Manual Simplificado sobre o Plano de Atividades Acadêmicas (PAA) e o Relatório de Atividades Acadêmicas (RAA)
Manual Simplificado – PAA e RAA na Resolução nº 119 2025 CONSUNI UFAL.pdf
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Manual Simplificado – PAA e RAA na Resolução nº 119/2025-CONSUNI/UFAL
Este manual tem como objetivo orientar os(as) docentes da FEAC sobre a elaboração e tramitação do
Plano de Atividades Acadêmicas (PAA) e do Relatório de Atividades Acadêmicas (RAA), conforme a
Resolução nº 119/2025-CONSUNI/UFAL.
A nova resolução vinculou os documentos ao interstício de progressão/promoção funcional, e não mais
ao ano civil ou calendário letivo. Além disso, o PAA e o RAA passam a integrar formalmente o
processo de avaliação docente para desenvolvimento na carreira.
1. O que são o PAA e o RAA?
Documento
Finalidade
Quando
elaborado?
é Período
coberto
PAA – Plano de Atividades Planejamento das atividades Antes do início do Todo
o
Acadêmicas
acadêmicas do docente
interstício
interstício
RAA – Relatório de Relatório
das
atividades Ao final de cada ano 1 ano
Atividades Acadêmicas
efetivamente realizadas
do interstício
Segundo o Art. 24, o PAA deve ser apresentado “trinta (30) dias antes de iniciado o período avaliativo”.
Já o Art. 25 estabelece que o RAA deve ser apresentado “ao final de cada ano letivo”, em consonância
com o PAA correspondente.
2. O que mudou com a Resolução nº 119/2025?
•
O fluxo está vinculado ao interstício de progressão/promoção.
•
O PAA deve abranger os 24 meses do interstício (ou 36 meses nos casos da promoção inicial para
Adjunto).
•
O RAA deve ser apresentado anualmente durante esse período.
Importante:
A própria resolução prevê regra de transição para docentes cujo interstício iniciou antes da publicação da
norma (10/10/2025).
3. Fluxo geral do processo
PASSO A PASSO
ETAPA 1 — Identificar o início do interstício
O docente deve verificar:
•
data da última progressão/promoção;
2
•
período atual do interstício;
•
se o interstício começou antes ou depois de 10/10/2025.
↓
ETAPA 2 — Elaborar o PAA
O PAA deve:
•
cobrir todo o interstício;
•
conter planejamento de ensino, pesquisa, extensão, produção intelectual e gestão;
•
ser aprovado pelo Conselho da Unidade.
Modelo previsto no Anexo 7 da Resolução.
↓
ETAPA 3 — Enviar o PAA à secretaria
Prazo:
•
até 30 dias antes do início do interstício;
•
ou, nos casos transitórios definidos pela FEAC, até agosto/2026 com efeito retroativo.
↓
ETAPA 4 — Executar as atividades
As atividades devem ser desenvolvidas de acordo com o PAA aprovado.
↓
ETAPA 5 — Elaborar o RAA anual
Ao final de cada ano do interstício:
•
preencher o relatório;
•
anexar documentação comprobatória;
•
encaminhar para aprovação do Conselho.
↓
ETAPA 6 — Abrir o processo de progressão/promoção
O processo deverá conter:
•
PAA aprovado;
•
RAA(s);
•
documentação comprobatória;
3
•
formulários e anexos previstos na resolução.
4. Quem precisa fazer o quê?
GRUPO A — Docentes em estágio probatório
Situação O que fazer
PAA
Continua sendo o plano do estágio probatório
RAA
Em princípio, utiliza-se o relatório já produzido para o estágio, desde que contemple as
atividades acadêmicas exigidas
A própria resolução afirma expressamente:
“Para o docente ingressante na UFAL o Plano de Atividades Acadêmicas – PAA é aquele definido para
o estágio probatório.”
Assim, o plano do estágio substitui o PAA específico.
Quanto ao RAA:
A resolução não esclarece explicitamente se o relatório do estágio substitui integralmente o RAA.
