifica ao
candidato a efetivação no Sistema Eletrônico de Inscrição da Fadepe, da solicitação
de inscrição para concorrer à vaga da Instituição Associada, com seus respectivos
dados;
f) Gerar o boleto bancário, exceto os candidatos que tenham solicitado a isenção do
pagamento da taxa de inscrição e estejam aguardando o resultado da análise do
pedido, ou aqueles cujo pedido tenha sido deferido;
g) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição unicamente por meio do boleto bancário,

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em qualquer agência bancária.
3.8.A veracidade e a confirmação de todos os dados são de total responsabilidade do
candidato.
3.9.O candidato já cadastrado na base de dados deverá conferir seus dados pessoais,
bem como os dados referentes a vaga na Instituição Associada e na categoria
escolhida antes do envio do formulário eletrônico.
3.10. A opção de alteração dos dados pessoais do cadastro ficará disponível para o
candidato até a data do período de inscrição estabelecida no Cronograma do Exame
Nacional de Acesso – ENA Turma 2027.1 (Anexo III), com exceção da vaga (IFES e
categoria), do nome e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
3.10.1. Todavia, em caso de erro no nome informado, o candidato deverá entrar em
contato pelo e-mail: selecao.profiap@gmail.com para solicitar a correção antes da
publicação da homologação das inscrições. Não será analisado qualquer outro pedido
de reformulação da inscrição.
3.10.2. Uma vez homologada a inscrição, não será passível a alteração de nenhum
dos elementos do formulário de inscrição.
3.11. A inscrição que não atender aos requisitos formais e aos procedimentos
estabelecidos neste Edital não será homologada. A homologação da inscrição não
implica o reconhecimento definitivo do atendimento aos requisitos da categoria
de vaga escolhida, cuja comprovação será realizada no ato da matrícula, na
forma prevista na Seção 9 deste Edital. Em hipótese alguma serão devolvidos os
valores pagos para a inscrição.
3.12. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado observando-se,
impreterivelmente, o prazo final estabelecido no Cronograma do Exame Nacional de
Acesso – ENA Turma 2027.1 (Anexo III).
3.12.1. Os boletos bancários emitidos no âmbito deste processo seletivo terão como
data máxima de vencimento o último dia previsto para pagamento da taxa de inscrição
no Cronograma do ENA Turma 2027.1, não sendo admitidos pagamentos após essa
data.
3.13.O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição somente depois de
certificar-se de que preencheu corretamente todos os dados do formulário.
3.14. É vedado o envio de informações para inscrições condicionais ou
extemporâneas, bem como realizadas por via postal, redes sociais ou correio

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eletrônico.

3.15. É de responsabilidade do candidato conferir a plena compatibilidade entre a linha
digitável impressa no boleto (código de barras) e a linha lida no terminal de
autoatendimento ou aplicativo (APP) para pagamento, a fim de evitar possíveis
distorções de dados.
3.16. Compete ao candidato a guarda do seu comprovante de pagamento da inscrição,
não sendo aceito comprovante de agendamento de pagamento.
3.17. Não será aceito pagamento de inscrição efetuado por depósito em caixa
eletrônico, transferência eletrônica, agendamento de pagamento, DOC, DOC
eletrônico, PIX, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente,
condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra que não a especificada neste
Edital.
3.18. São de inteira responsabilidade do candidato as eventuais implicações do
pagamento de inscrição efetuado, sobretudo no último dia do prazo, fora do horário de
expediente bancário, em terminal de autoatendimento bancário, pela internet ou
correspondente bancário (COBAN).
3.19.É vedada a transferência para terceiros do valor pago a título de taxa, assim como
a transferência da inscrição para outrem.
3.20.A Comissão de Gestão do Exame Nacional de Acesso – ENA Turma 2027.1 não
se responsabiliza por solicitações de inscrição via internet não recebidas por qualquer
motivo de ordem técnica ou por procedimento indevido do usuário.
3.21. Não será possível a devolução do valor pago referente à inscrição, em nenhuma
hipótese, após a efetivação da inscrição e do pagamento do boleto bancário.
3.22. As inscrições somente serão consideradas válidas após a confirmação do
pagamento da taxa de inscrição, realizado até a data de vencimento do boleto e
observado o prazo final previsto no Cronograma do Exame Nacional de Acesso – ENA
Turma 2027.1 (Anexo III).
DA ISENÇÃO DA TAXA
4.1 O benefício de isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá ser concedido,
mediante solicitação expressa do candidato que preencher os requisitos estabelecidos
no Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, desde que esteja inscrito no Cadastro

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