RENILSON CARLOS DA SILVA
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GUIA DE RECOMENDAÇÕES DE MELHORIA
PARA O ESTADO DE ALAGOAS
RELATÓRIO TÉCNICO & RECOMENDAÇÕES DE
MELHORIA
GUIA DE RECOMENDAÇÕES DE MELHORIA
PARA O ESTADO DE ALAGOAS
Relatório técnico apresentado pelo(a) mestrando(a) Renilson
Carlos da Silva ao Mestrado Profissional em Administração
Pública em Rede, sob orientação do(a) docente Nicholas
Joseph Tavares da Cruz, como parte dos requisitos para
obtenção do título de Mestre em Administração Pública.
03
Contexto e/ou organização e/ou
setor da proposta
04
Público-alvo da proposta
05
Descrição da situação-problema
06
SUMÁRIO
Resumo
Objetivos da proposta de intervenção
Diagnóstico e análise
Proposta de intervenção
Responsáveis pela proposta de
intervenção e data
Referências
Protocolo de recebimento
07
08
09
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RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
RESUMO
Este guia tem como objetivo propor recomendações estratégicas
para aprimorar a transformação digital dos serviços públicos no
Estado de Alagoas, com base nas diretrizes da Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A análise
parte dos dados do Índice ABEPTIC 2024, que evidenciam
estagnação na evolução digital do estado e apontam três
principais desafios: ausência de um portal único com login
unificado, limitação da oferta digital a áreas administrativas e
ausência de regulamentações estruturantes. Em resposta,
propõe-se a criação de um portal único com aplicativo oficial
integrado, a expansão da digitalização para setores essenciais
(como saúde e educação) e a consolidação de um marco legal
estadual de governo digital, promovendo uma governança
eficiente e centrada no cidadão.
03
RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
CONTEXTO
Vive-se uma época de imensas transformações sociais e
tecnológicas, também chamada de transformação digital, que está
proporcionando mudanças profundas na sociedade, através da
cultura digital se cria um novo cenário de participação social,
econômico, cultural, profissional, etc. (Reck e Habner, 2020).
Conforme o índice ABEP-TIC, Alagoas ainda não conseguiu entregar
uma evolução contundente nas ofertas de serviços públicos digitais,
dessa forma, a proposta está inserida no contexto de melhoria deste
cenário, por meio da gestão pública estadual de Alagoas, com foco na
atuação da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e
Patrimônio (SEPLAG/AL), órgão coordenador das políticas de
modernização e transformação digital do governo. A intervenção
responde à necessidade de estruturar de forma mais robusta os
serviços públicos digitais e avançar na sua integração, qualidade e
governança.
04
RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
PÚBLICO-ALVO
A proposta é direcionada a:
Cidadãos alagoanos, usuários dos serviços públicos
digitais.
Servidores públicos e gestores das secretarias
estaduais,
especialmente
os
ligados
à
transformação digital.
Equipes técnicas da SEPLAG, de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC).
Tomadores
de
decisão
responsáveis
pela
formulação e implementação de políticas digitais
no estado.
05
RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO
PROBLEMA
Apesar dos avanços iniciais e das
pontuações positivas em determinados
ciclos do Índice ABEPTIC, o Estado de
Alagoas tem demonstrado oscilações
preocupantes
em
seu
processo
de
digitalização.
Em
2024,
o
estado
praticamente não apresentou evolução em
relação ao ano anterior, evidenciando uma
estagnação. A ausência de um portal único
com autenticação integrada, a limitação
dos
serviços
digitais
a
setores
administrativos
e
a
falta
de
regulamentações específicas de governo
digital
configuram-se
como
entraves
centrais à consolidação de uma estratégia
digital robusta, interoperável e centrada no
cidadão.
06
RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
07
OBJETIVOS DA PROPOSTA
Com a criação e implementação das medidas necessárias, esperasse atingir os seguintes
objetivos:
1.Implementar um Portal Único de Serviços Digitais com login unificado e aplicativo móvel
integrado.
2.Ampliar a oferta de serviços digitais a áreas essenciais como saúde e educação.
3.Instituir regulamentações estaduais que fortaleçam a governança digital, a
interoperabilidade e a proteção de dados.
08
RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
DIAGNÓSTICO E ANÁLISE
Com base no Índice ABEPTIC, Alagoas não
apresenta uma evolução consistente na
transformação digital de serviços públicos,
desde o ano de 2020 quando o índice passou a
medido o estado apresenta oscilações severas
(ABEP-TIC, 2020; 2021; 2022; 2023; 2024). Após
análise do cenário foram identificadas três
dimensões críticas:
1.Falta de integração dos serviços digitais:
Alagoas ainda não dispõe de um portal
único que concentre os serviços com
autenticação unificada, prejudicando a
experiência do usuário e dificultando a
interoperabilidade.
2.Concentração de serviços digitais em áreas
administrativas: A transformação digital
não chegou de forma equânime a setores
estratégicos como saúde e educação.
