JOÃO CARLOS BELARMINO AGUIAR

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BIODIGESTOR NA AGRICULTURA FAMILIAR E
ANÁLISE DA ATUAÇÃO DE BUROCRATAS DE
NÍVEL DE RUA

BIODIGESTOR NA AGRICULTURA FAMILIAR E ANÁLISE
DA ATUAÇÃO DE BUROCRATAS DE NÍVEL DE RUA
Relatório técnico apresentado pelo(a) mestrando(a)
João Carlos Belarmino Aguiar ao Mestrado Profissional
em Administração Pública em Rede, sob orientação da
docente Profa. Dra. Luciana Santos Costa Vieira da Silva
e coorientação do docente Prof. Dr. Wesley Vieira da
Silva, como parte dos requisitos para obtenção do título
de Mestre em Administração Pública.

SUMÁRIO

Contexto

Objetivos da proposta de intervenção
Diagnóstico e análise

04
06

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

RESUMO
O presente relatório técnico tem por objetivo
apresentar experiência com a construção de
biodigestor no segmento da agricultura familiar
como gargalo para aproveitamento de resíduos
rurais em energia e investigar, na prática, a
teoria de Bonelli et al. (2019), que afirma que as
dimensões estrutural, da ação individual e
relacional interferem na atuação de burocratas
de nível de rua, o que impacta na
implementação de políticas públicas. Para
atingir esses objetivos, foi realizada pesquisa
aplicada, por meio de entrevistas, com
pesquisadores que atuaram em projetos de
pesquisa relacionados à temática.
.

Os resultados obtidos foram analisados e
permitiram a elaboração de uma base de
dados técnico-científica e de um manual de
diretrizes para avaliação da atuação dos
burocratas de nível de rua na implementação
de políticas públicas. Esses produtos
técnicos-tecnológicos visam contribuir com
estudos na área de aproveitamento de
resíduos rurais e com a disseminação da
teoria estudada na prática da administração
pública
federal,
razões
pelas
quais
intervenções
foram
propostas
neste
relatório técnico e os produtos serão
disponibilizados ao Governo Federal para
avaliação de conveniência e oportunidade.

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

CONTEXTO
O Brasil produz 775 milhões de toneladas
de resíduos agrossilvopastoris, que são
aqueles
relacionados
às
atividades
agropecuárias e seus insumos, excluídos
agrotóxicos que possuem regulamentação
específica. Esses dados estão defasados
porque o diagnóstico realizado no Plano
Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), do
ano de 2022, utiliza informações dos anos
de 2011 e 2015, o qual foi elaborado doze
anos após a legislação que aprovou a Política
Nacional de Resíduos Sólidos em 2010. Além
disso, o próprio. Planares informa que a
cobertura do serviço de coleta de resíduos
domiciliares em relação à população total do
município é deficiente nas zonas rurais,
reconhecendo essa disparidade (Brasil,
2010; 2022).
Por outro lado, não há uma política pública
estabelecida para o aproveitamento desses
resíduos em algum tipo de energia. Esse
contexto abre possibilidades para pesquisas
com enfoque em tecnologias sociais.
Não há uma definição exata para
conceituar
as
tecnologias
sociais.
Entretanto, podem ser consideradas um
“conjunto de técnicas e metodologias
transformadoras,
desenvolvidas
e/ou
aplicadas na interação com a população e
apropriadas por ela, que representam
soluções para inclusão social e melhoria das
condições de vida”. Essas tecnologias são
reportadas como gargalos para uma “nova
cultura institucional” que fomente a conexão
de contextos políticos, sociais, ambientais e
humanos à ciência, tecnologia e inovação
(CT&I), (Dagnino, 2014; Morais; Ipea, 2017;
ITS, 2025), a exemplo de experiência com a
agricultura familiar, identificada nesta
pesquisa,
com
a
construção
de
biodigestores para aproveitamento de
resíduos rurais na produção de gás de
cozinha e de biofertilizante.

Aliado a isso, fato de não haver política
pública estabelecida não impede a análise
proposta pela teoria de Bonelli et al. (2019),
porque os requisitos ou elementos teóricos
podem
ser
verificados
na
prática,
especialmente
por
existirem
pesquisas
relacionadas a esses resíduos e ao seu
aproveitamento
em
energia
sendo
desenvolvidas pela Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária – Embrapa, por
intermédio de seu quadro de pessoal,
pesquisadores(as), considerados burocratas
de nível de rua (Capella, 2016; Embrapa,
2022).
O contexto dessa teoria se sustenta em três
premissas que podem afetar a atuação desses
burocratas:
i) a aderência às regras e às estruturas
estabelecidas;
ii) a ação individual desses burocratas;
iii) as interações desses burocratas entre si
e com os demais atores.
Figura 1: Dimensões da teoria estudada

Fonte: Bonelli et al., 2019.

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

Essas perspectivas ou dimensões são, em
síntese, mencionadas como estrutural, da
ação
individual
e
relacional,
respectivamente. Assim, para além da
pesquisa documental, a intervenção tornase relevante por possibilitar pesquisa
empírica nesse contexto, a qual não foi
identificada em outros trabalhos científicos.
Assim, este relatório técnico conclusivo, a
base de dados técnico-científica e a

proposta de manual de diretrizes sobre a
aplicação da teoria, por consistirem em
produtos técnicos tecnológicos relacionados,
em que o primeiro sustenta as orientações do
segundo e do terceiro, podem contribuir com
a academia, fomentar debates, bem como com
a
divulgação
de
experiências
sobre
tecnologias sociais no aproveitamento desses
resíduos e na aplicabilidade prática da teoria
de Bonelli et al. (2019) por gestores(as)
públicos(as) e demais burocratas em outras
políticas públicas, dado seu contexto mais
amplo.

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

PÚBLICO-ALVO
A experiência de construção de biodigestor
identificada, a base de dados técnico-científica
e o manual de diretrizes para avaliação da
atuação dos burocratas de nível de rua na
implementação de políticas públicas possuem
como público-alvo principal o Governo
Federal, cujas propostas de intervenções deste
relatório técnico contém sugestões de
encaminhamentos tanto para estudos quanto
para a aplicação prática, observados,
notadamente, os critérios de conveniência e
oportunidade, na medida em que assuntos
relacionados às políticas públicas ou a
desenvolvimento de projetos se situam no
campo da discricionariedade do administrador
público.
.

Os
encaminhamentos
propostos
na
intervenção poderão atingir órgãos e
entidades públicos federais incumbidos de
políticas públicas em geral, portanto, tem
potencial de atingir público-alvo como
gestores(as) públicos(as), burocratas de médio
escalão (diretores, coordenadores etc.),
podendo servir de suporte para reflexões e/ou
adoção de condutas pelos próprios burocratas
de nível de rua.

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO
PROBLEMA
O artigo intitulado “Resíduos Rurais e
Energia: Estado da Arte e Análise Documental
sobre a Implementação de Políticas Públicas
no Brasil” evidenciou a necessidade de
melhorias no diagnóstico dos resíduos rurais,
envolvimento do estado, da comunidade, de
especialistas
e
de
decisores,
e
o
desenvolvimento de tecnologias e de
técnicas,
com
análise
da
viabilidade
econômica e de barreiras (Aguiar et al.,
2024).
Além disso, demonstrou que não há uma
política pública brasileira estabelecida sobre
a temática, o que justifica a busca por
experiências.
Entre os especialistas citados no artigo,
inserem-se os burocratas de nível de rua, que
podem
conhecer
experiências
de
aproveitamento de resíduos rurais em algum
tipo de energia. Assim, a teoria discutida no
manuscrito sobre as perspectivas ou
dimensões da atuação dos burocratas de
nível de rua na implementação de políticas
públicas mostrou-se adaptável para analisar,
em tese e mediante pesquisa documental, a
atuação em perspectivas mais objetivas.

As perspectivas estrutural (principalmente as
regras) e a relacional são exemplos disso.
Porém, em que pese se conclua pela existência
de potencial para implementação de políticas
públicas na temática estudada, as demais
dimensões, especialmente as de cunho
subjetivo, como a da ação individual, carecem
de intervenção (Capella, 2016; Bonelli et al.,
2019; Aguiar et al., 2024).
Esse cenário demonstra a relevância de
identificar
experiências
relacionadas
às
tecnologias que possam ser desenvolvidas na
área rural a fim de aproveitar os resíduos rurais
gerados em alguma forma de energia.
Ao mesmo tempo, aponta para a possibilidade
de estudar as dimensões da teoria de Bonelli et
al. (2019) na prática e sistematizá-las na
categoria de produto técnico como um processo
não patenteável, consistente em processo de
gestão documentado, materializado na forma de
um manual de diretriezes para aplicar em
contextos de diferentes políticas públicas.

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

OBJETIVOS DA PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
Os objetivos da proposta de intervenção são:
• Identificar experiência de construção de biodigestor por famílias agricultoras;
• Descrever, no relatório técnico conclusivo, o passo a passo da construção de
biodigestores na experiência identificada e as contribuições dessa tecnologia social;
• Elaborar base de dados técnico-científica com estudos/pesquisas sobre a utilização de
biodigestores para o segmento da agricultura familiar;
• Analisar se as premissas da teoria de Bonelli et al. (2019) sobre a atuação dos burocratas
de nível de rua ocorrem na prática com funcionários públicos federais;
• Propor um manual de diretrizes que possibilite a implementação dessa teoria em órgãos
públicos, fundamentado nos resultados da pesquisa e em normas gerais aplicáveis a
servidores públicos federais.
.

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

DIAGNÓSTICO E ANÁLISE
DIAGNÓSTICO

O diagnóstico para a base dados técnicoENTREVISTADOS(AS)
científica foi realizada por pesquisa
Acessibilidade
e não probabilístco:
bibliográfica, mediante pesquisas em bases
02
(dois)
pesquisadores(as)
da
de periódicos (Scopus; Web of Science;
Embrapa.
Scielo; e Periódicos Capes), com associação
entre os termos “biodigestor” e “agricultura
MÉTODO DE COLETA
familiar” em qualquer parte do documento.
Entrevistas
e questionário
As informações foram organizadas, para
semiestruturado
(Minayo, 2015).
permitir celeridade e eficiência durante
pesquisas ou estudos a serem propostos na
QUESTIONÁRIO ROTEIRO
intervenção deste relatório técnico.
- Baseado na teoria de Bonelli
Já o diagnóstico para a proposta do
- Questões 1 a 4 (estrutural)
manual, se deu por meio de pesquisa
- Questões 5 a 11 (ação individual)
aplicada, de abordagem qualitativa, por
- Questões 12 a 15 (relacional)
permitir estudos profundos e exaustivos de
objetos, com possibilidade de obter
MÉTODO DE ANÁLISE
conhecimentos amplos e detalhados. O foco
- Análise de conteúdo (Bardin,
da questão qualitativa é entender a
2011):
intensidade dos fatos e das relações
a) pré-análise;
humanas (Godoy, 1995; Gil, 2017).
b) exploração do material;
Entre os métodos de obtenção de dados
c) tratamento de resultados,
primários de forma individual, destacam-se
inferência e interpretação, em que
o levantamento de opinião e o questionário
os resultados são condensados.
semiestruturado, os quais podem ser
utilizados em entrevistas. O primeiro é um
ÉTICA
questionário totalmente estruturado, com
Dispensada
análise
do Comitê de
respostas a serem assinaladas pelo
Ética
(art.
1º,
parágrafo
único,
participante da pesquisa, enquanto o
inciso
VII,
da
Resolução
nº
segundo combina questões previamente
510/2016 do CNS, UFAL).
formuladas com outras abertas, o que
Questionário anônimo. Emerge de
possibilita ao respondente um espaço livre
prática profissional e os dados não
para apresentar respostas espontâneas
permitem identificar os sujeitos.
(Minayo, 2015).
Perspectivas/Dimensões da Teoria
Estrutural: A aderência às regras e às estruturas estabelecidas envolvem questões sobre

sistemas de controle, de padrões de desempenho e regras estabelecidas;

Ação Individual: A ação individual foi avaliada sob os questionamentos relacionados à

informação oculta, como crenças e valores, à ação oculta, por exemplo o comportamento
oportunista ou de negligência de responsabilidade, e aos incentivos intrínsecos e extrínsecos;

Relacional: As interações dos burocratas de nível de rua entre si e atores externos, para a

perspectiva relacional, estão alinhadas às noções da relação dos pesquisadores(as) com
políticos, organizações não governamentais, usuários, entre outros.
Soluções / proposições práticas para as perspectivas da teoria.

