A Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEAC) informa à comunidade acadêmica que o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Alagoas (CEP/UFAL) divulgou novas orientações para a submissão e a tramitação de protocolos de pesquisa.

O Ofício nº 11/2026 – CEP/UFAL apresenta procedimentos fundamentados na Lei nº 14.874/2024, no Decreto nº 12.651/2025 e no Despacho nº 02/2026. Segundo o comunicado, o Comitê adotará os fluxos descritos no documento enquanto a Plataforma Brasil não estiver adaptada às novas regras.

Prazos de tramitação

O comunicado estabelece os seguintes prazos:

• Análise documental pelo CEP: até 10 dias úteis a cada envio. Se a documentação estiver incompleta, o protocolo será devolvido, e o prazo recomeçará após o reenvio.

• Análise ética pelo CEP: 30 dias úteis, com suspensão da contagem enquanto o pesquisador responde às diligências.

• Resposta às diligências: 10 dias úteis, contados da emissão do parecer.

• Prorrogação da resposta: mais 10 dias úteis, uma única vez e mediante justificativa, totalizando no máximo 20 dias úteis.

• Recurso contra a decisão: 30 dias úteis, com encaminhamento primeiro ao próprio CEP e, posteriormente, à Instância Nacional de Ética em Pesquisa.

A conferência documental antecede a análise ética do projeto. Por isso, o CEP recomenda o envio de toda a documentação exigida desde a submissão inicial, evitando devoluções que prolonguem a tramitação.

Como responder às diligências

De acordo com o ofício, as diligências constituem uma etapa intermediária da análise. Enquanto a Plataforma Brasil não for atualizada, elas continuarão sendo comunicadas por meio de um “parecer pendente”. A pesquisa somente poderá ser iniciada após a aprovação final.

Para responder, o pesquisador deverá anexar uma carta resposta na Plataforma Brasil, reproduzindo cada pendência e apresentando sua resposta logo abaixo. Também deverá indicar o documento, a página e o parágrafo em que realizou a alteração ou justificar a manutenção do texto original.

As modificações devem ser feitas nos próprios documentos, com destaque em amarelo. As versões antigas dos documentos alterados devem ser excluídas e substituídas pelas novas, acompanhadas dos demais arquivos solicitados.

Prorrogação e perda do prazo

O pedido de prorrogação deve ser apresentado dentro dos 10 dias úteis iniciais, mediante reenvio do protocolo na Plataforma Brasil com um documento de justificativa.

Sem resposta dentro do prazo máximo, o protocolo será considerado não aprovado por decurso de prazo. Segundo o CEP, essa decisão não representa uma avaliação do mérito ético da pesquisa.

Para dar continuidade ao estudo nessa situação, será necessário submeter um novo protocolo, que receberá novo número de CAAE e passará novamente pelas etapas de análise. A submissão deverá incorporar as correções solicitadas anteriormente, incluir a carta resposta e atualizar o cronograma, a folha de rosto e as declarações.

Outras orientações aos pesquisadores

O comunicado também apresenta critérios para a dispensa do registro do consentimento e orientações sobre pesquisas multicêntricas. Esclarece, ainda, que a carta de anuência para realização de pesquisa na UFAL é emitida pela gestão institucional, como a direção da unidade ou a pró-reitoria responsável.

Após a aprovação, alterações no projeto ou no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) devem ser submetidas como emenda e somente poderão ser implementadas após aprovação. O relatório parcial deve ser apresentado anualmente, e o relatório final, ao término do estudo. Eventos adversos graves e interrupções da pesquisa também devem ser comunicados ao Comitê.

A FEAC orienta estudantes, docentes e demais pesquisadores a consultarem o comunicado completo e a considerarem esses prazos no planejamento de suas pesquisas.

Dúvidas e capacitações: o CEP/UFAL atende pelo e-mail cep@ufal.edu.br, que também pode ser utilizado para solicitar o agendamento de capacitações presenciais ou on-line.