3.Ausência de marco regulatório estadual
específico:
Inexistem
normas
que
disciplinem
a
identidade
digital,
a
interoperabilidade, o uso ético de dados e a
governança digital.
Esse cenário fragiliza a sustentabilidade das
ações digitais e dificulta o alinhamento às
melhores práticas internacionais, como as
estabelecidas pela OCDE.
Quadro 1 – Ranking serviços públicos digitais
Ano
Pontuação
Posição
Maturidade
2020
43
17º
Regular
2021
49,75
17º
Regular
2022
49,75
23º
Regular
2023
71,75
23º
Regular
2024
73,75
18°
Regular
Fonte: Adaptado do índice ABEP-TIC, 2025
09
RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
Um governo verdadeiramente digital deve
se concentrar nas necessidades e interesses
dos cidadãos. Compreender as expectativas
e percepções da população em relação aos
serviços públicos oferecidos por meios
digitais é crucial para embasar a
formulação
estratégica
das
políticas
públicas voltadas à transformação digital. O
objetivo deve ser aprimorar e simplificar a
vida das pessoas, direcionando os esforços
para o uso efetivo dos recursos digitais.
Diante do cenário identificado, são
apresentadas algumas recomendações de
melhorias baseadas nas diretrizes da OCDE
para o governo digital. AS recomendações
foram estruturadas em três dimensões:
Dimensão 1 - Criação de Portal Único e
Aplicativo Oficial com Login Unificado.
Dimensão 2 - Ampliação da Oferta de Serviços
Digitais em Áreas essenciais.
Dimensão 2 - Estruturação e regulamentação
jurídica do governo digital
RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
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Guia de recomendações
Dimensão 1: Portal único de acesso com login integrado e aplicativo oficial
Desenvolvimento de um Portal Único de Serviços Digitais, com login unificado, reuso seguro de
dados e integração entre sistemas, seguindo o princípio de Government as a Platform.
Criação de um aplicativo móvel oficial com as mesmas funcionalidades do portal, seguindo as
diretrizes de inclusão e mobilidade da OCDE.
Dimensão 2: Ampliação da Oferta de Serviços Digitais em Áreas essenciais
Digitalização de serviços de saúde (marcação de consultas, prontuário eletrônico) e
educação (matrícula, boletins, certificados), com foco em alta demanda social.
Mapeamento da jornada do cidadão para redesenho dos serviços, alinhado à
abordagem user-driven recomendada pela OCDE.
Monitoramento da qualidade dos serviços digitais por meio de indicadores de desempenho e
impacto, conforme preconizado no Digital Government Index.
Dimensão 3: Ampliação da Oferta de Serviços Digitais em Áreas essenciais
Criação de um marco legal estadual específico, alinhado as diretrizes internacionais da OCDE,
que trate da arquitetura digital, interoperabilidade e compartilhamento de dados.
Formação de um comitê estadual de governança digital, com representantes técnicos e
políticos para garantir a continuidade e a articulação institucional.
Estabelecimento de diretrizes técnicas e padrões abertos obrigatórios, conforme as boas
práticas internacionais da OCDE.
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RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
Vale destacar que Alagoas possui o portal
“Alagoas Mais Digital” que pode servir como
base estratégica para integração e
unificação de acesso, considerando sua
atual estrutura e interface pública. A partir
dele,
como
sugestão
poderá
ser
desenvolvido o aplicativo oficial vinculado,
garantindo
inclusão,
continuidade,
visibilidade e aderência à política estadual
de governo digital.
A seguir uma demonstração de exemplo
de aplicativo do portal “Alagoas Mais
Digital”.
De acordo com uma pesquisa
realizada pelo Instituto Brasileiro
de Geografia Estatística (IBGE),
99,7% das pessoas em Alagoas
utilizam o celular para se
conectar com a web. (Alagoas
Web, 2021).
Tela de inicio
Tela de serviços
Menu lateral
Tela de cadastro
e login
Detalhes dos
serviços
Informações dos
serviços
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RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
Informações dos
serviços
Informações dos
serviços
Informações dos
serviços
Avaliação dos serviços
Pesquisar serviço
Demais informações
RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
RESPONSÁVEIS PELA PROPOSTA
DE INTERVENÇÃO E DATA
Renilson Carlos da Silva
Bacharel em Administração
Pós graduado em Docência para Educação
Profissional e Tecnológica
renilson.silva@feac.ufal.br
Nicholas Joseph Tavares da Cruz
Bacharel em Administração
Mestre em Administração
Doutor em Engenharia de Produção
nicholas.cruz@feac.ufal.br
Data de realização: 29 de julho de 2025
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RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
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REFERÊNCIAS
Alagoas
web,
2021.
Disponível
em:
https://alagoasweb.com/ibge-aponta-queo-celular-e-o-dispositivo-mais-usado-emalagoas-para-se-conectar-a-internet/.
Acesso em: 18 de maio. 2025.
RECK, Janriê Rodrigues; HÜBNER, Bruna
Henrique. A transformação digital do estado:
digitalização do governo e dos serviços
públicos no Brasil. Revista Eletrônica Direito e
Política, v. 16, n. 3, p. 1075-1096, 2021.
ABEP-TIC. (2020). Índice ABEP-TIC de Oferta
de Serviços Públicos Digitais. Associação
Brasileira das Entidades Estaduais de
Tecnologia
da
Informação
e
da
Comunicação. Brasília. Disponível em:
http://br906.teste.website/~abepti65/wpcontent/uploads/2023/04/metodologia.pdf.
Acesso em: 03 de mar. 2024.
OECD (2014), Recommendation of the
Council on Digital Government Strategies,
Paris.
Disponível
em:
https://www.ama.gov.pt/documents/24077/
219772/Recommendation-digitalgovernmentstrategies_OECD.pdf/fe423aa6-514e-4ad5baf2-daccd03232a2. Acesso em: 25 jul. 2025.
ABEP-TIC. (2021). Índice ABEP-TIC de Oferta
de Serviços Públicos Digitais. Associação
Brasileira das Entidades Estaduais de
Tecnologia
da
Informação
e
da
Comunicação. Brasília. Disponível em:
https://abep-tic.org.br/wpcontent/uploads/2023/05/c63776_1a17b7512
1244d87a0f6b4958a703ad9-1.pdf.
Acesso
em: 03 de mar. 2024.
OECD (2020), “The OECD Digital Government
Policy Framework: Six dimensions of a Digital
Government”, OECD Public Governance
Policy Papers, No. 2, OECD Publishing, Paris.
Disponível
em:
https://www.oecd.org/en/publications/theoecd-digital-government-policyframework_f64fed2a-en.html. Acesso em: 25
jul. 2025.
ABEP-TIC. (2022). Índice ABEP-TIC de Oferta
de Serviços Públicos Digitais. Associação
Brasileira das Entidades Estaduais de
Tecnologia
da
Informação
e
da
Comunicação. Brasília. Disponível em:
https://abep-tic.org.br/pesquisa-indiceabep-tic/. Acesso em: 19 de jun. 2023.
OECD (2020), “Digital Government Index: 2019
results”, OECD Public Governance Policy
Papers, No. 3, OECD Publishing, Paris.
Disponível
em:
https://www.oecd.org/en/publications/digita
l-government-index_4de9f5bb-en.html.
Acesso em: 25 jul. 2025.
ABEP-TIC. (2023). Índice ABEP-TIC de Oferta
de Serviços Públicos Digitais. Associação
Brasileira das Entidades Estaduais de
Tecnologia
da
Informação
e
da
Comunicação. Brasília. Disponível em:
https://abep-tic.org.br/indice-abep-2023/.
Acesso em: 25 de jul. 2025.
OECD (2024), Enabling Digital Innovation in
Government: The OECD GovTech Policy
Framework,
OECD
Digital
Government
Studies, OECD Publishing, Paris. Disponível
em:
https://www.oecd.org/en/publications/enabl
ing-digital-innovation-ingovernment_a51eb9b2-en.html. Acesso em:
25 jul. 2025.
ABEP-TIC. (2024). Índice ABEP-TIC de Oferta
de Serviços Públicos Digitais. Associação
Brasileira das Entidades Estaduais de
Tecnologia
da
Informação
e
da
Comunicação. Brasília. Disponível em:
https://abep-tic.org.br/indice-abep-2024/.
Acesso em: 25 de jul. 2025.
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RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
Protocolo de recebimento do
produto técnico-tecnológico
Ao
Órgão de destino
Instituição de destino
Pelo presente, encaminhamos o produto técnico-tecnológico intitulado “título do PTT”,
derivado da dissertação de mestrado “título da dissertação”, de autoria de “nome do(a)
mestrando(a)”.
Os documentos citados foram desenvolvidos no âmbito do Mestrado Profissional em
Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), instituição associada “nome da
instituição”.
A solução técnico-tecnológica é apresentada sob a forma de um “mencionar uma das 12
possibilidades admitidas pela Capes para a área 27” e seu propósito é “registrar o objetivo
da proposta de intervenção”.
Solicitamos, por gentileza, que ações voltadas à implementação desta proposição sejam
informadas à Coordenação Local do Profiap, por meio do endereço “registrar o e-mail
institucional da Coordenação”.
Cidade, UF
de
de 20
Registro de recebimento
Assinatura, nome e cargo (detalhado) do recebedor
Preencha os campos em azul / Se assinatura física, coletá-la sob carimbo. Documento com este teor (ou
equivalente) será adequado se elaborado e assinado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Instituição
do recebedor / Apague este rodapé na versão final do documento.
Discente: Renilson Carlos da Silva,
Guia de recomendações de melhoria para o
estado de Alagoas
Orientador: Nicholas Joseph Tavares da Cruz,
Aplicativo para facilitação e unificação de login
Universidade Federal de Alagoas
29 de Julho de 2025
