MARIA JOSÉ DOS SANTOS.pdf
MARIA JOSÉ DOS SANTOS.pdf
Documento PDF (6.5MB)
Documento PDF (6.5MB)
CHECKLIST ESTRATÉGICO PARA
EFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA
Um guia para gestores das IFES
Checklist estratégico para eficiência orçamentária: Um guia
para gestores das IFES
Produto técnico apresentado pela mestranda Maria José dos Santos ao
Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede, sob orientação
dos docentes Dr. Anderson Henrique dos Santos Araújo (Orientador) e Dr.
Bruno Setton Gonçalves (Coorientador), como parte dos requisitos para
obtenção do título de Mestre em Administração Pública.
SUMÁRIO
Resumo
03
Contexto e/ou organização e/ou
setor da proposta
04
Público-alvo da proposta
05
Descrição da situação-problema
06
Objetivos da proposta de intervenção 07
Diagnóstico e análise
08
Proposta de intervenção
09
Considerações frinais
12
Referências
13
Apêndice A
14
Protocolo de recebimento
15
03
RESUMO
Este Produto Técnico e Tecnológico (PTT)
apresenta um Checklist Estratégico para Eficiência
Orçamentária desenvolvido para auxiliar gestores
das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES),
com foco na Universidade Federal de Alagoas
(UFAL). A proposta surge diante do cenário de
cortes orçamentários e da crescente relevância das
emendas parlamentares como fonte de recursos
discricionários.
O diagnóstico, realizado via Análise Envoltória de
Dados (DEA) revelou que o aumento de recursos
não se traduz
eficiência.
automaticamente
em
Assim, como solução, este PTT utiliza a ferramenta
5W2H para estruturar um checklist que orienta o
planejamento, a execução e o monitoramento dos
recursos, incorporando as equações de regressão
linear que definem a fronteira de eficiência
institucional. Trata-se de uma solução de baixo
custo, alta aplicabilidade e potencial de
replicabilidade acessível para a melhoria contínua
da eficiência do gasto público.
maior
Recurso público não é orçamento infinito, é
fundamental que seu uso seja eficiente para que
se alcance o impacto social (Mendes et al.
2021; Aquino, 2024).
04
CONTEXTO
O cenário de financiamento das IFES no Brasil
tem sido marcado por restrições orçamentárias
crescentes, especialmente após a promulgação da
Emenda Constitucional nº 95/2016 (PEC do Teto
dos Gastos), que limitou o crescimento das
despesas públicas primárias por vinte anos. Os
cortes e contingenciamentos orçamentários
afetaram
principalmente
as
despesas
discricionárias, comprometendo a manutenção da
qualidade acadêmica e a oferta de serviços
essenciais à comunidade (Araújo et al. 2018;
Sousa 2023).
Na Universidade Federal de Alagoas, objeto deste
estudo, essa realidade se reflete na série histórica de
repasses orçamentários construída com dados do
Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento
(SIOP). Os valores, deflacionados pelo IPCA,
demonstram uma tendência de queda expressiva nos
recursos destinados à instituição ao longo do
período analisado (2015-2024). Vale ressaltar que,
embora o ano de 2024 aponte uma tentativa de
recuperação, o patamar ainda está muito aquém do
registrado em 2015.
Conforme Sousa (2023), nesse contexto de escassez,
as emendas parlamentares surgem como uma fonte
de recursos complementar, permitindo viabilizar a
continuidade e a expansão de projetos que não
teriam cobertura apenas com o orçamento direto. A
pesquisa identificou que a UFAL passou a receber
tais recursos a partir de 2017, com valores oscilando
entre R$ 1 milhão e R$ 2,48 milhões anuais.
Contudo, a questão central da pesquisa visa analisar
se o complemento no orçamento através da inserção
de recursos via emendas parlamentares impacta de
forma positiva a eficiência da instituição. Os
resultados demonstraram que a mera injeção desses
recursos extras não garante, por si só, melhores
resultados institucionais.
