Victor Henrique de Souza Santos
CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS EM ALAGOAS: ENTRE A CONFORMIDADE E A TECNICIDAD
Resumo
O presente estudo analisa a incorporação de critérios de sustentabilidade nos instrumentos de planejamento das contratações públicas federais no estado de Alagoas, com foco nos documentos de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), no período de 2024 a 2025. A pesquisa parte do reconhecimento de que, embora o arcabouço normativo brasileiro, especialmente a Lei nº 14.133/2021, estabeleça a sustentabilidade como princípio vinculante das licitações, sua aplicação prática ainda apresenta lacunas significativas. O problema central consiste em verificar em que medida tais critérios são inseridos com especificidade técnica suficiente para orientar decisões de contratação e induzir mudanças efetivas nas práticas administrativas, ou se permanecem como meras formalidades de conformidade. Para tanto, o estudo propõe identificar, classificar e analisar os critérios de sustentabilidade presentes nos documentos, distinguindo entre abordagens genéricas e tecnicamente verificáveis. Metodologicamente, adota-se uma abordagem quantitativa e qualitativa, com análise documental em larga escala, utilizando técnicas de automação, processamento de linguagem natural e apoio de modelos de linguagem (LLM), combinadas com validação humana. O estudo também se fundamenta em referenciais teóricos como a teoria institucional, a burocracia de nível de rua e a teoria da prática, buscando compreender os fatores organizacionais e comportamentais que influenciam a implementação das Compras Públicas Sustentáveis (CPS). Os resultados esperados incluem a identificação de padrões de adoção de critérios sustentáveis, a avaliação do grau de maturidade institucional e a proposição de recomendações para aprimorar a efetividade das contratações públicas sustentáveis. A pesquisa contribui para o avanço teórico e metodológico no campo da administração pública, além de oferecer subsídios para o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade.