Projeto Pedagógico

Projeto Pedagógico atualizado.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE –
FEAC

PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
MUNICIPAL À DISTÂNCIA

MACEIÓ
2025

SUMÁRIO
1 – Dados de Identificação do Curso................................................................03
2 - Introdução....................................................................................................04
3 – Justificativa .................................................................................................05
4 – Universidade Aberta do Brasil: Objetivos ...................................................07
5 - Diretoria de Educação a Distância da Capes...............................................07
6 - Caracterização Regional..............................................................................08
7 - Integração e Articulação da Educação a Distância da UFAL ao Sistema
Universidade Aberta do Brasil...........................................................................09
8 - Aspectos institucionais ................................................................................09
9 - Concepção do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal ....12
10 - Estrutura Administrativo-Pedagógica.........................................................27
11- Infraestrutura e Processo de Gestão Acadêmico-Administrativa............... 30
12 -Diretrizes de avaliação................................................................................34
13- Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)..................................................38
14 - Processo de comunicação-interação entre os participantes......................38
15 – Interaçã0 entre tutores (presenciais – quando for o caso – e à distância),
docentes e coordenadores de curso à distância...............................................39
Referências.......................................................................................................40

1 Dados de identificação do curso
a) Nome do curso:
Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal

b) Proponente:
Universidade Federal de Alagoas (FEAC-UFAL)
Código: 577
Município-Sede: Maceió
Estado: Alagoas
Endereço do Campus sede: Rodovia BR 101, Km 14 Campus A. C. Simões – Cidade
Universitária, Maceió /AL - CEP: 57.072 - 970. Fone: (82) 3214 -1100 (Central)
Portal eletrônico: www.ufal.edu.br

c) Público-alvo:
Profissionais e demais interessados no setor público, em especial cominteresse
e ou atuação nos municípios.

d) Número de vagas:
Serão ofertadas 150 vagas.

e) Formas de ingresso:
O ingresso se dará por meio de processo seletivo pelo SIGAA com a condução da
coordenação.

f) Duração do curso:
O curso foi concebido para ser integralizado em 18 meses
(incluindo o trabalho de conclusão de curso – TCC)

g) Previsão para início das atividades:
Agosto de 2025.
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2 Introdução
O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) foi criado pelo Ministério da
Educação, em 2005, no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação, para a
articulação e integração de um sistema nacional de educação superior a distância,
visando sistematizar ações, programas, projetos e atividades pertencentes às políticas
públicas voltadas para a ampliação e interiorização da oferta do ensino superior
gratuito e de qualidade no Brasil.
Objetivando

consecução

fomento

dos

cursos

UAB,

consequentemente, a democratização, a expansão e a interiorização da oferta de
ensino superior público, e da formação de gestores públicos, o Ministério da
Educação, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (Capes), estimula a oferta do Curso de Especialização em Gestão Municipal
e de especializações na modalidade a distância, integrantes do Programa Nacional de
Formação em Administração Pública (PNAP) e operacionalizados pelasInstituições
Públicas de Ensino Superior (Ipes), de acordo com os instrumentos legaisemanados
pela UAB.
O Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal vem ao encontro das
necessidades de gestores com visão holística das ações administrativas e políticas
governamentais, capacitados para exercitar a gestão na esfera municipal.
Para atender a demanda pela formação de gestores públicos nos entes da
federação do Brasil, a Ipes oferece o Curso de Especialização em Gestão Municipal
no intuito de ampliar o número de beneficiários da formação superior gratuita e de
qualidade, cumprindo, assim, sua missão e colaborando para o desenvolvimento da
sociedade brasileira.
O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) está pautado na observância aos
dispositivos legais, regimentais e institucionais, entre eles:
● Dispositivos da Universidade Aberta do Brasil (UAB);
● Dispositivos legais e orientações do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (Sinaes);
● Regulamento Didático da UFAL;
● Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da UFAL.
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3 Justificativa
Desde meados da década de 1990, a gestão pública no Brasil vem passando
por transformações importantes, notadamente no que se refere à redefinição do papel
do Estado nacional, em geral, e do papel desempenhado pelas três esferas de
governo: União, estados-membros e municípios.
A partir da Constituição Federal de 1988, os estados e os municípios ganharam
mais importância, assumindo diversas atividades antes desempenhadas pela União.
Nesse sentido, os dois níveis de governo subnacionais passam a assumir papéis
complexos, antes exercidos pela União, que exigem competências específicas e uma
nova gestão de atividades essenciais.
Vale destacar que as políticas de saúde pública e de educação, por exemplo,
ganham força no município com a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e
a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef). Em 2007, esse fundo foi ampliado para incluir a
educação infantil e o ensino médio, sendo transformado em Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Diante desse cenário, estados e municípios tiveram de redesenhar sua
estrutura organizacional para se adequar aos novos papéis que lhes foram impostos.
Na realidade, até o presente momento, muitos deles ainda não conseguiram sair do
status quo anterior e, por isso, encontram dificuldades em se relacionar com os demais
níveis de governo, com o mercado e com a sociedade civil organizada. Mesmo
aqueles que tiveram um avanço maior ainda necessitam amadurecer um modelo de
gestão que contemple essa nova fase de governança pública.
Um dos pontos que merecem destaque diz respeito à conscientização do seu
verdadeiro papel constitucional. Na Constituição Federal, há funções exclusivas de
Estado, funções não exclusivas e funções de mercado (privadas) que devem ser
pensadas e assumidas como tal.
Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estados e
municípios passaram a se preocupar mais com suas finanças, tanto do lado da receita
quanto do lado da despesa. No entanto, o Poder Público Municipal deve estar
5

preparado, do ponto de vista administrativo, para cumprir essa legislação. É razoável
afirmar que isso exige quadros de servidores preparados para gerenciar a máquina
administrativa responsavelmente.
Nos últimos anos, no entanto, a concepção de Estado e o papel dos governos
e da administração pública têm adquirido renovado interesse. Essa situação se
particulariza na América Latina, onde se tornou muito evidente a constatação de que
a capacidade do Estado é condição para a democracia. Sem uma adequada
capacidade de fazer valer as regras e implementar as decisões tomadas pelos sujeitos
políticos, ou sem assegurar o cumprimento dos direitos e deveres associados à
cidadania, um regime democrático torna-se inefetivo.
Nesse contexto, a Administração Pública brasileira vem passando por
transformações. Assim, a necessidade de qualificação e renovação dos quadros da
administração pública passa a demandar ações de capacitação e preparação de força
de trabalho para as tarefas da administração pública municipal.
Nesse esforço de fortalecimento das capacidades estatais, iniciativaspassaram
a ser desenhadas, como, por exemplo, o estabelecimento de uma rede nacional de
escolas de governo – articulada pela Escola Nacional de Administração Pública
(ENAP) – e o lançamento do Programa Nacional de Formação em Administração
Pública (PNAP), no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que nasceu com
a expectativa de atender não apenas gestores na esfera federal, mas, sobretudo, os
gestores nos níveis estadual e municipal.
Dessa forma, tanto no desenho de nova estrutura organizacional quanto na
gestão dos processos/atividades, União, estados e municípios necessitam de
profissionais qualificados em gestão. Nesse contexto, é importante a oferta de cursos
e programas de capacitação que contribuam para a efetivação da política pública
municipal.

4 Universidade Aberta do Brasil: objetivos
De acordo com o Decreto n. 5.800, de 8 de junho de 2006, a UAB é um
programa que tem como objetivo primordial:
I.

ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação
superior, por meio da educação a distância, priorizando a oferta na
formação inicial de professores em efetivo exercício na educação básica
pública, porém ainda sem graduação, além de formação continuada
àqueles já graduados;

II.

ofertar cursos a dirigentes, gestores e outros profissionais da educação
básica da rede pública;

III.

reduzir as desigualdades na oferta de ensino superior e desenvolver um
amplo sistema nacional de educação superior a distância;

IV.

formar professores e outros profissionais de educação nas áreas da
diversidade, objetivando a disseminação e o desenvolvimento de
metodologias educacionais de inserção dos temas de áreas como
educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação
patrimonial, educação para os direitos humanos, educação das relações
étnico-raciais, de gênero e orientação sexual e temas da atualidade no
cotidiano das práticas das redes de ensino pública e privada de
educação básica no Brasil.

5 Diretoria de Educação a Distância da Capes
A Diretoria de Educação a distância (DED) da Capes objetiva fomentar e
articular as instituições de ensino superior integrantes do Sistema Universidade Aberta
do Brasil e seus polos de apoio, subsidiando a formulação de políticas de formação
inicial e continuada de professores.
Busca apoiar a formação dos profissionais da educação por meio de concessão
de bolsas e auxílios, planejamento, coordenação, fomento e avaliação dos cursos
superiores na modalidade a distância pelas instituições integrantes da UAB. Fazem
parte dos objetivos da Diretoria de Educação a Distância, a formulação, a
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implementação e a execução de políticas de expansão e interiorização de formação
superior pública.
A DED, para consecução dos seus objetivos, irá articular-se com o Conselho
Técnico Científico da Educação Básica (CTC-EB) na elaboração das políticas e
diretrizes específicas de atuação da Capes no tocante à formação inicial e continuada
de profissionais do magistério da educação básica e à construção de um sistema
nacional de formação de professores.
Cabe à Diretoria o estabelecimento de diretrizes e normas para programas e
cursos no âmbito do Sistema UAB e uma política institucional de estímulo à inovação
em EAD; além de firmar acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres
com as Ipes e os mantenedores de polos integrantes do Sistema UAB.

6 Caracterização regional
O Estado de Alagoas é composto por 102 municípios distribuídos em 3
mesorregiões (Leste, Agreste e Sertão alagoano) e 13 microrregiões que abrigam uma
população estimada em 3.337.357 (três milhões, trezentos e trinta esete mil, trezentos e
cinquenta e sete) habitantes em 2019.
A taxa de analfabetismo de Alagoas de pessoas com 15 anos ou mais, que passou
de 18,3% em 2017 para 17,2 % em 2018, ainda faz o estado permanecer como aquele
que apresenta o maior índice nesse quesito no país. O mesmo ocorre com o número
médio de anos de estudo da população de 25 anos ou mais, que passou de 7,1 anos em
2017 para 7,3 anos em 2018, mas que ainda é o menor resultado entre os estados
brasileiros.
A universidade está na etapa final do processo educacional, porém, é nela que são
formadas parcelas consideráveis dos profissionais ligados à educação no estado de
Alagoas.
Na modalidade de Educação a Distância, é mister a oferta do curso de
Especialização em Gestão Pública Municipal, com o intuito de formar gestores com visão
holística das ações administrativas e políticas governamentais, capacitados para exercitar
a gestão na esfera regional, nacional e internacional, de forma a contribuir para o
desenvolvimento do País.
Com isso, os cursos da modalidade de educação a distância irão colaborar para
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que as práticas de ensino da UFAL, construídas socialmente, a partir da observação da
vida e do mundo do trabalho, façam dos estudantes, sujeitos históricos com capacidade
de intervenção na realidade, tal qual está proposto nas diretrizes das práticas
pedagógicas do projeto político pedagógico da UFAL

7 Integração e articulação da Educação a Distância da Ipes
ao Sistema Universidade Aberta do Brasil
O curso de Especialização em Gestão Pública Municipal a distância está
planejado para ser ofertado nos Polos de Apoio Presencial.
Quadro 1 – Polos presenciais e número de vagas ofertadas

Município – Polo

Número de
Vagas

Arapiraca

Maceió

Maragogi

Santana do Ipanema

Penedo

Total

150

8 Aspectos institucionais
A Lei Federal nº 3.867, de 25 de janeiro de 1961, criou a Universidade de Alagoas,
então identificada com a sigla Ual. Assim, pela composição de instituições de ensino
superior autônomas, característica que marcou a expansão do ensino superior público
no governo de Juscelino Kubitschek, foi criada a primeira universidade pública de
Alagoas.
Com o Decreto-lei n° 53, de 18 de novembro de 1966, que fixou princípios e normas
de organização para as universidades federais, a instituição assumiu oficialmente a
nomenclatura atual, Universidade Federal de Alagoas, Ufal, tendo seu plano de
reestruturação sido aprovado no ano seguinte, pelo Decreto nº 61.897, de 13 de
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dezembro de 1967.
Em 2019, aos seus 58 anos de história, a UFAL ratifica sua condição de maior e
melhor instituição de ensino superior do estado de Alagoas.
É uma instituição vinculada ao Ministério da Educação, possui natureza jurídica
de autarquia, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica
e disciplinar.
A UFAL no Estado de Alagoas a sua área de atuação geográfica, conta com os
campi observado na figura 1, além da sua reitoria instalada em Maceió.

Figura 1 : Campi da Universidade Federal de Alagoas

Os campi são: Campus A.C. Simões, Campus CECA, Campus Arapiraca e
Campus Sertão.

8.1 Missão
A Universidade Federal de Alagoas tem por missão produzir e socializar
conhecimentos científicos, tecnológicos e culturais, a partir do ensino, da pesquisa e da
extensão, de modo a formar acadêmica e profissionalmente sujeitos capazes de atuar
de forma ética, inclusiva e democrática na sociedade.
Educar para vida e para o trabalho.

8.2 Princípios e valores
A UFAL visa proporcionar a formação holística do ser humano em seu caráter
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científico, tecnológico e humanístico nos vários níveis e modalidades de ensino,
graduação, especialização, mestrado e doutorado, envolvendo pesquisa e extensão,
contribuindo para a formação e capacitação de profissionais para o mundo do trabalho.
De acordo com o Estatuto da Ufal, no seu artigo 1º, parágrafo único, a
Universidade observa os seguintes princípios e finalidades decorrentes de sua natureza
de instituição pública e gratuita: a) da gestão democrática e descentralizada; b) da
legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e eficácia, da publicidade
de seus atos; c) da ética, como norteaora de toda a prática institucional, em todas as
suas relações internas e com a sociedade; d) da indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão; e) da liberdade de expressão do pensamento, de criação, de
difusão e socialização do saber; f) da universalidade do conhecimento e do fomento à
interdisciplinaridade; g) do desenvolvimento científico, político, cultural, artístico e
socioeconômico do Estado de Alagoas; h) da regular prestação de contas; i) da
articulação sistemática com as diversas instituições e organizações da sociedade.

8.3 Outros aspectos
A UFAL, em seu artigo 2º do Estatuto apresenta os objetivos institucionais:
I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e
dopensamento reflexivo;
II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção
em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade
brasileira, colaborando na sua formação contínua;
III - incentivar o trabalho de pesquisa e a investigação científica, visando o
desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse
modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos, e técnicos que
constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de
publicações ou de outras formas de comunicação;
V - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os
nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com
esta uma relação de reciprocidade;

VI - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à
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difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e das pesquisas
científicas geradas na instituição.

9 Concepção do Curso de Especialização em Gestão
Pública Municipal

O curso de pós graduação Lato sensu em Gestão Pública Municipal da UFAL,
campus Maceió/UAB vem ao encontro das necessidades das organizações públicas
contemporâneas, que buscam gestores com visão holística das ações administrativas e
políticas governamentais, capacitados para exercitar a gestão na esfera regional, nacional
e internacional. Com a finalidade de alcançar a demanda dos gestores públicos
municipais do estado de Alagoas em nível de especialização, incluindo seus mais
distantes municípios, a oferta do referido curso é uma forma eficaz para ampliar o número
de beneficiários da formação em especialização gratuita e de qualidade, favorecendo o
desenvolvimento da sociedade alagoana.
Existe uma demanda de servidores públicos que precisam de qualificação, em nível
de pós graduação, de forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
É neste contexto que a presente proposta de curso está inserida, na qual se destaca
o principal objetivo do curso, que se refere à maior participação da UFAL no processo de
formação e capacitação de profissionais qualificados para exercerem a função de gestor
público municipal.

9.1 Diretrizes metodológicas para formação do curso
A proposta metodológica adotada neste curso considera as seguintes
diretrizes:
I.

temas e conteúdos que reflitam os contextos vivenciados pelos
educandos, nos diferentes espaços de trabalho e, também, nas esferas
local e regional;

II.

enfoque crítico e pluralista no tratamento dos temas e conteúdos;

III.

produção de conhecimento aplicado à solução de problemas no âmbito
12

da gestão pública, enfatizando o caráter instrumental do curso, em
especial com o uso de estudo de casos.

Em síntese, as diretrizes do curso devem oportunizar formação que privilegie
competências profissionais, sociais e políticas baseadas nos aspectos:
▶ técnico-científico, condizente com as exigências que a gestão pública
contemporânea impõe; e
▶ ético-humanístico e político-social, que a formação do cidadão e do gestor
público requer.

9.2 Concepção pedagógica do curso
A concepção do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal está
voltada para a formação de profissionais capazes de atuar no contexto da gestão
pública à luz da ética, buscando contribuir para o alcance dos objetivos das
organizações governamentais e não governamentais e visando o desenvolvimento
socioeconômico.

9.2.1 Objetivo geral

Capacitar os participantes a atuarem como gestores e analistas das políticas
governamentais no âmbito local, nos seus processos de formulação, implementação
e avaliação e nas atividades administrativas e de prestação de serviços das
organizações públicas municipais.

9.2.2 Objetivos específicos

São objetivos específicos deste curso:
● Desenvolver habilidades e competências para melhorar a prestação de
serviços públicos municipais;
● Contribuir para a melhoria da gestão dentro de uma visão estratégica do
setor público, a partir do estudo crítico, sistemático e aprofundado da
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realidade administrativa local.

9.3 Organização curricular

O curso foi estruturado em dois módulos. O módulo básico contempla
disciplinas comuns a todos os cursos de especialização, módulo específico apresenta
disciplinas alinhadas aos objetivos de cada um dos cursos.

9.3.1 Módulo Básico (1º)

O Módulo Básico é composto por seis disciplinas/atividades de 30 horas,
perfazendo um total de 180 horas:
Ord.

C. H.

Disciplinas / Atividades
Introdução a EAD

Política e Sociedade

Políticas Públicas

Gestão Pública

Metodologia da Pesquisa

Município e Arranjos Interfederativos

–

TOTAL DE HORAS/ MÓDULO BÁSICO

180

A função do Módulo Básico é propiciar ao estudante uma visão abrangente e
atualizada das disciplinas que fundamentam a gestão pública contemporânea,
contextualizando a sua aplicação na realidade brasileira e internacional. Esse
referencial lhe permitirá compreender melhor, ao longo do Módulo Específico, os
problemas e questões da atuação do Estado e das administrações públicas
municipais.

9.3.2 Módulo Específico + Monografia (Elaboração TCC)

O módulo específico em Gestão Municipal é composto por seis disciplinas de
30 horas, perfazendo um total de 180 horas adicionado 30 horas da monografia.
14

Ord.

Disciplina

C. H.

Gestão Tributária e Orçamento Municipal

Desenvolvimento Urbano

Gestão da Saúde

10 Gestão da Educação

11 Licitações, Contratos e Convênios

12 Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos

–

180

TOTAL DE HORAS DO MÓDULO

3º Módulo
13
–

Elaboração de TCC
TOTAL DE HORAS DO MÓDULO

30
30

9.3.3 Ementário
Disciplina 1 – Introdução a EAD – 30h
EMENTA
Dinâmica de Integração em diferentes ambientes. Organização de sistemas de EAD:
processos de comunicação, processos de tutoria e avaliação. Relação dos sujeitos
da prática pedagógica no contexto da EAD. Ambientes Virtuais de EnsinoAprendizagem (AVEA): estratégias de interação. Metodologias Digitais.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
CORRÊA, Denise Mesquita. Introdução à educação a distância e AVEA. 2. ed.
Florianópolis: IFSC, 2014.
HACK, Josias Ricardo. Introdução à educação a distância. Florianópolis:
LLV/CCE/UFSC, 2011.
VIDAL, Eloísa Maia; MAIA, José Everardo Bessa. Introdução à educação a
distância. Fortaleza: RDS Editora, 2010.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
LITTO, Fredric M.; FORMIGA, Marcos. Educação a Distância: o estado da arte.
São Paulo: Pearson Education Brasil, 2009.
MACHADO, Dinamara Pereira; MORAES, Márcio Gilberto de Souza. Educação a
Distância: fundamentos, tecnologias, estrutura e processo de ensino
aprendizagem. São Paulo: Saraiva, 2015.
MORAN, José Manuel; VALENTE, José Armando. Educação a distância: pontos e
contrapontos. São Paulo: SUMMUS, 2011.
SALES, Mary Valda Souza; VALENTE, Vânia Rita; ARAGÃO, Claudia. Educação e
tecnologias da informação e comunicação. Salvador: UNEB/EAD, 2010.
SIEBRA, Sandra de Albuquerque; MACHIAVELLI, Josiane Lemos. Introdução à
educação a distância e ao ambiente virtual de aprendizagem. Recife: Ed.
Universitária da UFPE, 2015.

Disciplina 2 – Política e Sociedade – 30h
EMENTA
Formas de governo e regimes políticos. Estado e desenvolvimento. Federalismo.
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Estado e sociedade no Brasil: participação social. Representação política e sistemas
partidários: processo eleitoral brasileiro. Sistema político e instituições públicas
brasileiras: presidencialismo de coalizão; relações entre os poderes; e judicialização
da política.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Octávio (org.). Sistema político brasileiro: uma
introdução. 3. ed. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo:
Fundação UNESP, 2015.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Construindo o Estado Republicano. Rio de
Janeiro: Editora FGV, 2009.
EVANS, Peter. Autonomia e parceria: estados e transformação industrial. Rio de
Janeiro: UFRJ, 2004.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de
Política. 13. ed. Brasília: UNB, 2010.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política.
13. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007.
RIBEIRO, João Ubaldo. Política: quem manda, por que manda, como manda. São
Paulo: Objetiva, 2010.
SANTOS, Reginaldo Souza. Administração política como campo do
conhecimento. São Paulo: Hucitec, 2010.
WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva.
Brasília: UnB, 2012.

Disciplina 3 – Políticas Públicas
EMENTA
Modelos de decisão e o papel dos atores políticos: parlamentos, partidos, grupos de
interesse, estruturas institucionais e mídia. O ciclo das políticas públicas: formulação,
implementação, acompanhamento e avaliação. A participação da sociedade no ciclo
das políticas públicas. Globalização e políticas públicas. Tendências e questões
atuais neste campo de estudo.

REFERÊNCIAS BÁSICAS
FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (org.). Implementação de Políticas Públicas.
Teoria e Prática. Belo Horizonte: PUC MINAS, 2012.
SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Eliane (org.). Políticas Públicas. Coletânea.
Brasília: ENAP, 2006. v. 1 e 2. Parcialmente disponível em:
http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/1254/1/cppv1_0101_saravia.pdf. Acesso
em: 02 ago. 2018.
WU, Xu; RAMESH, M.; HOWLETT, Michael; FRITZEN, Scott. Guia de políticas
públicas: gerenciando processos. Brasília: Enap, 2014. Disponível em:
http://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2555/1/Guia%20de%20Pol%C3%ADticas
%20P%C3%BAblicas%20Gerenciando%20Processos.pdf. Acesso em: 02 ago.
2018.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco (orgs.). Políticas públicas e
desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB,
2014.
HOCHMAN, Gilberto; ARRETCHE Marta; MARQUES, Eduardo (orgs.). Políticas
públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.
HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Políticas públicas: seus ciclos
e subsistemas: uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
LUBAMBO, Cátia W.; COÊLHO, Denilson B.; MELO, Marcus André (org.). Desenho
institucional e participação política: experiências no Brasil contemporâneo.
Petrópolis: Vozes, 2005.
SOUZA, Celina; DANTAS NETO, Paulo Fábio (orgs.). Governo, Políticas Públicas
e Elites Políticas nos Estados Brasileiros. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

Disciplina 4 – Gestão Pública
EMENTA
Gestão pública como campo interdisciplinar. Teorias e modelos da Administração
Pública: a visão clássica da dicotomia entre política e administração; as abordagens
políticas da administração pública; a “Nova Gestão Pública”; a abordagem da
governança e do setor público não estatal. Transparência, accountability e
responsiveness: as relações entre demandas, políticas, ação governamental,
controles e resultados. Experiências de inovação e reforma administrativa na união
e nos entes federados brasileiros: desburocratização, regulação, descentralização,
parcerias, participação social e governo eletrônico.
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REFERÊNCIAS BÁSICAS
COSTIN, Claudia. Administração Pública. São Paulo: Elsevier Brasil, 2010.
DENHARDT, Robert B.; CATLAW, Thomas J. Teorias da administração pública.
7. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2016.
PETERS, B. Guy; PIERRE, Jon (orgs.). Administração pública: Coletânea. São
Paulo: UNESP; Brasília: ENAP, 2010.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter (orgs.). Reforma do estado e
administração pública gerencial. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
FREDERICKSON, H. George; SMITH, Kevin B.; LARIMER, Christother W.; LICARI,
Michael J. The public administration theory primer. Oxford: Westview Press,
2011.
JACOBI, Pedro; PINHO, José Antônio (orgs.). Inovação no campo da gestão
pública local. Novos desafios, novos patamares. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
PAULA, Ana Paula Paes de. Por uma nova gestão pública: limites e
possibilidades da experiência contemporânea. Rio de Janeiro: FGV, 2007.
TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Fundamentos de administração
pública brasileira. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2012.

Disciplina 5 – Metodologia da Pesquisa
EMENTA
Ética em pesquisa, comitê de ética e plágio acadêmico. Delimitação do objeto de
pesquisa: tema, problema, justificativa e objetivos; Revisão da literatura: estado da
arte do problema. Estratégias metodológicas da pesquisa: (i) a complementariedade
das abordagens qualitativa e quantitativa; (ii) tipos de pesquisa com ênfase em
estudo de casos e projetos de intervenção; (iii) técnicas e instrumentos de
levantamento de dados; (iv) tratamento, análise e apresentação dos resultados.
Orientações e Normatizações para Redação Científica (uso da ABNT).
REFERÊNCIAS BÁSICAS
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 7.
ed. São Paulo: Atlas, 2007.
RICHARDSON, Roberto Jarry et al. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed.
rev. ampl. São Paulo: Atlas, 2007.
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VERGARA, Sylvia Constant. Métodos de Pesquisa em Administração. 6. ed. Rio
de Janeiro: Editora Atlas, 2015.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e
misto. Tradução Magda Lopes. 3. ed. Porto Alegre: ARTMED, 2010. 296 p,.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo:
Atlas, 2007.
SAMPIERI, Roberto Hernandez; COLLADO, Carlos Fernandez; LUCIO, Maria Del
Pilar Baptista. Metodologia de Pesquisa. 5. ed. Porto Alegre: Penso, 2013.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. rev. e
atualizada. São Paulo: Cortez, 2007.
YIN, Robert. Estudo de Caso: Planejamento e Métodos. 4. ed. Porto Alegre:
Bookman, 2010.