Diante desse diagnóstico, torna-se recomendável
oferecer aos gestores das IFES um instrumento que
auxilie na alocação estratégica dos recursos
discricionários. É nesse contexto que se insere o
presente Produto Técnico.
05
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste produto técnico são os gestores públicos com poder decisório sobre a alocação e
execução orçamentária no âmbito das IFES. Especificamente:
Pró-Reitoria Estudantil - PROEST;
Pró-Reitoria de Extensão - PROEX e
Pró- Reitoria de Gestão Institucional - PROGINST
Estes atores possuem a competência e a autonomia necessárias para implementar as recomendações
propostas, ajustando processos e priorizando ações com base nas evidências estatísticas.
06
DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA
A gestão orçamentária das IFES vem enfrentando
desafios crescentes devido ao cenário de restrição
orçamentária
potencializado
pela
Emenda
Constitucional nº 95/2016, que limitou os gastos
públicos e pressionou o custeio das atividades
acadêmicas.
Nesse contexto, as emendas parlamentares
passaram a ocupar um papel central como fonte
suplementar de recursos para a manutenção de
serviços essenciais.
A análise técnica revelou uma correlação negativa
entre o aumento do volume de recursos e os índices
de eficiência em áreas vitais: o Indicador de
Extensão (IEX) apresentou uma correlação de
-0,903, enquanto o Indicador de Permanência
Estudantil (IPE) registrou -0,721. Esses dados
evidenciam a dificuldade na conversão de insumos
financeiros em produtos e resultados efetivos,
indicando que a instituição muitas vezes opera
abaixo da fronteira de eficiência.
No entanto, o diagnóstico realizado na UFAL
demonstrou que o simples aporte financeiro não
garante, por si só, a melhoria do desempenho
institucional.
Percebe-se, portanto, que a ausência de um
instrumento de planejamento estruturado impede
que os gestores identifiquem com clareza as metas
de benchmarking necessárias para otimizar a
aplicação do orçamento disponível, resultando em
uma execução orçamentária com baixo impacto nos
indicadores finalísticos.
A DEA revelou que o aumento de recursos não
traduz automaticamente em maior eficiência,
identificando correlações negativas nos eixos de
Extensão e Assistência Estudantil.
Como solução, este PTT utiliza a ferramenta 5W2H
para estruturar um checklist que orienta o
planejamento, a execução e o monitoramento dos
recursos, incorporando as equações de regressão
linear que definem a fronteira de eficiência
institucional.
Fonte: https://fenafar.org.br/2022/05/20/emenda-do-teto-de-gastos-faz-sus-perder-r-135-bilhoes-em-2019/
07
OBJETIVOS DA PROPOSTA
A presente proposta de intervenção tem como
objetivo geral desenvolver e apresentar um
Checklist Estratégico fundamentado na
metodologia 5W2H, voltado à orientação do
planejamento e da execução orçamentária na
Universidade Federal de Alagoas. Busca-se, por
meio desta ferramenta, fornecer aos gestores
universitários um roteiro sistematizado que
permita alinhar a alocação de créditos
eficiência
orçamentários às metas de
identificadas no estudo, transformando o
processo de gasto em uma decisão estratégica
pautada em evidências de desempenho.
Especificamente, a proposta visa instituir
critérios claros para a aplicação de recursos nos
eixos de Extensão e Assistência Estudantil,
utilizando as fronteiras de eficiência e
as equações de regressão linear como parâmetros
de controle.
Pretende-se que, ao aplicar o checklist, o gestor
consiga identificar o "como" e o "quanto"
investir para maximizar os Indicadores de
Extensão (IEX) e de Permanência Estudantil
(IPE), reduzindo as disparidades entre o aporte
financeiro e a entrega de resultados
institucionais. Em última análise, o produto
tecnológico objetiva promover a otimização dos
recursos públicos discricionários, servindo
como um guia prático para que a UFAL e outras
IFES alcancem níveis superiores de governança
e eficiência orçamentária.
08
DIAGNÓSTICO E ANÁLISE
A análise da eficiência orçamentária da UFAL revelou que o simples aumento do orçamento discricionário
com a inserção das emendas não se traduziu em ganhos proporcionais de eficiência. Pelo contrário, os testes de
correlação mostraram uma relação negativa forte entre o volume de recursos e a eficiência na Extensão (IEX:
-0.903) e na Permanência Estudantil (IPE: -0.721). Anos com orçamento elevado (2015) apresentaram baixa
eficiência, enquanto anos de orçamento reduzido (2023) atingiram a fronteira de eficiência (benchmark).
Este fenômeno indica que a gestão, e não o volume de recursos, pode ser um fator determinante para
o desempenho. Assim, conclui-se que os recursos oriundos de emendas parlamentares, embora
importantes como incremento, são insuficientes para reverter essa lógica.
O diagnóstico baseou-se na técnica DEA, com orientação a produtos e retornos variáveis de escala. As
equações de regressão linear que fundamentam o diagnóstico da eficiência (y) em relação aos recursos (x) são:
Vale ressaltar que o modelo de regressão linear estimado reflete o comportamento histórico médio de um
período específico e delimitado, não servindo isoladamente como ferramenta de previsão positiva para um
planejamento futuro. Ademais, destaca-se que a inserção de um maior espaço temporal na série histórica
permitiria estimativas estatísticas mais precisas e aderentes à realidade estrutural de longo prazo da instituição.
A ausência de planejamento gera ineficiência, mesmo quando há abundância de recursos (Costa et al. 2015; Marzzoni 2023;
Silva e Crozatti 2023).
09
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
A intervenção proposta é a utilização das equações por meio da implementação de uma ferramenta de gestão
baseada nas evidências estatísticas da pesquisa. Trata-se de um checklist estratégico para eficiência
orçamentária, estruturado com base na ferramenta de gestão 5W2H.
Conforme Santos et al. (2024), a ferramenta é amplamente utilizada para dar suporte à melhoria contínua de
processos na administração pública. O objetivo é descrever de forma clara e detalhada o que precisa ser
feito, evitando as dúvidas e aumentando a eficácia na execução.
Segundo os autores, a ferramenta 5W2H é composta por 7 perguntas:
What - O quê?
Why - Por quê?
Where - Onde?
When - Quando?
Who - Quem?
How - Como? e
How much - Quanto custa?.
10
Checklist estratégico para eficiência orçamentária:
para gestores das IFES
Um guia
Pergunta (5W2H)
Descrição da ação
What?
Aumentar a eficiência no uso dos recursos,
garantindo que a aplicação das verbas
resulte na melhoria efetiva dos indicadores
IEX (Extensão) e IPE (Permanência).
Why?
Para reverter a tendência de correlação
negativa identificada no diagnóstico, onde o
aumento de recursos não estava gerando
aumento proporcional nos resultados
institucionais.
Where?
No âmbito da execução orçamentária das PróReitorias e das Unidades Acadêmicas da
Universidade Federal de Alagoas.
When?
Durante a fase de elaboração do Plano de
Trabalho Anual e nos momentos de
recebimento de créditos seja LOA ou via
emendas parlamentares.
Who?
Pró-reitorias finalísticas da UFAL (PROEX e
PROEST) para fornecimento dos respectivos
indicadores, e PROGINST para avaliação da
distribuição orçamentária.
How?
How much?
Utilizando as duas fórmulas do modelo de
regressão para prever e controlar a eficiência.
A aplicação consiste em inserir o volume de
recursos planejado nas equações para
verificar o impacto esperado na eficiência e
ajustar a execução para que a instituição se
mantenha na fronteira de desempenho (seguir
roteiro de aplicação pg.11).
O custo de implementação
(administrativo).
é
zero
11
Roteiro de aplicação das fórmulas
1.Defina o eixo - Determine se o recurso será alocado para Extensão (IEX) ou
Permanência Estudantil (IPE);
2.Insira o Valor: Pegue o montante total de recursos discricionários (Orçamento RP2 +
Emendas RP6/RP7) para o período;
3. Aplique a Fórmula:
a.Para IEX: Eff. Prevista = 1.29 - (0.0000000041 * Recursos)
b.Para IPE: Eff. Prevista = 1.08 - (0.0000000015 * Recursos)
4. Interprete o resultado:
a. Resultado = 1: A gestão está na fronteira de eficiência
b Resultado < 1: A gestão está abaixo da fronteira.
.
Para resultado <1 é necessário revisar a alocação ou aplicar as práticas das DMUs referência
(ex: para IEX, copiar modelo de 2023; para IPE, modelos de 2018/2021/2022).
Considerando a necessidade de conferir maior aplicabilidade ao instrumento proposto, apresentase, no Apêndice A, o Checklist Operacional de Eficiência Orçamentária. Esta ferramenta adapta o
modelo tradicional de listas de verificação (checklists de controle de processos) ao integrar, de forma
sequencial as diretrizes da matriz 5W2H e os parâmetros matemáticos das equações de regressão linear
obtidas no diagnóstico. Desse modo, o gestor dispõe de um roteiro visual, interativo e de rápida
execução para subsidiar a tomada de decisão na alocação dos recursos discricionários.
12
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A elaboração deste Checklist Estratégico para Eficiência
Orçamentária consolida o esforço de traduzir os os
achados acadêmicos complexos em uma ferramenta de
gestão pragmática e aplicável ao cotidiano das
Instituições Federais de Ensino Superior. Ao longo deste
trabalho, ficou demonstrado que a gestão da UFAL,
embora receba aportes significativos via emendas
parlamentares, enfrenta o desafio de converter esses
recursos em incrementos reais de eficiência,
especialmente nos eixos de extensão e assistência
estudantil.
Vale ressaltar que a aplicação da técnica de Análise
Envoltória de Dados não apenas diagnosticou as
ineficiências, mas forneceu as equações e parâmetros de
benchmarking necessários para fundamentar uma nova
postura gerencial.
A utilização da metodologia 5W2H como base para o
checklist faz com que o planejamento orçamentário vá
além da esfera puramente financeira, forçando o gestor a
considerar o propósito, o método e o impacto esperado do
orçamento investido.
Ao integrar as equações de regressão linear ao processo de
decisão, a ferramenta garante que a alocação de recursos
seja feita de forma orientada a resultados, buscando a
aproximação com a fronteira de eficiência
identificada. Assim, espera-se que este
produto tecnológico contribua para a redução de
desperdício dos recursos públicos.
Por fim, ressalta-se que a eficiência orçamentária é
um processo dinâmico. Portanto, este checklist não
deve ser visto como um documento estático, mas
como um guia de governança que deve ser
atualizado conforme novos ciclos de avaliação
sejam realizados. A implementação desta
ferramenta na UFAL possui o potencial de servir
como modelo para outras instituições que buscam
otimizar o gasto público em um contexto de
escassez, reafirmando o compromisso com a
transparência, a responsabilidade fiscal e,
sobretudo, a excelência na educação pública
federal.
13
REFERÊNCIAS
ARAÚJO, E. C. F. de et al. Receita própria no financiamento das universidades federais brasileiras. [S.l.]:
Inpeau, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/190608/101_00159.pdf?
sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 26 fev. 2025.
COSTA, E. M. et al. Dinâmica da eficiência produtiva das instituições federais de ensino superior.
Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 44, p. 51-84, jan./jun. 2015. Disponível em:
https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/438. Acesso em: 03 out. 2025.
FERNEDA, A. S. Governança e transformação digital nas capitais dos estados brasileiros: as Tecnologias da
Informação e Comunicação como aliadas estratégicas da Administração Pública Municipal. 2023. Dissertação
(Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, 2023. Disponível em:
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/247828?show=full. Acesso em: 25 jun. 2025.
MARZZONI, D. N. S. Gasto público com educação básica: aplicação do método DEA para avaliar
(in)eficiência dos estados. 2023. 75 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Escola de
Administração e Negócios, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2023. Disponível
em: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/6658. Acesso em: 05 out. 2025.
SILVA, S. P. da; CROZATTI, J. Eficiência dos gastos públicos com atenção básica à saúde: análise dos
municípios de São Paulo. Revista Ambiente Contábil, Natal, v. 15, n. 1, p. 239-263, jan./jun. 2023. Disponível
em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/29761. Acesso em: 21 jun. 2026.
SANTOS, J. R. dos et al. Otimização do Planejamento de Aquisições em IFES: Aplicação da Metodologia
DMAIC para Melhoria da Gestão Pública. Revista de Administração de Roraima, Boa Vista, v. 14, e8213,
2024. Disponível em: https://revista.ufrr.br/adminrr/article/view/8213. Acesso em: 24 abr. 2026.
SOUSA, F. D. de. Alocação de recursos orçamentários por meio de emendas parlamentares nas instituições
federais de ensino superior da Paraíba. 2023. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) –
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, Sousa/PB, 2023.
Orientador: F. F. Batista. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/31661. Acesso
em: 27 jun. 2025.
14
APÊNDICE A - CHECKLIST
Fase 1: Planejamento
Identificação do Eixo Finalístico: O recurso discricionário recebido (LOA ou Emenda Parlamentar) foi
devidamente classificado em um dos eixos críticos?
Extensão (IEX)
Permanência/Assistência Estudantil (IPE)
Cálculo da Fronteira de Eficiência Estimada: O montante total (x) foi inserido na respectiva equação de
regressão linear para calcular a eficiência prevista (y)?
Análise do Impacto Marginal: O resultado do cálculo anterior foi interpretado?
Resultado = 1.0 (Meta ideal de eficiência).
Resultado < 1.0 (Alerta de potencial ineficiência/desperdício pelo volume).
Fase 2: Alinhamento ao Método 5W2H
WHEN (Quando aplicar): A destinação de uso dos recursos foi realizada nos momentos de
recebimento de créditos seja LOA ou via emendas parlamentares.
WHAT / WHY: A ação proposta tem como objetivo direto reverter a tendência de correlação
negativa identificada no diagnóstico histórico?
WHO / WHERE: As Pró-Reitorias finalísticas envolvidas (PROEX ou PROEST) foram
consultadas para fornecer os indicadores finalísticos locais?
HOW / BENCHMARKING: Caso a eficiência prevista na Fase 1 tenha sido < 1, o plano de
trabalho incorporou as boas práticas das DMUs de referência histórica?
Fase 3: Monitoramento
HOW MUCH: Foi verificado se o custo administrativo de implementação gerou impacto financeiro
extra na unidade (espera-se custo zero)?
Revisão de Metas: A PROGINST validou validou o impacto gerado nos indicadores finalísticos para
retroalimentar o próximo ciclo de planejamento?
15
Protocolo de recebimento do produto técnico- tecnológico
À Pro-reitoria de gestão institucional - PROGINST da Universidade Federal de Alagoas
Pelo presente, encaminhamos o produto técnico intitulado “Checklist estratégico para eficiência
orçamentária: um guia para gestores das IFES”, derivado da dissertação de mestrado “Avaliação da eficiência
orçamentária da universidade federal de alagoas: o papel das emendas parlamentares e seus reflexos nos
indicadores institucionais (2015–2024)”, de autoria de “Maria José dos Santos”.
Os documentos citados foram desenvolvidos no âmbito do Mestrado Profissional em Administração
Pública em Rede Nacional (PROFIAP), instituição associada à Universidade Federal de Alagoas.
A solução técnico-tecnológica é apresentada sob a forma de um “Checklist” e seu propósito é “orientar
gestores das IFES na alocação de recursos orçamentários discricionários para maximizar a eficiência da
instituição”.
Registro de recebimento
José Edson Lima
Pró-Reitor de Gestão Institucional
Discente: Maria José dos Santos
Orientador: Dr.AndersonHenrique dos Santos Araújo
Coorientador: Dr.Bruno Setton Gonçalves
Universidade Federal de Alagoas
xx de maio de 2026