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
EXPERIÊNCIA COM BIODIGESTOR E BASE DE DADOS TÉCNICO-CIENTÍFICA

O biodigestor é considerado uma tecnologia social que favorece o desenvolvimento

sustentável, porque reduz o desmatamento, diminui a emissão de gases do efeito estufa e

possibilidade a gestão dos dejetos da produção animal, na medida em que a matéria-prima, em
regra, é o esterco de animais que, após o processo de biodigestão realizada por microorganismos,

é produzido biogás, que é utilizado para substituir o gás de cozinha, além de gerar biofertilizante
que serve como insumo para nutrição de outras culturas. Essa tecnologia social tem sido estudada

no contexto aplicado ao segmento da agricultura familiar dado o baixo custo (Silva et al., 2018;
Lopes et al., 2020; Calgaro Neto; Oliveira, 2022).

Uma experiência reportada por um dos(as) entrevistados(as) advém, inicialmente, de um

projeto intitulado “Biodigestor: Alternativa Viável para a Agricultura Familiar no Alto Sertão
Sergipano”, realizado pelo Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC, com patrocínio da Petrobras,
cujo objetivo era a implantação de duas tecnologias socias, sendo, uma delas, a construção de

biodigestor para produção de biogás e biofertilizante, na comunidade Lagoa da Volta, em Porto da

Folha, Sergipe. Por meio dessa experiência, o Centro citado recebeu premiações e ampliou a
construção de biodigestores no alto e médio sertão sergipano, sendo convidado para outro projeto,
o “Projeto Biodigestor”, com patrocínio da Petrobras. As experiências deste último possibilitaram a
sistematização de etapas para construção de biodigestor, seu funcionamento, a manutenção dessa
tecnologia, os materiais necessários para construção, assim como as vantagens e pontos de atenção.
Tabela 1: Materiais para construção de 1 biodigestor
Especificação

Unidade

Quantidade

Saco

Ferro de estrivo

Unidade

Joelho 45º

Unidade

Caixa PVC 20001

Unidade

Mangueira — botijão

Metro

Garrafão acrílico de água mineral Filtro de água

Unidade

Registro 20

Unidade

Cano de 1/2

Unidade

Joelhos 20

Unidade

Nipe

Unidade

Flange 50 com adaptador

Unidade

Adaptador de 50

Unidade

Flange 20 com adaptador

Unidade

Cola de silicone

Unidade

Adaptador 20 mm

Unidade

Cola de cano

Unidade

Cano de 100

Unidade

Cano de 50

Unidade

Curva de 100

Unidade

Cano de ferro 40mm / 40 cm de altura

Unidade

Bloco de cerâmica

Unidade

Tijolinho

Unidade

100

Arame galvanizado 12

Metro

Barrote de madeira 7x7

Unidade

Cimento

União 20 mm

Unidade

Quilograma

Abraçadeiras para saída e entrada da mangueira

Unidade

Parafusos 3" (7cm) 3/8"

Unidade

Folha de madeirite com raio de 3,00 m

Unidade

Folha de zinco 0,40 m

Fonte: CDJBC, 2014

As etapas para a construção e parte de seu uso com a produção de biogás e de biofertilizante

compõem-se de apenas oito passos (CDJBC, 2014), assim dispostos:

1. Escolha do local: preferencialmente próximo à residência e que o solo seja de fácil
escavação para construção do reservatório do biodigestor;

2. Construção das paredes do reservatório (2m de profundidade e 3m de circunferência),
do alimentador (2m de distância do reservatório) e do decantador (3m de distância do
reservatório);

3. Inserir a caixa d’água de 3 mil litros, o vasilhame de 20 litros (garrafão de água mineral,
com apenas 2 litros de água para retirada das impurezas do gás), o trave de
sustentação da caixa d’água, os materiais hidráulicos e a folha de zinco;

4. Alimentação do biodigestor com fezes frescas e água;
5. Adaptação da boca do fogão;

6. Teste de produção de biogás;
7. Utilização do biogás;

8. Coleta do biofertiziliante.
Pelo que se observa, a questão relacionada aos materiais para construção, assim como a

construção do biodigestor em si, perpassa por áreas técnicas que exigem conhecimentos para além
da administração pública. Esse contexto e a não identificação de políticas públicas nesse sentido

(Aguiar et al., 2024), motivou a elaboração de base de dados técnico-científica, a fim de organizar

dados, neste caso trabalhos científicos que se relacionam com biodigestores no âmbito da
agricultura familiar, a fim de disponibilizar essas informações para propiciar mais eficiência durante
uma pesquisa ou estudo. Assim, pretende-se disponibilizar este produto técnico ao Governo Federal
e associá-lo à proposta de intervenção apresentada mais adiante neste relatório técnico.

Os dados foram organizados em planilhas do Excel® do pacote Microsoft Office®, as quais

foram divididas em abas por base pesquisada, consideradas apenas as que retornaram trabalhos
científicos: Scopus; Web of Science; e, Capes. Na primeira foram identificados dez documentos. Na
segunda, quatro documentos, porém dois foram excluídos por já constarem na Scopus. Já na Capes,
retornaram treze documentos, sendo que dois não abriram e dois estavam duplicados em relação à

Scopus, restando nove trabalhos.

A organização das informações das abas ou planilhas se deu por meio das colunas “autores”,

“título do trabalho”, “ano”, “periódico”, “DOI” (que é o Digital Object Identifier, que possibilita a
identificação do trabalho pela consulta no sítio https://www.org), “Link” para trabalhos que não
tinham DOI, e os “Resumos” dos trabalhos. Porém, considerando que existem trabalhos em outros

idiomas, como inglês e espanhol, foi criada a aba denominada “Resumos Traduzidos”, os quais
contém referências acerca do “ano”, o “título” do trabalho original, o nome da “Base” em que o
trabalho foi extraído, assim como a numeração correspondente em relação às abas que deram

origem à dos resumos traduzidos. Por não se amoldar à formatação deste relatório técnico, a base
de

dados

técnico-científica

pode

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JL3vccKO-

ser

acessada

pelo

link:

a2B98SPN3d2CrzOLXj4Qwge/edit?usp=sharing&ouid=108243694139939467719&rtpof=true&sd
=true .

ANÁLISE DAS PERSPECTIVAS DOS ENTREVISTADOS ACERCA DA TEORIA DE BONELLI

As perspectivas ou dimensões da teoria de Bonelli et al. (2019) são divididas em estrutural,

da ação individual e relacional. As três são hipoteticamente associadas à atuação de burocratas de

nível de rua, ou seja, aqueles(as) que executam políticas públicas, o que pode afetar a
implementação de determinada política ou projeto. A primeira diz respeito à estrutura de sistemas

de controle, ou de desempenho. A segunda é abordada sob aspectos de informação ou até mesmo
uma ação oculta cometida por terceiros que não o(a) burocrata e incentivos (intrínsecos e

extrínsecos). E a terceira trata das relações externas estabelecidas pelos(as) burocratas durante sua
atuação. Assim, as questões formuladas constam como apêndice deste relatório e podem ser
sumarizadas de acordo com o quadro 1:

Quadro 1: Questões elaboradas para os produtos técnicos-tecnológicos.
Questão

Resumo da questão

Na instituição há estrutura de sistemas de controle, de padrões de desempenho, relacionada à sua atuação

em pesquisa?

Essa estrutura afeta sua atuação em pesquisa?

As regras estabelecidas pela instituição, como são escritas, são suficientes para desenvolver seu trabalho?
As regras estabelecidas pela instituição proporcionam maior grau de desempenho na sua atuação em

pesquisa?

Existe informação oculta (crenças/valores) na sua atuação em relação ao superior hierárquico?

Existe ação oculta (comportamento oportunista/negligência de responsabilidade) da chefia?

Existe informação oculta (crenças/valores) na sua atuação em relação aos seus pares?

Existe ação oculta (comportamento oportunista/negligência de responsabilidade) de seus pares?

Informações/ações ocultas da chefia e dos pares afetam seu trabalho em pesquisa?

Incentivos intrínsecos - questão com múltiplas escolhas

Incentivos extrínsecos - questão com múltiplas escolhas

Se relaciona com demais atores externos à sua instituição?

Indicação das relações estabelecidas - questão com múltiplas escolhas

Essas relações impactam no seu trabalho?

A frequência e a intensidade dessas relações impactam no seu trabalho?

Proposições / Soluções para as perspectivas

Fonte: O autor, 2025, com suporte na teoria de Bonelli et al., 2019.

Conforme se observa, as questões 1, 5 a 8 e 12 são condições para possibilitar as análises,

no contexto da pesquisa, das perspectivas estrutural, da ação individual e relacional, tendo em vista
que inexistência dessas dimensões no caso concreto impossibilitaria a investigação pretendida. No

caso, estas perguntas foram afirmativas, o que possibilitou a análise. As questões 10, 11 e 13, por
possuírem múltiplas respostas, serão analisadas mais adiante.

Já as questões 2, 3, 4, 9, 14 e 15 são mais objetivas, embora tenha possibilitado aos

entrevistados um espaço para reflexão ou comentários, o que permitiu estabelecer a relação com a
teoria estudada. Assim, as respostas dos(as) entrevistados(as) foram sistematizadas, conforme
Quadro 2:

Quadro 2: Respostas objetivas dos(as) entrevistados às perspectivas.
Perspectiva

Questão

Estrutural

Resumo da questão

Essa estrutura afeta sua atuação em pesquisa?

Sim

Estrutural

Ação Individual

Relacional
Relacional

As regras estabelecidas pela instituição, como são escritas, são suficientes
para desenvolver seu trabalho?

Não

Informações/ações ocultas da chefia e dos pares afetam seu trabalho em
pesquisa?

Sim

Não

Essas relações impactam no seu trabalho?

Sim

A frequência e a intensidade dessas relações impactam no seu trabalho?

Sim

As regras estabelecidas pela instituição proporcionam maior grau de
desempenho na sua atuação em pesquisa?

Fonte: O autor, 2025. Legenda: Entrevista 1 (E1); Entrevista 2 (E2)

Para a teoria de Bonelli et al. (2019), as dimensões estrutural, da ação individual e relacional

impactam na atuação dos burocratas de nível de rua e, portanto, impactam na implementação de

políticas públicas. Nesse sentido, os(as) entrevistados(as) concordam com a teoria, de acordo com
as respostas afirmativas para as questões 2, 14 e 15. Entretanto, é importante ressaltar que, para a

frequência e intensidade das relações (Questão 15), E1 considera esses elementos necessários para
manter “continuidade” e “monitoramento” dos projetos, enquanto para E2, apesar de necessários,
deve-se ter cautela, pois, em excesso, pode “atrapalhar” a atuação nos projetos.