Contudo, considerando:
•
a lógica do Art. 24;
•
a vinculação do estágio probatório ao desenvolvimento na carreira;
•
e a necessidade de evitar duplicidade documental,
A interpretação mais razoável é que o relatório anual do estágio probatório pode cumprir
simultaneamente a função do RAA, desde que:
•
siga a estrutura mínima das atividades acadêmicas;
•
esteja aprovado institucionalmente;
•
e contenha comprovações compatíveis.
GRUPO B — Docentes cujo interstício iniciou entre 10/10/2025 e a data atual
Esses docentes já entraram no novo regime.
O que devem fazer agora?
Documento Prazo
PAA
Enviar até agosto/2026 com data retroativa ao início do interstício
1º RAA
Ao final do primeiro ano do interstício
4
2º RAA
Ao final do segundo ano do interstício
O PAA deve cobrir os 24 meses completos do interstício.
Exemplo:
•
interstício: 02/12/2024 a 01/12/2026
•
PAA: cobre todo esse período
•
RAA 1: referente a 02/12/2024–01/12/2025
•
RAA 2: referente a 02/12/2025–01/12/2026
GRUPO C — Docentes cujo interstício ainda NÃO iniciou após 10/10/2025
Esses docentes ainda não precisam encaminhar documentos imediatamente.
Quando chegar o próximo interstício:
•
deverão elaborar o PAA;
•
encaminhá-lo 30 dias antes do início do período avaliativo;
•
passar a seguir o fluxo anual de RAAs.
GRUPO D — Docentes titulares
Mesmo docentes já na Classe D (Titular) devem apresentar:
•
PAA;
•
RAA.
Isso decorre:
•
das exigências gerais do cargo;
•
da necessidade institucional de planejamento e registro das atividades acadêmicas;
•
e do próprio Regimento da UFAL.
Nesses casos, a FEAC sugeriu envio até agosto/2026, retroativo ao início do ano letivo.
5. Como preencher o PAA?
O modelo do PAA contém os seguintes blocos:
Estrutura geral
1. Identificação
5
•
nome;
•
SIAPE;
•
lotação;
•
classe;
•
regime de trabalho;
•
período do interstício.
2. Afastamentos previstos
Informar:
•
afastamentos para capacitação;
•
licenças;
•
pós-doc;
•
funções administrativas etc.
3. Atividades de ensino
Incluir:
•
disciplinas;
•
carga horária;
•
orientações;
•
bancas;
•
formação continuada.
4. Produção intelectual
Planejamento de:
•
artigos;
•
livros;
•
capítulos;
•
trabalhos técnicos;
•
produtos tecnológicos.
5. Pesquisa
Projetos registrados na PROPEP e outras atividades pertinentes
6. Extensão
6
Projetos e ações registrados na PROEX.
7. Gestão e representação
Coordenações, comissões, cargos etc.
8. Quadro-resumo
Carga horária semanal prevista.
6. Como preencher o RAA?
O RAA deve:
•
refletir o que foi efetivamente realizado;
•
estar alinhado ao PAA correspondente;
•
conter comprovações.
Devem ser anexados documentos como:
•
portarias;
•
declarações;
•
certificados;
•
comprovantes de publicação;
•
registros de projetos;
•
atas;
•
históricos de disciplinas etc.
A resolução exige expressamente documentação comprobatória.
7. Atenção: o PAA e o RAA serão exigidos no processo de progressão
O Art. 26 estabelece que o processo de progressão/promoção deverá conter:
•
o PAA aprovado;
•
o Relatório Descritivo de Atividades;
•
documentação comprobatória correspondente.
Assim, deixar de apresentar esses documentos pode gerar dificuldades futuras no processo funcional.
8. Resumo final por situação
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Situação docente
Precisa enviar PAA agora? Precisa enviar RAA?
Estágio probatório
Não, usa o plano do estágio
Sim, preferencialmente aproveitando o
relatório do estágio
Interstício iniciado após Sim
10/10/2025
Sim
Interstício
iniciado
Não ainda
Titular
ainda
não Não ainda
Sim
Sim