As perguntas 3 e 4, embora tenham sido “não”, tais respostas foram complementadas por

comentários no sentido de que os responsáveis pela elaboração das normas “não conhecem de

pesquisa” (E1 e E2), assim como as regras não proporcionam maior grau de desempenho porque,

“apesar de possibilitarem o controle” (E1), “torna o trabalho mais exaustivo” (E1), bem como existem
regras que retiram a competência de setores administrativos e repassam essas atribuições para a

área da pesquisa (E2). Em ambos os casos, E1 e E2 concluíram que essas questões impactam em
suas atuações, portanto, confirmam a ocorrência, na prática, da teoria estudada.

A questão 9 apresentou divergência. Para E1, as informações e ações ocultas impactam sua

atuação, enquanto para E2 não. Entretanto, E2 ressaltou que já verificou colegas de trabalho que se
sentiram impactados. Conforme se observa, dada a divergência, o resultado obtido conformou

parcialmente a teoria à prática no que concerne à perspectiva da ação individual. Todavia, é uma
questão que não pode ser descartada, tendo em vista que E1 confirma o impacto na sua atuação e
diante do fato de que E2 já presenciou situações que impactaram outras pessoas.

As respostas aos incentivos intrínsecos (Questão 10) e extrínsecos (Questão 11) foram

comparadas com a teoria na perspectiva da ação individual, em consonância com o Quadro 3:

AÇÃO INDIVIDUAL

Quadro 3: Resultados dos incentivos intrínsecos e extrínsecos comparados com a teoria.
INCENTIVOS
Intrínsecos

Teoria

Extrínsecos

Teoria

Reputação

Sim

Bônus

Não

Sim

Autonomia

Sim

Remuneração

Não

Sim

Satisfação no trabalho

Sim

Estabilidade

Sim

Fonte: O autor, 2025.

Os resultados obtidos evidenciam que todos os incentivos intrínsecos se conformaram à

teoria. Por outro lado, para os incentivos extrínsecos, o bônus não foi evidenciado na prática e a

remuneração foi um elemento de divergência. Além desses aspectos, constatou-se, nos incentivos
extrínsecos, que “viagens” são uma condição para o trabalho, ao passo que “a possibilidade de

melhorias nos conhecimentos”, assim como “conhecer novas culturas, costumes e tradições”
impactam bastante na atuação de E1 e E2, razões pelas quais foram incluídos no questionário e
podem ser objeto de futuras intervenções.

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
Assim, tanto a divergência no tocante à remuneração, quanto aos bônus não impactarem na

ação individual de E1 e E2, podem ser explicadas por serem funcionários públicos, com remuneração

definida de acordo com suas posições nos planos de cargos e salários. Apesar disso, considerando
que a pesquisa não possui uma amostra probabilística e que a ação individual é marcada pela
subjetividade, sugere-se que questionamentos desses elementos sejam mantidos em pesquisas
futuras.

Relativamente à questão 13, que busca identificar as relações estabelecidas pelos burocratas

de nível de rua, a teoria de Bonelli et al. (2019) menciona “políticos”, “fiscais”, “usuários”, assim
como, em uma análise mais fluída do modelo, sugere a avaliação de “redes de organizações de nível

de rua e de atores públicos e privados, a exemplo de empresas, associações da sociedade civil,

grupos sociais e de usuário”. Com suporte nesse contexto, foram deduzidas as seguintes relações
possíveis:

políticos, aqueles (as) que ocupam cargos eletivos, como prefeitos(as),
governadores(as), presidente(a) da república, vereadores(as), deputados(as),

ii.
iii.

iv.
v.
vi.

senadores(as)

organizações não governamentais
movimentos sociais não estabelecidos como organizações não governamentais
autoridades não enquadradas como políticos, por exemplo, secretários(as)
municipais, secretários(as) estaduais ou ministros de estado

chefes de departamento, coordenadores(as) de área ou outros não enquadrados em
autoridades do item anterior

usuários, consistentes em pessoas físicas que fazem parte do processo de pesquisa

Os resultados obtidos evidenciaram que E1 estabelece todas as relações apresentadas. Assim,
constatou-se identidade de respostas entre E1 e E2 para os itens II, III, V e VI. Logo, E2 não estabelece

as relações I e IV, contudo, ressaltou que possui intenção de estabelecer essas últimas, mais
especificamente com secretários(as) municipais, principalmente na questão relacionada aos resíduos
rurais.

Por fim, o tópico 16 criado para as entrevistas teve o objetivo de levantar soluções ou

propostas para melhorias nas dimensões da teoria estudada. E1 e E2 fizeram considerações que

constam no item 1 da apresentação, especificamente no segundo quadro, do manual proposto no
Apêndice A, o qual considerou as análises empíricas deste relatório técnico, com ajustes para
simplificar a avaliação, a qual pode ser adaptada por órgãos e entidades públicos.

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
Em um cenário em que a Constituição
Federal de 1988 foi alterada para prever a
obrigatoriedade de os órgãos e as entidades
da administração pública, individual ou
conjuntamente, avaliarem as políticas
públicas (Brasil, 1988; 2021), torna-se
importante a criação de ferramentas, de
metodologias e de propostas que se alinhem
a esse regramento, com conteúdo prático,
amparado na teoria, por meio de diretrizes
que fomentem a incorporação de análises
empíricas e a avaliação de políticas públicas,
seja nos aspectos internos ou externos às
organizações públicas.

fim de resguardar que essas famílias
não tenham custos adicionais;
•

Fomentar a criação da linha de
crédito mencionada anteriormente
nos Estados;

•

Financiar projetos de pesquisa do
Conselho
Nacional
de
Desenvolvimento
–
CNPq,
da
Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior –
Capes, ou de outras agências de
fomento
científico,
inclusive
estaduais, cujos editais permitam a
aquisição de materiais, por dispensa
de licitação, se não ultrapassar o
valor permitido na legislação, ou por
licitação, destinados à construção
de biodigestores, assim como a
contratação
de
serviços,
por
inexigibilidade
de
licitação,
notadamente os de assessoria ou
consultoria
técnica,
para
acompanhar
a
construção
de
biodigestores;

•

Realizar diagnóstico, por meio do
Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística e/ou do Ministério da
Agricultura e Pecuária, com apoio de
Organizações da Sociedade Civil –
OSC, se possível, sobre os resíduos
rurais da Agricultura Familiar que
possam ser aproveitados em algum
tipo de energia, com enfoque em
resíduos que possam ser utilizados
em biodigestores para substituir a
utilização do gás de cozinha;

•

Desenvolver políticas públicas, com
a participação do segmento da
agricultura familiar, voltadas para o
aproveitamento de resíduos rurais
em
energia,
em
especial
a
construção de biodigestores;

•

Fomentar o desenvolvimento de
políticas públicas pelos Estados e
Municípios nessa área e segmento,
seja por meio de convênios ou por
repasse de recursos consignados no
Orçamento da União, com previsão
no Plano Plurianual, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias e na Lei
Orçamentária Anual.

•

Difundir este relatório técnico e a

Assim, este relatório técnico conclusivo, a
base de dados técnico-científica e o manual
de diretrizes deste trabalho apresentam-se
como medidas que podem ser adotadas pelo
Governo Federal em suas ações, projetos ou
políticas públicas.
Este relatório técnico apresenta o passo a
passo da construção de biodigestor com
base em experiência da agricultura familiar,
processo identificado por indicação dos (as)
pesquisadores (as) entrevistados nesta
pesquisa.
Em
complementação,
foi
elaborada a base de dados citada que
proporcionam
agilidade
em
estudos/pesquisas. Assim, as propostas de
intervenção nesse aspecto, a serem
analisadas pelas equipes técnicas do
Governo Federal, são:
•

Uma alternativa vislumbrada, que
independe de diagnóstico para
implementar uma política pública,
é a criação/ampliação de linha de
crédito, por intermédio de bancos
estatais (sociedades de economia
mista), que facilitem o acesso a
recursos, pelo segmento da
agricultura
familiar,
para
construção e manutenção de
biodigestores. Neste caso, sugerese avaliar se é possível que a
parcela mensal do financiamento
seja compatível, se for da vontade
da família agricultora, com o custo
que teria com a aquisição de gás
de cozinha, situação essa que
pode ser analisada caso a caso,
mediante a comprovação desse
gasto/custo no momento da
contratação do financiamento, a

base dados técnico-científica com
o Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar para
analisarem os estudos/pesquisas
que foram organizados a fim de
avaliar a possibilidade de adoção
de medidas concretas acerca da
construção de biodigestores para
o segmento da agricultura familiar.
No que concerne ao manual de diretrizes
para avaliação da atuação dos burocratas de
nível de rua na implementação de políticas
públicas,
apêndice
deste
trabalho,
considerando que pode ser aplicado a
qualquer política pública e que depende da
avaliação por gestores(as) públicos(as), uma
vez que se insere no âmbito da análise e da
discricionariedade interna dos órgãos e
entidades, recomenda-se que a utilização
seja avaliada em casos concretos, tendo em
vista que essa teoria precisa ser ampliada
para verificar sua eficácia na prática, posto
que há evidências empíricas de que as
dimensões ou as perspectivas estrutural, da
ação individual e relacional impactam em
alguma medida na execução de projetos de
pesquisa,
conforme
demonstrado
no
diagnóstico e na análise dos resultados
deste relatório técnico, que serviram de
suporte para elaboração do manual.

Por isso, propõe-se o seguinte:
•

O encaminhamento do manual às
pastas do Governo Federal para que
decidam, observadas as pertinências
técnicas, sobre a aplicabilidade em
políticas públicas geridas pelos
órgãos federais subordinados;

•

Se acolhida a proposta pelas pastas,
que a implementação das avaliações
seja realizada pela estrutura interna
de cada órgão em conjunto com
setores da gestão de pessoas e a área
técnica responsável pela política
pública, uma vez que o manual de
diretrizes pode ser adaptado pelas
instituições públicas;

•

Que as pastas subordinadas ao
Governo Federal encaminhem o
manual às agências reguladoras, às
autarquias e às fundações públicas,
por ser direcionado a também a essas
entidades, assim como envie às
empresas públicas e às sociedades de
economia
federais,
devido
à
possibilidade de adaptação de seu
conteúdo a instituições públicas com
personalidade jurídica de direito
privado.

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

RESPONSÁVEIS PELA PROPOSTA
DE INTERVENÇÃO
João Carlos Belarmino Aguiar

Wesley Vieira da Silva

Mestrando em Administração Pública pelo
programa de mestrado profissional em rede
Profiap, instituição associada Universidade
Federal de Alagoas.

Doutor em Engenharia de Produção e
Professor na Faculdade de Economia,
Administração
e
Contabilidade
da
Universidade Federal de Alagoas.

Luciana Santos Costa Vieira da Silva
Doutora em Administração e Professora na
Faculdade de Economia, Administração e
Contabilidade da Universidade Federal de
Alagoas.

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

REFERÊNCIAS
BONELLI, F.; FERNANDES, A. S. A.; COÊLHO,
D. B.; PALMEIRA, J. S. A atuação dos burocratas
de nível de rua na implementação de políticas
públicas no Brasil: uma proposta de análise
expandida. Cadernos EBAPE. BR, v. 17, p. 800816, 2019.
CAPELLA, A. C. N. Perspectivas teóricas sobre
o processo de Formulação de Políticas Públicas
formulação de políticas públicas. Bib, São
Paulo, n. 61, p. 25-52, 1º semestre, 2016.
CDJBC. Centro Dom José Brandão de Castro.
Biodigestor: Alternativa Viável para a
Agricultura
Familiar
no
Alto
Sertão
Sergipano. Cartilha do Projeto Biodigestor.
Aracaju/SE, 2014.
CALGARO NETO, Silvio; OLIVEIRA, Alisson
Marcel Souza de. Inovação, tecnologia e gestão
social: a experiência de implantação dos
biodigestores sertanejos na Comunidade
Tabuleiro, Monte Alegre de Sergipe, Brasil.
Revista Tecnologia e Sociedade, ISSN: 18090044, Vol: 18, Issue: 51. 2022. Disponível em:
http://dx.doi.org/10.3895/rts.v18n51.14756 .
Acesso em 19 jan. 2025.
DAGNINO, R. A tecnologia social e seus
desafios. In: ______. (Org.). Tecnologia social:
contribuições conceituais e metodológicas.
Campina Grande: EDUEPB, 2014.
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica e
Aplicada. Ciência, tecnologia e inovação (CT&I)
para
o
desenvolvimento
inclusivo
e
sustentável: breves reflexões sobre o papel
das tecnologias sociais (TS). 2017. Disponível
em
<
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/
8188 >. Acesso em 18 jan. 2025.
ITS. Instituto de Tecnologia Social.
Disponível
em
<
https://itsbrasil.org.br/areas-de-atuacaotecnologia-social/ >. Acesso em 18 jan. 2025.

LOPES, L. A.; LOURENZANI, A. E. B. S.; DOS
SANTOS, C. V.; DOS SANTOS, P. S. B.
Development Of A Low-Cost Biodigestor Applied
In Family Agriculture. Revista Brasileira de
Engenharia de Biossistemas, Tup, v. 14, n. 1, p.
8–15,
2020.
DOI:
10.18011/bioeng2020v14n1p8-15. Disponível
em:
https://seer.tupa.unesp.br/index.php/BIOENG/
article/view/853. Acesso em: 19 jan. 2025.
MINAYO, M.C.S. O desafio do conhecimento.
14ª. Ed., 2015. São Paulo: Hucitec.
MORAIS, L. P. Ciência, tecnologia e inovação
(CT&I) para o desenvolvimento inclusivo e
sustentável: breves reflexões sobre o papel das
tecnologias sociais (TS). Disponível em <
http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8
188 >. Acesso em 18 jan. 2025.
SILVA, Maria Jaciara da; NUNES, Risoneide
Pereira; SILVA, Betilde Matos; SANTOS, Ludmilla
Maria Lima; LIMA, Conceição Maria Dias de.
Extensão rural e tecnologia sustentável:
utilização de biodigestor na agricultura
familiar. Diversitas Journal, [S. l.], v. 3, n. 3, p.
867–876, 2018. DOI: 10.17648/diversitasjournal-v3i3.687.
Disponível
em:
https://diversitasjournal.com.br/diversitas_jour
nal/article/view/687. Acesso em: 18 jan. 2025.

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

Apêndice A

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
MESTRADO PROFISSIONAL EM REDE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

JOÃO CARLOS BELARMINO AGUIAR
Orientadora: Profa. Dra. Luciana Santos Costa Vieira da Silva
Coorientador: Prof. Dr. Wesley Vieira da Silva

MANUAL DE DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS BUROCRATAS DE NÍVEL
DE RUA NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

MACEIÓ-AL
2025

SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ...................................................................................................... 23
2. INCORPORANDO A AVALIAÇÃO NA INSTITUIÇÃO.................................................. 25
3. CONSTRUINDO O QUESTIONÁRIO E AVALIANDO AS RESPOSTAS ......................... 26
3.1. DIMENSÃO ESTRUTURAL ............................................................................................ 27
3.2. DIMENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL ................................................................................. 29
3.3. DIMENSÃO RELACIONAL ............................................................................................ 32
4. APLICANDO O QUESTIONÁRIO ............................................................................... 33
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 34
ANEXO I – PROPOSTA DE ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO ................................ 34
ANEXO II – PROPOSTA DE QUESTIONÁRIO ................................................................ 37
REFERÊNCIAS ............................................................................................................. 39

1. APRESENTAÇÃO
No meio acadêmico em geral existem muitos estudos teóricos, permeados por hipóteses e pressupostos
em diversas as áreas do conhecimento. Na área da Administração Pública não é diferente. Por outro lado, os(as)
gestores(as) públicos(as) trabalham com um complexo de normas, atuam na gestão de projetos, de riscos, de
pessoas, de políticas públicas etc., e o tempo fica escasso para buscar bases teóricas e aplicá-las na prática.
Nesse contexto insere-se o presente manual de diretrizes para avaliação da atuação dos burocratas de
nível de rua na implementação de políticas públicas, que busca simplificar e trazer praticidade para a análise
proposta, ou seja, facilitar a intervenção no âmbito da Administração Pública.
Para definição dos burocratas de nível de rua no âmbito da aplicação deste manual, adota-se a forma
mais ampla, que considera “pesquisadores, assessores parlamentares, acadêmicos, funcionários públicos,
analistas pertencentes a grupos de interesses, entre outros”, dada a possibilidade desses cargos atuarem na
implementação de políticas públicas (Capella, 2016).
Estudos brasileiros sobre a implementação de políticas públicas remontam o final de 1970 e o início de
1980, os quais superaram a fase de fracassonomia ao produzir análises empíricas que também contribuem para
a teoria (Bichir, 2020), reforçando a necessidade de colocar em prática aquilo que é tratado teoricamente.
Em um cenário em que a Constituição Federal de 1988 foi alterada para prever a obrigatoriedade de os
órgãos e as entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, avaliarem as políticas públicas
(Brasil, 1988; 2021), torna-se necessária a criação de ferramentas, de metodologias e de propostas que se
alinhem a esse regramento, com conteúdo prático, amparado na teoria, por meio de diretrizes que fomentem a
incorporação de análises empíricas e a avaliação de políticas públicas, seja nos aspectos internos ou externos às
organizações públicas.
Cabe destacar que essa alteração na Constituição Federal de 1988 determina que a avaliação ocorra na
forma da lei. Assim, o Congresso Nacional deve criar leis para regulamentar a avaliação das políticas públicas.
Nesse sentido, atualmente, está em tramitação dois projetos de leis sobre a temática (PLS nº 2341/2021 e PL nº
3083/2022), e as disposições que constam nesses projetos não inviabilizam a análise da atuação dos burocratas
de nível de rua na implementação de políticas públicas ora proposta neste manual.
Isso porque a proposta de avaliação das dimensões/perspectivas da atuação desses burocratas se situa no
campo de atos administrativos internos e pode ocorrer na fase de formulação de políticas públicas, tendo em
vista que, de acordo com a teoria de Bonelli et al. (2019), diversos elementos impactam na atuação dos
burocratas de nível de rua na fase da implementação de políticas públicas, ou seja, subsequente à formulação.
Porém, não se pode descartar a possibilidade de realizar essa avaliação na fase de monitoramento, caso se
identifique que eventuais problemas de execução de determinada política pública decorram da atuação dos
citados burocratas.
Estabelecido esse contexto, Bonelli et al. (2019) desenvolveram um modelo de análise expandida sobre
a implementação de políticas públicas, na perspectiva da atuação dos burocratas de nível de rua, propondo a
avaliação de três dimensões/perspectivas:

Estrutural

Relacionada à agência ou órgãos e entidades e suas regras
que condicionam a atuação dos burocratas de nível de rua.

Ação Individual
Pertinente aos benefícios ou incentivos extrínsecos ou
intrínsecos oferecidos a esses burocratas.

Relacional
Diz respeito às relações formais ou informais, internas ou
externas, que esses burocratas estabelecem entre si e com
os demais atores e partes interessadas.
Aliado a isso, os(as) autores(as) recomendaram uma análise adicional acerca do cenário econômico,
político e legal.
Essa teoria que se sustenta em três hipóteses: a aderência dos burocratas de nível de rua às regras e às
estruturas estabelecidas afeta a implementação de políticas públicas; a ação individual dos burocratas de nível
de rua afeta a implementação de políticas públicas; e as interações dos burocratas de nível de rua entre si e com
os demais atores envolvidos afetam a implementação de políticas públicas.
Conforme se observa, por se tratar de teoria, não é de aplicabilidade obrigatória pelos órgãos e entidades
públicos, porém, o panorama normativo recomenda avaliação em contexto genérico, assim como os(as)
gestores(as) públicos(as) podem incorporar a avaliação proposta neste manual.
E ao incorporarem essa avaliação, os(as) gestores(as) públicos(as) poderão obter informações específicas
de elementos dessa teoria, devidamente adaptada para a própria realidade, as quais permitirão a adoção de
diversas medidas:
Dimensão
§

Estrutural

§
§
§
§

Ação Individual
§
§
Relacional

Medidas que podem ser propostas ou adotadas
Exclusão, ajuste, inclusão de sistemas de controle, padrões de
desempenho e/ou outros mecanismos utilizados orientam a
atuação do burocrata de nível de rua;
Ações de capacitação e desenvolvimento;
Criação de cartilhas ou outros documentos que simplifiquem
normas/regras consideradas de difícil entendimento;
Criação, revisão e revogação de normas/regras que
proporcionem maior de grau de desempenho.
Identificação de condutas atentatórias à ética profissional e ao
dever funcional, e consequente acionamento dos setores ou das
autoridades responsáveis;
Concessão de maior autonomia na atuação do burocrata.
Fomentar o estabelecimento de relações do burocrata com
demais atores e partes interessadas;
Identificar necessidades das políticas públicas e ajustar
cronogramas para promover a frequência e a intensidade dessas
relações.

Portanto, a partir dessas diretrizes de avaliação da atuação dos burocratas de nível de rua na
implementação de políticas públicas, espera-se contribuir com órgãos e entidades públicos incumbidos da
implementação de políticas públicas em geral, mediante utilização deste manual, que é destinado ao públicoalvo gestores(as) públicos(as), burocratas de médio escalão, como diretores, coordenadores, entre outros,
podendo servir de suporte para reflexões e/ou adoção de condutas pelos próprios burocratas de nível de rua que
atuam na implementação de políticas públicas.
2. INCORPORANDO A AVALIAÇÃO NA INSTITUIÇÃO
A avaliação da atuação dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas públicas não é
obrigatória, portanto, as instituições públicas possuem liberdade para, se entender pertinente, incorporar a
análise das dimensões/perspectivas estrutural, da ação individual e relacional da teoria de Bonelli et al. (2019).
De acordo com o Guia Prático de Avaliação de Políticas Públicas do Conselho de Monitoramento e
Avaliação de Políticas Públicas – CMAP (Brasil, 2018), existem dois modelos de avaliação ex-ante, ou seja,
antes de implementar a política pública: as que são realizadas de forma centralizada; e as que são realizadas por
órgãos setoriais, em conformidade com as diretrizes estabelecidas por órgãos de centro do governo.
Sobre esse aspecto, a avaliação proposta neste manual pode ser realizada por órgãos setoriais,
independente de regras de órgãos centrais, salvo se algum órgão central regulamentar a aplicação de maneira
geral. Assim, essas dimensões/perspectivas estrutural, da ação individual e relacional podem ser avaliadas em
conjunto ou separadamente, a critério da Administração, pois se situa no campo da discricionariedade e,
portanto, cabe ao(à) gestor(a) público(a) avaliar o cabimento, inclusive em relação a quais políticas públicas
essa avaliação pode ser considerada relevante.
Por isso, a incorporação da avaliação da atuação dos burocratas de nível de rua na implementação de
políticas públicas em órgãos e entidades públicos pode ser realizada sem necessidade de determinação ou
regulamentação interna, por meio de atos administrativos, sendo possível a sua utilização com suporte nas
diretrizes propostas neste manual.
Entretanto, é recomendável que essa incorporação se dê por intermédio de atos administrativos, de
acordo com o Direito Administrativo Brasileiro, tendo em vista que a Administração Pública deve atuar de
acordo com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência,
previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988).
Acerca das classificações desses atos administrativos, sugere-se que a incorporação ocorra por ato
interno, por produzir efeitos no órgão ou entidade e seus agentes públicos, razão pela qual não dependem de
publicação oficial, bastando a ciência dos agentes públicos para o cumprimento, podendo ser revogado ou
modificado a qualquer momento por não gerar direitos aos destinatários. Neste caso, recomenda-se utilizar as
formas de portaria ou de instrução (Meirelles, 2016), que são atos singulares (expedido por uma ou mais
autoridades) e, mais recentemente, resolução (expedida por um colegiado) (Brasil, 2024), cujo modelo sugerido
será o de Portaria, conforme Anexo I deste manual.
Escolhida a norma que se amolda à sua instituição, é necessário estar atento ao ciclo de política pública.
Figura 1: Ciclo de política pública com destaque para a análise ex ante

Fonte: Guia Prático de Avaliação Ex Ante do CMAP, elaborado pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas
Governamentais (SAG)/Casa Civil (Brasil, 2018).

De acordo com o Guia Prático de Avaliação Ex Ante do CMAP, o Estado precisa intervir para identificar
e caracterizar o problema, estabelecer objetivos e um desenho que permita alcançar os objetivos. Em seguida, o
Guia exemplifica, de forma ampla, que os incentivos dos agentes envolvidos devem ser considerados.
Nesse aspecto, é possível inserir a avaliação da atuação dos burocratas de nível de rua na implementação
de políticas públicas, especialmente a dimensão da ação individual desses burocratas, tendo em vista que
comporta a análise de incentivos intrínsecos e extrínsecos percebidos pelo implementadores da política pública.
Diante disso, sugere-se que a incorporação dessa avaliação na instituição, por meio de normas
administrativas, ocorra antes da implementação de determinada política pública, sendo recomendável que a
incorporação e a avaliação ocorram até a fase denominada “Desenho”.
Isso porque a Administração Pública, a depender dos resultados obtidos na avaliação, poderá adotar
diversas medidas, conforme se verá adiante. Todavia, não há impedimento de que a avaliação ocorra durante o
monitoramento de política pública já implementada, caso o(a) gestor(a) público(a) perceba que alguns
problemas decorrentes de eventual ineficiência da execução de determinadas políticas públicas estejam
relacionados à atuação dos burocratas de nível de rua.

3. CONSTRUINDO O QUESTIONÁRIO E AVALIANDO AS RESPOSTAS
Neste capítulo são apresentados alguns elementos da teoria em estudo a fim de convertê-la para a uma
prática administrativa, mediante a construção de um questionário, independente da incorporação citada no
capítulo anterior. Aliado a isso, optou-se por apresentar, junto às questões, as possíveis avaliações de acordo
com as respostas obtidas a fim de evitar remissões entre dois capítulos, simplificar o procedimento proposto e
proporcionar melhor entendimento sobre as possíveis medidas que podem ser adotadas pelos(as) gestores(as)
públicos(as).

Entre os tipos de ferramentas para obtenção de dados primários de forma individual, destacam-se o
levantamento de opinião e o questionário semiestruturado, os quais podem ser utilizados em entrevistas. O
primeiro é um questionário totalmente estruturado, com respostas a serem assinaladas pelo participante da
pesquisa, enquanto a segunda combina questões previamente formuladas com outras abertas, o que possibilita
ao respondente um espaço livre para apresentar respostas espontâneas (Minayo, 2015).
Para a coleta de dados que permita a avaliação da atuação dos burocratas de nível de rua na
implementação de políticas públicas, é recomendável a utilização de questionário semiestruturado, tendo em
vista que as respostas abertas são relevantes para identificar as opiniões dos burocratas a fim de que o(a)
gestor(a) público(a) possa avaliar a necessidade de tratamento das informações levantadas.
A formulação das questões tem por base a teoria mencionada, especificamente alguns elementos que,
hipoteticamente, podem ser utilizados para avaliar as dimensões/perspectivas para que, por meio deste manual,
essa avaliação possa se tornar uma prática administrativa. É importante destacar que esses elementos não são
estanques e podem ser adaptados à realidade de cada órgão ou entidade públicos.

3.1. Dimensão estrutural
A perspectiva estrutural foca na aderência às regras e às estruturas estabelecidas pelos órgãos ou
entidades públicos e envolvem questões sobre sistemas de controle, de padrões de desempenho e regras
estabelecidas. Com esses elementos, é possível elaborar ao menos três questões, que serão analisadas a seguir.

Perspectiva Estrutural
1. Na sua opinião, os sistemas de controle, padrões de desempenho e/ou outros mecanismos
utilizados orientam a sua atuação para a implementação da política pública (indicar, se for o
caso)?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Se a resposta for “Não”, cite procedimentos e medidas que possam ser adotados para essa
perspectiva seja atendida:
Na questão 1, o(a) gestor(a) público(a) pode identificar, se houver, e indicar os sistemas de controle e os
padrões de desempenho ou outros mecanismos da própria organização que se relacionem à atuação do burocrata
de nível de rua na implementação de determinada política pública. Assim, essa questão pode ser desdobrada em
outras, tantos quantos sistemas de controle existirem.
Se a resposta à pergunta 1 for “SIM”, esse elemento estrutural pode estar adequado à atuação do
burocrata. Se a resposta for “NÃO”, o(a) gestor(a) público(a) precisa adotar medidas para que os sistemas de
controle e de padrões de desempenho (ou outros mecanismos) possam orientar essa atuação. Neste caso, abrese a oportunidade para que o respondente possa citar procedimentos e medidas que permitam ao(à) gestor(a)
público(a) ajustar ou propor ajustes nesse elemento estrutural. Todavia, se a resposta for “NÃO SEI”, pode
demonstrar a necessidade de ações de capacitação e desenvolvimento sobre essa perspectiva estrutural.

Perspectiva Estrutural
2. Na sua opinião, as regras estabelecidas (pelo(a) órgão/entidade) para sua atuação na
implementação da política pública (indicar, se for o caso) são escritas de maneira suficiente
para que você possa desenvolver seu trabalho?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Se a resposta for “Não”, cite regras/normas que você considera de difícil entendimento:
A questão 2 busca identificar o entendimento do burocrata de nível de rua sobre as regras/normas
relacionadas à sua atuação. Se a resposta for “SIM”, esse elemento está adequado. Se a reposta for “NÃO”,
abre-se a oportunidade para o respondente indicar as regras/normas consideradas de difícil entendimento.
Neste caso, o(a) gestor(a) público(a), a depender da competência institucional, pode promover ações
de capacitação e desenvolvimento, simplificar as regras em cartilhas etc., ou ajustar a norma interna. As duas
primeiras alternativas podem ser recomendadas caso a norma/regra não seja passível de modificação se, por
exemplo, for derivada uma lei, de um decreto, atos normativos de aplicação geral etc., ou caso o respondente
tenha assinalado “NÃO SEI”.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal (Brasil, 1994) informa que é dever fundamental do
servidor público manter-se atualizado com as instruções, as normas de
serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
E o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais (Brasil, 1990) esclarece que é dever do
servidor público observar normas legais e regulamentares, cabendo
penalidade de advertência em caso de descumprimento, salvo se cabível
sanção mais grave.
Consulte o Código de Ética e o Estatuto dos Servidores Públicos
aplicáveis à sua organização!
Em caso de dúvidas, consulte o setor responsável.

Perspectiva Estrutural
3. Na sua opinião, as regras/normas estabelecidas (pelo(a) órgão/entidade) proporcionam
maior grau de desempenho na sua atuação na implementação da política pública (indicar, se
for o caso)?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Se a resposta for “sim”, cite normas/regras que você considera relevante e os motivos de sua
opinião:
Se a resposta for “não”, cite motivos de determinadas regras/normas não proporcionarem
maior grau de desempenho:

Já a questão 3 tem o objetivo de verificar se as normas/regras impactam no desempenho do burocrata de
nível de rua. Neste caso, é recomendável que se abra a oportunidade para que o respondente indique as
normas/regras consideradas relevantes caso a resposta seja “SIM”, bem como para citar motivos de algumas
regras/normas não proporcionarem maior grau de desempenho.
No primeiro caso, o(a) gestor(a) público(a) poderá identificar as normas importantes e os motivos de
serem assim consideradas. No segundo caso, obterá informações sobre os motivos de as regras/normas não
fomentarem o desempenho. Com essas informações, o(a) gestor(a) público(a) poderá:
a) revisar ou propor a revisão de normas e regras a partir dos motivos obtidos com as respostas “NÃO”
e se balizar pelas normas e nos motivos das respostas “SIM”;
b) propor ou criar normas/regras que proporcionem maior de grau de desempenho, revogando aquelas
que não impactam na atuação;
c) revogar ou propor a revogação das regras/normas que em tese são dirigidas à melhoria do
desempenho e que, na opinião dos burocratas (na prática), não são relevantes e/ou não causam
impactos nessa perspectiva.
3.2. Dimensão da ação individual
A dimensão da ação individual pode ser avaliada sob os questionamentos relacionados aos incentivos
intrínsecos e extrínsecos. No caso, os incentivos intrínsecos se revelam de questões internas que podem se
tornar, por exemplo, ações ocultas que envolvem risco moral como o comportamento oportunista ou de
negligência de responsabilidade, assim como reputação e autonomia. Já os extrínsecos dizem respeito às
questões externas ao burocrata que podem influenciar na sua atuação: bônus, recompensas financeiras etc.
Sabe-se que, normalmente, a remuneração e bônus dos burocratas de nível de rua estão previstos nas leis
que regem a carreira, quando se trata de servidores(as), ou no plano de cargos e salários, no caso de
empregados(as) públicos(as), que são regidos também por normas coletivas de trabalho. Logo, os bônus e
recompensas financeiras geralmente estão previstos nesses instrumentos jurídicos. Contudo, de forma dedutiva,
viagens a serviço podem ser consideradas um incentivo extrínseco que, inclusive, fica a cargo do(a) gestor(a)
público(a) definir quais burocratas viajarão para atuar na implementação de determinada política pública.
A partir desses elementos, ao menos três questões podem ser formuladas, as quais são numeradas de 4 a
6 para manter a continuidade em relação às perguntas anteriores:

Perspectiva da Ação Individual
4. Na sua atuação na implementação da política pública na implementação da política pública
(indicar, se for o caso), você considera que possa existir ação oculta, como comportamento
oportunista ou de negligência de responsabilidade que é [da própria Chefia ou de seus
pares]?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Se a resposta for “sim”, mencione os comportamentos observados na sua opinião:

Cabível destacar que a questão 4 pode ser realizada em comparação ao superior hierárquico ou aos
próprios pares dos burocratas de nível de rua. Assim, em ambos os cenários de avaliação, se a resposta for
“NÃO”, os elementos de ação oculta são inexistentes, de acordo com o resultado obtido, e a perspectiva da ação
individual, neste ponto, estará adequada. Para a resposta “NÃO SEI” surge um campo de indefinição, no qual
o(a) gestor(a) público(a), em um primeiro momento, fica impossibilitado de realizar uma atuação concreta,
porém, é recomendável ficar alerta, pois, esses elementos não foram descartados pelo respondente,
especialmente o exemplo do comportamento oportunista

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal (Brasil, 1994) estabelece que são deveres fundamentais
do servidor público, entre outros:
- Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego
público de que seja titular;
- Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores,
as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério,
segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
Consulte o Código de Ética de sua instituição e avalie se os
comportamentos observados estão de acordo com as regras
estabelecidas. Em caso de dúvidas, procure o setor responsável.
Para a resposta “SIM” à questão 4, torna-se relevante abrir espaço para que o burocrata indique os
comportamentos observados. Neste caso, a depender do tipo de ação oculta, o(a) gestor(a) público(a) poderá
adotar algumas medidas, porque o comportamento oportunista pode ser considerado uma conduta atentatória à
ética profissional, podendo ser necessário demandar o setor de ética responsável para avaliar o caso concreto.
Já a negligência de responsabilidade, além de conduta antiética, pode ser considerada uma violação ao dever
funcional ou às proibições previstas em lei, normas internas etc.

e, portanto, pode ensejar penalidades

disciplinares, como advertência, suspensão e até demissão, a depender da regra aplicável e da
reiteração/repetição ou da gravidade da conduta.
O estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais (Brasil, 1990) estabelece ao servidor público,
entre outros:
- O dever de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
(advertência)
- Proibição de cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo
que ocupa, exceto em situações emergenciais e transitórias (suspensão);
- Proibição de proceder de forma desidiosa (demissão);
Consulte o Estatuto dos Servidores Públicos aplicável à sua
organização! Em caso de dúvidas, procure o setor responsável.

Assim, ao coletar novos elementos, podem surgir condutas cometidas por pares ou pela chefia que
violem o dever funcional ou as proibições previstas na legislação. Nestes casos, o(a) gestor(a) público(a) não
possui liberdade para decidir se atua ou não, porque também é um dever funcional levar as irregularidades de
que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de
envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração (Brasil, 1990).

Perspectiva da Ação Individual
5. Ao atuar na implementação da política pública (indicar, se for o caso), quais incentivos
intrínsecos a seguir você considera importantes (marque quantas alternativas entender
pertinente):
( ) reputação
( ) autonomia na atuação
( ) satisfação no trabalho
( ) estabilidade
Fique livre para indicar outros motivos que sejam considerados intrínsecos à sua atuação na
implementação da política pública:
6. Ao atuar na implementação da política pública (indicar, se for o caso), quais incentivos
extrínsecos a seguir você considera importantes (marque quantas alternativas entender
pertinente):
( ) bônus
( ) recompensas financeiras
( ) viagens
( ) conhecer novas culturas, costumes e tradições
( ) novos conhecimentos
Fique livre para indicar outros motivos que sejam considerados extrínsecos à sua atuação na
implementação da política pública:
Nas questões 5 e 6 foram considerados incentivos intrínsecos e extrínsecos possíveis com suporte na
teoria. Contudo, não há qualquer impedimento de o(a) gestor(a) púbico(a) identificar outros incentivos e incluir
em seu questionário, assim como excluir hipóteses previstas na teoria, tendo em vista que podem existir cargos
e carreiras que, por exemplo, não possuam tanta autonomia pela eventual necessidade de seguir procedimentos
padronizados, ou não realizem viagens e nem percebam bônus em sua atuação.
Sabe-se que, normalmente, a remuneração dos burocratas de nível de rua está prevista na lei que rege a
carreira, quando se trata de servidor, ou no plano de cargos e salários, no caso de empregados públicos, que são
regidos também por normas coletivas de trabalho. Logo, os bônus e recompensas financeiras geralmente estão
previstos nesses instrumentos jurídicos. Contudo, de forma dedutiva, viagens a serviço podem ser consideradas
um incentivo extrínseco que, inclusive, fica a cargo do(a) gestor(a) público(a) definir quais burocratas viajarão
para atuar na implementação de determinada política pública
Esclarecidas essas nuances, a importância desse diagnóstico reside na possibilidade de o(a) gestor(a)
público(a) direcionar os burocratas de nível de rua para as atividades específicas de determinada política pública.
A análise das respostas pode ser deduzida em práticas administrativas, a critério do(a) gestor(a) público(a):
a) reputação: possibilitar que o burocrata atue na linha de frente, realizando apresentações de eventos,
oficinas; assinatura conjunta em atos decisórios ou conferir a possibilidade de o burocrata se
manifestar tecnicamente e, estando corretos os aspectos técnicos, acolher integralmente a
manifestação;
b) autonomia: conferir ao burocrata maior liberdade durante sua atuação em determinada política
pública, se esta permitir; e,
c) bônus, recompensas financeiras, viagens, conhecer novas culturas, costumes e tradições etc.: Assim,
conhecer quem considera esse elemento importante possibilita ao(à) gestor(a) público(a) uma

seleção assertiva que, por certo, impactará na atuação do burocrata. Conhecer novas culturas,
costumes e tradições pode ou não se vincular às viagens a serviço, mas conduz à mesma dedução
para estas últimas, de modo que o(a) gestor(a) poderá direcionar a atuação de determinado burocrata
em atividades que contenham esses elementos.
Por fim, deixar as questões 5 e 6 abertas ao final para que o burocrata possa indicar outros motivos
(intrínsecos e/ou extrínsecos) pode possibilitar o diagnóstico de outros elementos considerados relevantes,
permitindo o aperfeiçoamento de questionários futuros, além de proporcionar eventual atuação do(a) gestor(a)
público(a) no sentido de fomentar, na prática, os elementos identificados.
3.3. Dimensão relacional
E a perspectiva relacional diz respeito às interações dos burocratas de nível de rua entre si e com atores
externos, e estão alinhadas às noções da relação dos burocratas de nível de rua com políticos, organizações não
governamentais, usuários, entre outros, e a frequência ou intensidade dessas relações.
Diante disso, pelo menos três questões podem ser formuladas, as quais serão numeradas de 7 a 9 para
manter a continuidade das perguntas anteriormente propostas:

Perspectiva Relacional
7. Na sua atuação na implementação da política pública (indicar, se for o caso), você se
relaciona com demais atores que não trabalham no(a) (órgão/entidade)?
( ) Sim
( ) Não
A questão 7 será necessária caso o(a) burocrata de nível de rua tenha certa autonomia na atuação durante
a implementação de determinada política pública e desde que o(a) gestor(a) público(a) considere necessárias a
identificação e a análise da perspectiva relacional, no contexto em que isso possa impactar na atuação
relacionada à atividade desempenhada pelo burocrata. Neste caso, se a resposta for “NÃO”, restam descartadas
as questões subsequentes, que poderão ser formuladas, a critério do(a) gestor(a) público(a), se a resposta for
“SIM”.

Perspectiva Relacional
8. Se a sua resposta ao item anterior for “sim”, marque a seguir quantas opções forem
aplicáveis:
( ) políticos, aqueles (as) que ocupam cargos eletivos, como prefeitos(as), governadores(as),
presidente(a) da república, vereadores(as), deputados(as), senadores(as)
( ) organizações não governamentais
( ) movimentos sociais não estabelecidos como organizações não governamentais
( ) autoridades não enquadradas como políticos, por exemplo, secretários(as) municipais,
secretários(as) estaduais ou ministros de estado
( ) chefes de departamento, coordenadores(as) de área ou outros não enquadrados em
autoridades do item anterior

( ) usuários, consistentes em pessoas físicas que utilizam ou estão envolvidas com a política
pública
Fique livre para indicar outras partes interessadas que você se relaciona durante a atuação na
implementação da política pública (indicar, se for o caso):
9. Qual é a intensidade ou a frequência da sua relação com (indicar os atores sociais, se for
o caso) durante a sua atuação na implementação da política pública (indicar, se for o caso)?
( ) semanal
( ) quinzenal
( ) mensal
( ) trimestral
( ) semestral
( ) anual
( ) outro: indique o período:
As listas das questões 8 e 9 são possibilidades de relações/frequência ou intensidade vislumbradas na
atuação de burocratas de nível de rua, as quais podem ser adaptadas à realidade tanto da atuação quanto da
própria política pública. Observa-se que a questão 8 permite identificar quais relações o burocrata estabelece na
sua atuação, daí porque é importante deixar um espaço em aberto para que o próprio burocrata indique outras
relações não cogitadas pelo(a) gestor(a) público(a).
Essa identificação das relações estabelecidas pelo burocrata possibilita ao(à) gestor(a) público(a) avaliar
se, de fato, esse elemento da dimensão relacional é essencial para a implementação de determinada política
pública. Caso não seja essencial, por exemplo, o estabelecimento de relações com políticos, mas sim com
organizações não governamentais e com os usuários, o(a) gestor(a) público(a) pode sugerir o estabelecimento
dessas outras relações.
Junto à essa avaliação, pode ser realizada a análise da frequência ou intensidade dessas relações, objetivo
da questão 9, que permitirá ao(à) gestor(a) público(a) estabelecer, propor ou sugerir que o burocrata de nível de
rua proponha cronogramas a fim de intensificar relações consideradas estratégicas para determinada política
pública ou reduzir as impertinentes à atuação do burocrata durante o expediente.
4. APLICANDO O QUESTIONÁRIO
Inicialmente, a concepção da construção das questões e da análise das respostas para adoção de práticas
administrativas necessita de que o questionário semiestruturado seja respondido com a identificação do(a)
burocrata de nível de rua, salvo se for avaliada apenas a perspectiva estrutural, que será tratada no próximo
capítulo.
Pela necessidade de identificação, é recomendável que seja dado tratamento adequado à Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Assim, devem ser observados os princípios previstos
no art. 2º da citada lei, como a privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de
informação, de comunicação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. Por isso, essa
diretriz consta no questionário consolidado no Anexo II deste manual e pode ser mais detalhada pelo gestor(a)
público(a), caso entenda necessário.
A aplicação do questionário semiestruturado pode ser realizada por intermédio de entrevistas, com
preenchimento pelo(a) gestor(a) público(a). Neste caso, sugere-se que esse procedimento seja realizado em
particular, onde outros agentes públicos não possam ouvir as respostas, especialmente aquelas que podem
implicar nos elementos éticos e em eventuais desvios de dever funcional.

Se o questionário for respondido diretamente pelos burocratas, recomenda-se a utilização de ferramentas
que facilitem o processo de coleta dessas informações, por exemplo, Google Forms, que é um aplicativo de
gerenciamento de pesquisas que permite coletar informações em forma de questionários e formulários de
registro, que após o preenchimento, as informações são disponibilizadas à pessoa que está coletando esses
dados.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando que as perspectivas/dimensões da atuação de burocratas de nível de rua interferem na
implementação de políticas públicas, sugere-se ao(à) gestor(a) pública(a), que pretenda utilizar a avaliação
proposta neste Manual, adéque o questionário à realidade enfrentada pela Administração e os contornos das
políticas públicas que entender cabíveis esse processo.
Para tanto, é recomendável a criação de equipe multidisciplinar, que envolva, na medida do possível,
profissionais das áreas de administração pública, gestão de projetos, de processos e de recursos humanos,
gestores(as) técnicos(as) da política pública que se pretenda avaliar, assim como a participação integrantes de
comissões ou comitês de ética profissional e de processos disciplinares, a fim de estabelecer outras diretrizes e
processos ou trâmites processuais internos para tratamento das informações coletadas e subsidiar a tomada de
decisão.
Caso a equipe ou o(a) gestor(a) público entenda pertinente, a partir dos dados coletados na própria
instituição, este manual poderá ser utilizado como base para aperfeiçoamento da norma (portaria) proposta que
possibilita a incorporação desse processo organizacional e do questionário semiestruturado, fomentando práticas
administrativas internas que influenciem não apenas na fase implementação, mas em todas as etapas de
avaliação de políticas públicas.

APÊNDICE A.1 – PROPOSTA DE ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO
O presente anexo apresenta proposta de ato administrativo, cujo conteúdo possui o objetivo de incorporar
a avaliação da atuação dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas públicas, conforme
explicações do capítulo 2 deste manual.
Destaca-se que a minuta de portaria foi elaborada em conformidade com as disposições do Decreto
Federal nº 12.002, de 22 de abril de 2024, que estabelece normas para elaboração, redação, alteração e
consolidação de atos normativos.
Ressalva-se que o decreto é aplicável à administração pública federal direta, autárquica e fundacional,
motivo pelo qual é recomendável verificar se há regulamentação dessa matéria no âmbito da unidade da
federação (estados, distrito federal e municípios) ou internamente, nos casos de outro poder (legislativo,
judiciário) e de outras entidades da administração pública (empresas públicas e sociedades de economia mista),
a fim de adaptar as minutas propostas à regulamentação adequada.

PORTARIA (Sigla do Órgão e da Unidade Superior) Nº XX, DE [mês] DE [ano]

Estabelece a avaliação da atuação de burocratas de nível de rua
(nomenclatura do cargo, se for o caso) na implementação de
políticas públicas (indicar, se for caso)
O(A) SECRETÁRIO(A) (indicar o nome do cargo da autoridade/gestor(a) pública(a)) DA SECRETARIA
(indicar o nome do órgão de atuação e dos órgãos superiores a que se vincula), nos usos de suas atribuições
legais e regulamentares (indicar dispositivos legais ou de normas internas que autorizam que a autoridade ou
o(a) gestor(a) incorporem esse tipo de avaliação), e
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação de políticas públicas conforme as normas (indicar regras da
organização, se for o caso);
CONSIDERANDO que a avaliação de políticas públicas depende da adoção de medidas internas pela
Administração Pública, que atua por intermédio de seus agentes públicos;
CONSIDERANDO o estudo de Bonelli et al. (2019) no sentido de que a atuação de burocratas de nível de rua
afeta na implementação (e monitoramento, se for o caso) de políticas públicas;
CONSIDERANDO (indique outros motivos que justifiquem a avaliação proposta e sua importância).
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a avaliação da atuação de burocratas de nível de rua (nomenclatura do cargo, se for o caso)
na implementação de políticas públicas (indicar, se for caso).
Art. 2º Para os fins desta Portaria, entende-se por:
I – burocratas de nível de rua: funcionários(as) público(as) (indicar outras categorias mais específicas, se for o
caso) com competência para atuar na implementação (e monitoramento, se for o caso) de política pública
(indicar, se for o caso);
II – perspectiva/dimensão estrutural: aquela relacionada às regras que condicionam a atuação dos burocratas de
nível de rua;
III – perspectiva/dimensão da ação individual: refere-se aos benefícios ou incentivos extrínsecos ou intrínsecos
oferecidos aos burocratas de nível de rua;
IV – perspectiva/dimensão relacional: trata das relações formais ou informais, internas ou externas, que esses
burocratas estabelecem entre si e com os demais atores e partes interessadas;
V – questionário semiestruturado: instrumento de coleta de informações relacionadas à implementação (e ao
monitoramento, se for o caso) de política pública avaliar a atuação de burocratas de nível de rua, que poderá ser
aplicado diretamente ou por meio de entrevistas;
Art. 3º A avaliação proposta nesta Portaria deve observar:
I – os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência previstos no
art. 37 da Constituição Federal de 1988;

II – os princípios da privacidade, da autodeterminação informativa, da liberdade de expressão, de informação,
de comunicação e de opinião, da inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, e demais regras de
tratamento de dados, conforme Lei nº Lei nº 13.709, de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
III – (indicar outras leis ou normas de sua organização, por exemplo, Estatuto dos Servidores Públicos, Código
de Ética Profissional);
IV – (indicar, se for o caso, normas específicas de determinada política pública que forneçam diretrizes para
atuação interna e externa da organização na implementação ou no monitoramento).
Art. 4º A avaliação da atuação de burocratas de nível de rua na implementação (e no monitoramento, se for caso)
de política pública será realizada nas perspectivas/dimensões estrutural, da ação individual e relacional (indicar
as três perspectivas ou apenas aquelas aplicáveis à avaliação pretendida, adaptando as alíneas “a”, “b” e/ou “c”).
I – Para atingir o escopo da avaliação, serão considerados os seguintes elementos:
a) estrutural: sistemas de controle, padrões de desempenho e outros mecanismos, entendimento acerca das
regras/normas e a interferência dessas no desempenho (indicar outros elementos aplicáveis à organização);
b) ação individual: incentivos intrínsecos e extrínsecos (indicar outros elementos aplicáveis à organização);
c) relacional: relações estabelecidas pelos burocratas de nível de rua e sua intensidade (indicar outros elementos
aplicáveis à organização).
II – os elementos identificados serão avaliados pelos(as) (indicar se serão gestores públicos ou comitê/comissão
instituída para tal finalidade) e utilizados para subsidiar a tomada de decisão;
III – as informações coletadas serão classificadas de acordo com as regras de graus de sigilo da organização
(indicar a organização), sem prejuízo da apuração de eventuais condutas identificadas que violem a ética, os
deveres funcionais e/ou as proibições legais estabelecidas aos servidores públicos.
Art. 5º Desse processo de avaliação, poderão ser adotadas ou propostas as seguintes medidas:
I – para a perspectiva estrutural:
a) exclusão, ajuste, inclusão de sistemas de controle, padrões de desempenho e/ou outros mecanismos utilizados
orientam a atuação do burocrata de nível de rua;
b) ações de capacitação e desenvolvimento;
c) criação de cartilhas ou outros documentos que simplifiquem normas/regras consideradas de difícil
entendimento;
d) criação, revisão e revogação de normas/regras que proporcionem maior de grau de desempenho.
e) (excluir ou incluir outras medidas, a critério da organização)
II – para a perspectiva da ação individual:
a) acionamento de setores responsáveis por questões de ética ou disciplinares;
b) direcionamento de burocratas para atividades que sejam consideradas incentivos intrínsecos ou extrínsecos,
na medida das possibilidades e a critério da Administração;
c) (excluir ou incluir outras medidas, a critério da organização)
III – para a perspectiva relacional:
a) fomentar o estabelecimento de relações do burocrata com demais atores e partes interessadas;

b) ajustar cronogramas para promover a intensidade das relações consideradas estratégicas para a política
pública.
c) (excluir ou incluir outras medidas, a critério da organização)
Parágrafo único. Os elementos de avaliação comporão o questionário semiestruturado a ser organizado por
(setor/gestor competente ou comissão/comitê).
Art. 6º A avaliação de que trata esta Portaria será realizada por (indicar setor/gestor(a) competente ou
comissão/comitê).
OBSERVAÇÃO 1: A Administração pode definir os setores ou cargos que serão objeto de avaliação, por
exemplo, pesquisadores, assessores, acadêmicos, analistas ou técnicos de determinadas áreas de atuação, a
depender da política pública.
Art. 7º Deverão participar da avaliação os(as) burocratas (ocupantes dos seguintes cargos ou envolvidos na
implementação, e monitoramento, se for o caso, da política pública XXXXX):
I – (indicar cargos ou políticas públicas aplicáveis)
OBSERVAÇÃO 2: Se a intenção for criar uma comissão ou comitê, isso pode ser feito em ato próprio ou na
Portaria que incorporar a avaliação pretendida. Se a escolha for última opção, propõe-se o próximo artigo.
Art. 8º Fica instituído(a) o(a) Comitê ou Comissão de avaliação da atuação de burocratas de nível de rua
(nomenclatura do cargo, se for o caso) na implementação de políticas públicas (indicar, se for caso), que será
composto por:
I – (indicar o(a) integrante e eventual substituto para atuar em casos de afastamentos, podendo pode ser por
nome, cargo e lotação ou, outra forma comumente adotada pela organização);
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) (indicar autoridade ou o comitê/comissão, caso a questão fique
a cargo da instância criada/instituída).
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (podem ser indicados prazos futuros para que a
norma entre em vigor).

NOME DA AUTORIDADE SIGNATÁRIA
Cargo
APÊNDICE A.2 – PROPOSTA DE QUESTIONÁRIO
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAR A ATUAÇÃO DE BUROCRATAS DE NÍVEL DE RUA NA
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICA

Este questionário semiestruturado apresenta questões formuladas com objetivo de avaliar a atuação de
burocratas de nível de rua e será utilizado pelos(as) gestores(as) a fim de adotar práticas administrativas com o
intuito de contribuir na sua atuação na implementação de política pública (indicar, se for o caso).
Por se tratar de questionário que depende da identificação do(a) respondente, fica desde já assegurado o
tratamento adequado das informações coletadas, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD – Lei nº 13.709/2018), em respeito aos princípios da privacidade, da autodeterminação informativa, da
liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, da inviolabilidade da intimidade, da honra
e da imagem, nos termos do art. 2º da citada lei.
Nome:
Cargo:
Lotação:
(Outras informações julgadas pertinentes, a critério do(a) gestor(a) ou Comitê/Comissão)
Perspectiva Estrutural
1. Na sua opinião, a estrutura (do(a) órgão/entidade), consistente em sistemas de controle,
padrões de desempenho e/ou outros mecanismos utilizados, orienta a sua atuação para a
implementação da política pública (indicar, se for o caso)?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Se a resposta for “Não”, cite procedimentos e medidas que possam ser adotados para essa
perspectiva seja atendida:
2. Na sua opinião, as regras estabelecidas (pelo(a) órgão/entidade) para sua atuação na
implementação da política pública (indicar, se for o caso) são escritas de maneira suficiente
para que você possa desenvolver seu trabalho?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Se a resposta for “Não”, cite regras/normas que você considera de difícil entendimento:
3. Na sua opinião, as regras/normas estabelecidas (pelo(a) órgão/entidade) proporcionam
maior grau de desempenho na sua atuação na implementação da política pública (indicar, se
for o caso)?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Se a resposta for “sim”, cite normas/regras que você considera relevante e os motivos de sua
opinião:
Se a resposta for “não”, cite motivos de determinadas regras/normas não proporcionarem
maior grau de desempenho:
Perspectiva da Ação Individual
4. Na sua atuação na implementação da política pública (indicar, se for o caso), você
considera que possa existir ação oculta, como comportamento oportunista ou de negligência
de responsabilidade que é [da própria Chefia ou de seus pares]?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Se a resposta for “sim”, mencione os comportamentos observados na sua opinião:
5. Ao atuar na implementação da política pública (indicar, se for o caso), quais incentivos
intrínsecos a seguir você considera importantes (marque quantas alternativas entender
pertinente):
( ) reputação
( ) autonomia na atuação
( ) satisfação no trabalho
( ) estabilidade

Fique livre para indicar outros motivos que sejam considerados intrínsecos à sua atuação na
implementação da política pública:
6. Ao atuar na implementação da política pública (indicar, se for o caso), quais incentivos
extrínsecos a seguir você considera importantes (marque quantas alternativas entender
pertinente):
( ) bônus
( ) recompensas financeiras
( ) viagens
( ) conhecer novas culturas, costumes e tradições
( ) melhoria nos conhecimentos
Fique livre para indicar outros motivos que sejam considerados extrínsecos à sua atuação na
implementação da política pública:
Perspectiva Relacional
7. Na sua atuação na implementação da política pública (indicar, se for o caso), você se
relaciona com demais atores que não trabalham no(a) (órgão/entidade)?
( ) Sim
( ) Não
8. Se a sua resposta ao item anterior for “sim”, marque a seguir quantas opções forem
aplicáveis:
( ) políticos, aqueles (as) que ocupam cargos eletivos, como prefeitos(as), governadores(as),
presidente(a) da república, vereadores(as), deputados(as), senadores(as)
( ) organizações não governamentais
( ) movimentos sociais não estabelecidos como organizações não governamentais
( ) autoridades não enquadradas como políticos, por exemplo, secretários(as) municipais,
secretários(as) estaduais ou ministros de estado
( ) chefes de departamento, coordenadores(as) de área ou outros não enquadrados em
autoridades do item anterior
( ) usuários, consistentes em pessoas físicas que utilizam ou estão envolvidas com a política
pública
Fique livre para indicar outras partes interessadas que você se relaciona durante a atuação na
implementação da política pública (indicar, se for o caso):
9. Qual é a intensidade ou a frequência da sua relação com (indicar os atores sociais, se for o
caso) durante a sua atuação na implementação da política pública (indicar, se for o caso)?
( ) semanal
( ) quinzenal
( ) mensal
( ) trimestral
( ) semestral
( ) anual
( ) outro: indique o período:

REFERÊNCIAS
BICHIR, Renata. Implementação de Políticas e Atuação de Gestores Públicos – Experiências Recentes das
Políticas das Desigualdades. Capítulo 1: Para Além da “Fracassomania”: Os Estudos Brasileiros sobre
Implementação de Políticas Públicas. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Brasília, 2020. ISBN:
978-65-5635-000-4.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em 3 ago. 2024.
BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em: <
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm >. Acesso em 10 ago. 2024.
BRASIL. Decreto Nº 12.002, de 22 de abril de 2024. Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e
consolidação de atos normativos. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20232026/2024/Decreto/D12002.htm>. Acesso em 25 ago. 2024.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165,
167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167- A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga
dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de
benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende
condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as
consequências
sociais
e
econômicas
da
pandemia
da
Covid-19.
Disponível
<
https://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc109.htm >. Acesso em 20 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: <
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm >. Acesso em 4 ago. 2024.
BRASIL. Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Avaliação de Políticas Públicas:
Guia Prático de Avaliação Ex Ante. Disponível em: < https://www.gov.br/planejamento/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/publicacoes/guias/
avaliacao_de_politicas_publicas_exante.pdf >. Acesso em 20 jul. 2024.
BONELLI, F.; FERNANDES, A. S. A.; COÊLHO, D. B.; PALMEIRA, J. S. A atuação dos burocratas de nível
de rua na implementação de políticas públicas no Brasil: uma proposta de análise expandida. Cadernos
EBAPE. BR, v. 17, p. 800-816, 2019.
CAPELLA, A. C. N. Perspectivas teóricas sobre o processo de Formulação de Políticas Públicas formulação
de políticas públicas. Bib São Paulo, n. 61, p. 25-52, 1º semestre, 2016.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro / Hely Lopes Meirelles, José
Emmanuel Burle Filho. - 42. ed. / atual. até a Emenda Constitucional 90, de 15.9.2015. - São Paulo: Malheiros,
2016.
MINAYO, M.C.S. O desafio do conhecimento. 14ª. Ed., 2015. São Paulo: Hucitec.

Apêndice B – Questionário Aplicado
QUESTIONÁRIO PARA ENTREVISTA
O presente questionário tem por objetivo coletar opiniões de empregados(as) públicos(as) de uma Empresa
Pública Federal (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa) que atuam em projeto de pesquisa,
para avaliar as dimensões ou perspectivas estrutural, da ação individual e relacional contidas na teoria proposta
por Bonelli et al. (2019).
De acordo com essa teoria, os agentes públicos, nos quais se incluem pesquisadores (Capella, 2016), podem
influenciar a implementação de políticas públicas. E a avaliação desse contexto parte dos três pressupostos a
seguir sintetizados:
i) a aderência dos burocratas de nível de rua às regras e às estruturas estabelecidas afeta a implementação de políticas
públicas;
ii) a ação individual dos burocratas de nível de rua afeta a implementação de políticas públicas; e,
iii) as interações dos burocratas de nível de rua entre si e com os demais atores envolvidos afetam a implementação
de políticas públicas. (Bonelli et al., 2019)

Diante disso, entender o conhecimento e as opiniões de empregados(as) públicos(as) sobre as
regras/normas, a estrutura (sistemas de controle, padrões de desempenho) da entidade que labora, a ação
individual (informação oculta, crenças, valores nas relações entre si e com a chefia; incentivos intrínsecos ou
extrínsecos ao desenvolvimento de seu trabalho) e as relações com demais atores sociais.
Assim, este instrumento de pesquisa é anônimo, pois as respostas estão abarcadas pela liberdade de
expressão prevista no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, que destaca ser livre a expressão da
atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Além disso, não há implicações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei
nº 13.709/2018), pois o fato de ser anônimo se alinha ao respeito à privacidade, à autodeterminação informativa,
à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, à inviolabilidade da intimidade, da honra
e da imagem, princípios esses previstos no artigo 2º da Lei referida.
Ademais, o inciso VII do parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 510/2016 do CNS, UFAL, estabelece
que não serão registadas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP: “VII - pesquisa que objetiva o
aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional,
desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito”. Ou seja, as entrevistas são anônimas, se
relacionam às opiniões dos(as) entrevistados(as) e derivam de prática profissional.
As respostas serão no tabuladas no software Microsoft Excel® do pacote Microsoft Office®. Os
resultados serão analisados pela técnica de análise de conteúdo, discutidos com suporte na teoria pesquisada e
apresentados por intermédio de um Relatório Técnico Conclusivo.
O Relatório Técnico Conclusivo é um tipo de Produto Técnico Tecnológico elaborado de maneira
concisa, que conterá a análise das informações coletadas a fim de evidenciar a aplicação do conhecimento
produzido e de seus impactos relacionados ao estudo, além de ser um requisito para a conclusão do curso de
Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP), da Faculdade de Economia,
Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Alagoas (FEAC/UFAL).
Portanto, caso tenham alguma dúvida quanto às perguntas formuladas, o teor pode ser esclarecido

durante as entrevistas.
Perspectiva estrutural
1. A empresa pública que você trabalha conta com estrutura de sistemas de controle, de padrões de desempenho
e/ou outros mecanismos que se relacionam à sua atuação em pesquisas?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Comentários:
2. Na sua opinião, a estrutura da empresa pública, consistente em sistemas de controle, padrões de desempenho
e/ou outros mecanismos utilizados, afeta a sua atuação para pesquisas?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
( ) Não se aplica, caso a resposta da questão anterior tenha sido “Não”
Comentários:
3. Na sua opinião, as regras estabelecidas pela empresa pública para atuação em pesquisa são bem elaboradas,
ou seja, a forma como é escrita é suficiente para que você possa desenvolver seu trabalho?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Comentários:
4. Na sua opinião, as regras estabelecidas pela empresa pública proporcionam maior grau de desempenho na
sua atuação em pesquisa?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Comentários:
Perspectiva da ação individual
5. Quando você é demandado(a) para realizar alguma atividade de pesquisa, você considera que possa existir
informação oculta, como crenças e valores, nessa relação com o(a) superior(a) hierárquico?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Comentários:
6. Na sua relação com o(a) superior(a) hierárquico, ao ser demandado(a) para uma atividade de pesquisa, você
considera que possa existir ação oculta, como comportamento oportunista ou de negligência de responsabilidade
que é da própria Chefia?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Comentários:
7. Quando você realiza alguma atividade de pesquisa entre seus pares, você considera que possa existir
informação oculta, como crenças e valores?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Comentários:
8. Na sua relação com seus pares em atividade de pesquisa, você considera que possa existir ação oculta, como
comportamento oportunista ou de negligência de responsabilidade que é de seus pares, ou seja, de outro(a)

pesquisador(a)?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Comentários:
9. Você considera que essas informações ou ações ocultas da Chefia e de seus pares afetam o seu trabalho de
pesquisa?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Comentários:
10. Ao realizar atividades de pesquisa, algum(ns) incentivos intrínsecos a seguir afeta(m) sua atuação no
trabalho? (marque quantas alternativas entender pertinente):
( ) reputação própria ao desenvolver pesquisa
( ) autonomia no desenvolvimento da pesquisa
( ) satisfação no trabalho
( ) o fato de ser concursado(a)
( ) não identifico nenhum incentivo intrínseco
Fique livre para indicar outros motivos que sejam considerados intrínsecos à sua atuação na pesquisa:
Comentários:
11. Ao realizar atividades de pesquisa, algum(ns) incentivos extrínsecos a seguir afeta(m) sua atuação no
trabalho? (marque quantas alternativas entender pertinente):
( ) bônus
( ) remuneração
( ) viagens
( ) possibilidade de conhecer novas culturas, costumes e tradições
( ) possibilidade de melhoraria nos seus conhecimentos
Fique livre para indicar outros motivos que sejam considerados extrínsecos à sua atuação na pesquisa:
Comentários:
Perspectiva relacional
12. Na sua atuação em pesquisa, você se relaciona com os demais atores sociais que não trabalhem na empresa
pública?
( ) Sim
( ) Não
Comentários:
13. Se a sua resposta ao item anterior for “sim”, marque a seguir quantas opções forem aplicáveis:
( ) políticos, aqueles (as) que ocupam cargos eletivos, como prefeitos(as), governadores(as), presidente(a) da
república, vereadores(as), deputados(as), senadores(as)
( ) organizações não governamentais
( ) movimentos sociais não estabelecidos como organizações não governamentais
( ) autoridades não enquadradas como políticos, por exemplo, secretários(as) municipais, secretários(as)
estaduais ou ministros de estado
( ) chefes de departamento, coordenadores(as) de área ou outros não enquadrados em autoridades do item
anterior
( ) usuários, consistentes em pessoas físicas que fazem parte do processo de pesquisa
Fique livre para indicar outros atores sociais que você se relaciona durante a atuação em pesquisa:
14. Essas relações impactam no seu trabalho de pesquisa?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Comentários:
15. A frequência e a intensidade dessas relações impactam no seu trabalho de pesquisa?

( ) Sim
( ) Não
( ) Não sei
Comentários:
16. Propostas/Soluções para as Perspectivas
Estrutural
§
Ação Individual
§
Relacional
§

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

Protocolo de recebimento do
produto técnico-tecnológico
Ao Gabinete Pessoal do Presidente da República,
Pelo presente, encaminhamos o produto técnico-tecnológico intitulado “BIODIGESTOR NA
AGRICULTURA FAMILIAR E ANÁLISE DA ATUAÇÃO DE BUROCRATAS DE NÍVEL DE RUA”, derivado
da dissertação de mestrado “RESÍDUOS RURAIS E ENERGIA: ESTADO DA ARTE E ANÁLISE
DOCUMENTAL SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL”, de autoria de
João Carlos Belarmino Aguiar.
Os documentos citados foram desenvolvidos no âmbito do Mestrado Profissional em
Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), instituição associada Universidade Federal
de Alagoas.

A solução técnico-tecnológica é apresentada sob as formas de um “Relatório Técnico
Conclusivo”, com as etapas do contexto, da situação-prolema, os objetivos, o diagnóstico e a

análise, assim como as propostas de intervenção. O relatório é acompanhado de uma “Base de
Dados Técnico-Científica”, com pesquisas/estudos sobre digestores para aproveitamento de
resíduos rurais em energia pelo segmento da agricultura familiar e de um “Processo Não
Patenteável”, este caracterizado por processo de gestão documentado, e seu propósito é

apresentar, sob a forma de manual, diretrizes para avaliação da atuação dos burocratas de nível
de rua na implementação de políticas públicas.
Solicitamos, por gentileza, que eventuais ações voltadas à implementação de quaisquer
das proposições sejam informadas à Coordenação Local do Profiap, por meio do endereço
profiap@feac.ufal.br.

Maceió/AL, XX de março de 2025

Registro de recebimento: Protocolo Fala.BR

Discente: João Carlos Belarmino Aguiar, Mestre em Administração Pública
Orientador: Luciana Santos Costa Vieira da Silva, Doutora em Administração
Coorientador: Wesley Vieira da Silva, Doutor em Engenharia de Produção

Universidade Federal de Alagoas
Maceió/AL, XX de março de 2025