Disciplina 6 – Município e Arranjos Interfederativos – 30h
EMENTA
Poder local e federalismo no Brasil contemporâneo. Pacto Federativo: O Município
no sistema político brasileiro. Competências Constitucionais, Legislação e Lei
Orgânica do Município. Micro Regiões e Regiões Metropolitanas. Arranjos locais e
interfederativos: Parcerias Público Privada, consórcios, cooperação, redes e outros.
Estudos de casos aplicados.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
ARRETCHE, Marta. Democracia, Federalismo e Centralização no Brasil. Rio de
Janeiro, Editora FGV/Fiocruz, 2012.
HOCHMAN, Gilberto; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta (orgs.). Federalismo e
Politicas Publicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2013.

SPINK, Peter; BAVA, Silvio; PAULICS, Veronika (orgs.). Novos contornos da
gestão local: conceitos em construção. São Paulo: Programa Gestão Pública e
Cidadania/FGV-EAESP, 2002. Disponível em:
http://www.polis.org.br/uploads/930/930.pdf. Acesso em: 02 ago. 2018.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. 11. ed.
São Paulo: GEN/Forense, 2017.
FUNDAÇÃO KONRAD ADENAUER. Municípios e Estados: experiências com
arranjos cooperativos. Cadernos Adenauer XII (2011), Rio de Janeiro, n. 4, abril
2012.
JACOBI, Pedro; PINHO, José Antônio (orgs.). Inovação no campo da gestão
pública local: Novos desafios, novos patamares. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime
representativo no Brasil. 4. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
OLIVEIRA, Romualdo P.; SANTANA, Wagner. Educação e federalismo no Brasil:
combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010.
Disciplina 7 – Gestão Tributária e Orçamento Municipal – 30h
EMENTA
Tributos Municipais. Tributos como ferramenta de indução ao desenvolvimento
municipal. Transferências Governamentais. Planejamento Orçamentário: Plano
Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual
(LOA). Experiências de Orçamento Participativo. Lei de Responsabilidade Fiscal e
Lei de Crimes Fiscais. Controle social e transparência. Estudos de casos aplicados.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
BRUNO, Reinaldo Moreira. Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento
Público Municipal. 5. ed. Curitiba (PR): Juruá, 2013.
MACEDO, Alberto; AGUIRREZÁBAL, Rafael; PINTO, Sergio Luiz de Moraes;
ARAÚJO, Wilson José de. Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais.
São Paulo: Quartier Latin, 2017. v. 6.
REZENDE, Fernando; CUNHA, Armando (orgs.). A reforma esquecida:
orçamento, gestão pública e desenvolvimento. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
GIACOMONI, James. Orçamento público. 17. ed. amp. rev. e atual. São Paulo:
Atlas, 2017.
GIACOMONI, James; PAGNUSSAT, José Luiz (orgs.). Planejamento e
Orçamento governamental. Brasília: ENAP, 2006. v. 2. Disponível em:
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/213. Acesso em: 02 ago. 2019.
FREITAS, Mário S. N. Uma releitura do orçamento público sob uma
perspectiva histórica. Salvador: Bahia Análise e Dados, 2003.
GARCIA, Ronaldo C. Subsídios para Organizar a Avaliações da Ação
Governamental. Planejamento e Políticas Públicas, n. 23, p. 7-70, 2001.
REZENDE, Fernando; CUNHA, Armando. Disciplina fiscal e qualidade do gasto
público. Rio de Janeiro: FGV, 2005.

Disciplina 8 – Desenvolvimento Urbano – 30h
EMENTA
Teorias, abordagens e indicadores do desenvolvimento urbano. Gestão de Serviços
e Equipamento Urbanos. Gestão Ambiental e de Resíduos Sólidos. Uso e Ocupação
do Solo. Gestão do Patrimônio Histórico, Cultural e Social. Saneamento. Mobilidade
Urbana. Estudos de casos aplicados.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
LING, Anthony. Guia de gestão urbana. São Paulo: BEI, 2017.
RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz; CARDOSO, Adauto Lucio (orgs.). Reforma urbana
e gestão democrática: promessas e desafios do estatuto da cidade. 2. ed. Rio de
Janeiro: Revan, 2012.
SCHWALM, Hugo; LADWIG, Nilzo Ivo. Espaço Urbano Sustentável: planejamento,
gestão territorial, tecnologia e inovação. Florianópolis: Insular, 2012.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
BARBOSA, Rildo Pereira; IBRAHIN, Francini Imene Dias. Resíduos sólidos:
impactos, manejo e gestão ambiental. São Paulo: Saraiva, 2014.
BERNARDI, Jorge Luiz; BRUDEKI, Nelson Martins. Gestão de Serviços Públicos
Municipais. Curitiba: Intersaberes, 2013.
MARICATO, Erminia. O impasse da política urbana no Brasil. 3. ed. Petrópolis:
Vozes, 2014. 214 p.
22

OLIVEIRA, Dinara de Arruda. Plano Diretor das Cidades. Brasília: Juris, 2018.
SILVA, Edson Jacinto da. Loteamento urbano. 4. ed. Rio de Janeiro: JH Mizuno,
2016.

Disciplina 9 – Gestão da Saúde – 30h
EMENTA
Princípios do SUS e pacto federativo. Organização da Atenção à Saúde: cuidados
primários e estratégia saúde da família. Planejamento municipal: plano plurianual,
plano anual e relatório de gestão. Regulação, Controle e Avaliação. Financiamento
municipal em saúde. Controle Social: conselho municipal de saúde; gestão
participativa. Estudos de casos aplicados.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A Atenção Primária e as
Redes de Atenção à Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
Brasília: CONASS, 2015. 127 p.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A Gestão do SUS /
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Brasília: CONASS, 2015. 133 p.
GIOVANELLA, Lígia; ESCOREL, Sarah; LOBATO, Lenaura de Vasconcelos Costa;
NORONHA, José Carvalho de; CARVALHO, Antonio Ivo de (orgs.). Políticas e
Sistema de Saúde no Brasil. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz;
2012.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
STARFIELD, Bárbara. Atenção, primária: equilíbrio entre necessidades de saúde,
serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO, Ministério da Saúde, 2002. cap. I e II.
Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_primaria_p1.pdf.
Acesso em: 02 ago. 2018.
MENDES, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização
Pan-Americana da Saúde, 2011. 549 p. Disponível em:
http://www.conass.org.br/bibliotecav3/pdfs/redesAtencao.pdf. Acesso em: 02 ago.
2018.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Manual para entender o controle social
no SUS. Brasília: CNS, 2013. Disponível em:
http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/manual_para_entender_controle_socia
l.pdf. Acesso em: 02 ago. 2018.

CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa; GUERRERO, André Vinicius Pires (orgs.).
Manual de Práticas na Atenção Básica: saúde ampliada e compartilhada. São
Paulo: Hucitec, 2008. Disponível em:
http://andromeda.ensp.fiocruz.br/teias/sites/default/files/biblioteca_home/manual_da
s_praticas_de_atencao_basica%5B1%5D.pdf. Acesso em: 02 ago. 2018.
PINEAULT, Raynald. Compreendendo o sistema de saúde para uma melhor
gestão. 1. ed. Brasília: Linha Editorial Internacional de Apoio aos Sistemas de
Saúde, 2016. Disponível em: http://www.conass.org.br/biblioteca/pdf/LEIASS-2.pdf.
Acesso em: 02 ago. 2018.

Disciplina 10 – Gestão da Educação – 30h
EMENTA
Arcabouço legal e normativo de financiamento da educação na esfera municipal: LDB
e Fundeb. Gestão da rede municipal de educação: unidades escolares, creches,
projetos pedagógicos, valorização do magistério, matrícula, transporte e merenda.
Arranjos interfederativos e políticas públicas na área de educação: Plano de Ações
Articuladas. Conselhos escolares e controle social. Indicadores de Avaliação de
Desempenho na Educação Básica. Uso de tecnologias na educação. Estudos de
casos aplicados.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
BRAVO, Ismael. Gestão Educacional no Contexto Municipal. 2. ed. Campinas:
Alínea, 2014.
BROOKE, Nigel. Avaliação da Educação Básica: a experiência Brasileira. Belo
Horizonte: Fino Traço, 2015.
SAVIANI, Demerval. Da nova LDB ao FUNDEB. 4. ed. Campinas (SP): Autores
Associados, 2011.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
BACICH, Lilian. Metodologias ativas para uma educação inovadora. São Paulo:
Penso, 2017.
CUNHA, Maria Couto (org.). Gestão Educacional nos Municípios: entraves e
perspectivas [online]. Salvador: EDUFBA, 2009. 366 p. Disponível em:
http://books.scielo.org/id/bxgqr/pdf/cunha-9788523209025.pdf. Acesso em: 02 ago.
2018.
FERNANDES, Reynaldo. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb). Brasília: Inep, 2007.

GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães; BARBALHO, Maria Goretti Cabral;
COSTA, Maria Simone F. Pereira M. Dimensões do Plano de Ações Articuladas:
contextos e estratégias de implementação. São Paulo: Editora Mercado de Letras,
2017.
MARCELINO, Maria de Fátima. Conselho municipal de educação e ensino
escolar: limites e perspectivas. São Paulo: Editora Mercado de Letras, 2013.

Disciplina 11 – Licitações, Contratos e Convênios
EMENTA
Licitação: aspectos gerais, princípios constitucionais, dispensa e inexigibilidade. O
processo de licitação: modalidades, fases, revogação, invalidação e controle.
Registro de Preços. Regime Diferenciado de Contratação. Uso do poder de compra
e a sustentabilidade nas licitações. Gestão de Contratos. Modalidades de contratos
administrativos.
Terceirização.
Convênios.
Planejamento
de
compras
governamentais e Gestão de Suprimentos na administração municipal. Análise da
Legislação Local. Estudos de casos aplicados.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos
administrativos. 17. ed. São Paulo: RTB, 2016.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 12. ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 2011.
TOLOSA FILHO, Benedito de. Licitações, Contratos e Convênios. Curitiba:
Juruá, 2016.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 29. ed. São Paulo: Atlas,
2016.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Vade-Mécum de Licitações e Contratos. 7.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 12. ed. São Paulo:
Saraiva, 2016.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 33. ed. São
Paulo: Malheiros, 2018.

Disciplina 12 – Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos
EMENTA
Planejamento Estratégico: conceitos, modelos, etapas e instrumentos. Elaboração,
acompanhamento e avaliação de projetos. Técnicas e instrumentos: redes de
programação, cronogramas, orçamento financeiro. Equipe e estruturas de
organização de projetos. Prospecção de fontes de financiamento. Relatórios de
desempenho. Encerramento físico-financeiro de projetos. Estudos de casos
aplicados.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
MINTZERG, Henry. Safari de Estratégia: Um Roteiro pela Selva do Planejamento
Estratégico. 2. ed. São Paulo: Bookman, 2010.
MOORE, Mark H. Criando Valor Público: gestão estratégica no governo. Rio de
Janeiro: Letras & Expressões; Brasília: Enap, 2002.
PRADO, Darci. Planejamento e Controle de Projetos. 8. ed. Nova Lima: Ed.
Falconi, 2014.
REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
ANDRADE, Arnaldo Rosa de. Planejamento Estratégico: Formulação,
Implementação e Controle. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
CONTADOR, Cláudio R. Projetos sociais: avaliação e prática. 4. ed. São Paulo:
Atlas, 2002.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Planejamento Estratégico: Conceitos,
Metodologia e Práticas. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
PMI. Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos. 6. ed. Brasília:
PMI do Brasil, 2017.
TCU. Guia de Referência do Sistema de Planejamento e Gestão. Brasília:
Tribunal de Contas da União, Seplan, 2008.

Disciplina 13 – TCC (Monografia)
EMENTA
Trabalho científico: conceito, tipos. Técnicas de pesquisa. Redação Científica. Defesa
de um Artigo Científico à banca examinadora.
REFERÊNCIAS BÁSICAS
26

ANDRADE, M.M. de. Introdução à metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas,
2003.
GIL, A.C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MARTINS, G. A.; LINTZ, A. Guia para elaboração de monografias e trabalhos de
conclusão de curso. São Paulo: Atlas, 2000.

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES
SEVERINO, A. J. Metodologia do Trabalho Científico. 23 ed. São Paulo: Cortez, 2007.
WEISS, D. Como falar em público: técnicas eficazes para discursos e apresentações.
São Paulo: Nobel, 1991.
MARCONI, M.A.; LAKATUS, E.M. Metodologia do trabalho científico. Ed. São Paulo:
Atlas, 2008.
MELO. A.C. Desenvolvendo aplicações com UML 2.0: do conceito à implementação.
2ª Ed. Rio de Janeiro: Brasport, 2004.
WAZLAWICK, R. Análise e projeto de Sistemas de informação orientados a Objetos.
7ª Ed. Rio de Janeiro: Campus, 2004.

10 Estrutura administrativo-pedagógica
A Educação à Distância oferece possibilidades de novas práticas sociais e
educativas, pela forma de organizar o ensino e a aprendizagem, como também por suas
caraterísticas.
Na EaD é utiizada a metodologia construtivista onde o aluno é quem constróie seu
conhecimento através do seu professor tutor. Trata-se de uma ação mais coletiva, em
que todos os sujeitos do processo ensino e aprendizagem estão envolvidos direta ou
indiretamente.
O Curso de Especialização em Gestão P ú b l i c a Municipal a distância possui
oenvolvimento dos seguintes atores:
▪ aluno matriculado no curso;
▪ professores autores, responsáveis pela produção dos materiais didáticos
(impressos e/ou em Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA));

▪ professores formadores, responsáveis pela oferta das disciplinas;
▪ professores pesquisadores, vinculados a programas de pós-graduação da
Ipes, ou a projetos de pesquisa;
▪ tutores, responsáveis por acompanhar, apoiar e avaliar os estudantes em sua
caminhada; e
27

▪ equipe de apoio, responsável pela operacionalização da infraestrutura
tecnológica e logística.

10.1 Equipe multidisciplinar
A equipe multidisciplinar que atuará no curso é composta pelo corpo docente,
tutores, e pessoal técnico-administrativo, este último com funções de apoio
administrativo e funções técnicas para produção e manutenção das TIC utilizadas no
curso.
A equipe multidisciplinar, estabelecida em consonância com o PPC, é constituída

por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, é responsável pela concepção,
produção e disseminação de tecnologias, metodologias e os recursos educacionais para
a educação a distância e possui plano de ação documentado e implementado e processos
de trabalho formalizados.
O curso contará com o apoio da equipe multidisciplinar da Cied ..

10.2

Programa

capacitação

atualização

equipe

multidisciplinar
A formação é desenvolvida pelo NPMF (Núcleo de Produção de Materiais
Didáticos e Formação) da Cied/Ufal.
A capacitação dos profissionais envolvidos ocorrerá com a realização dos
seguintes cursos:
● Produção dos Materiais: Conhecer o processo de produção de videoaula;
Conhecer técnicas de apresentação de aula em frente às câmeras; Capacitar o
profissional para a elaboração de guias de estudo para Educação a Distância;
● Formação de Tutores: Apresentar aos profissionais conhecimentos práticos
sobre introdução, conceitos e características de ambientes virtuais de aprendizagem;
Apresentar

aos

tutores

conhecimentos

práticos

sobre

utilização

videoconferência/ webconferência para interação entre os atores do processo de
ensino-aprendizagem em EAD;
● Formação em Gestão de Educação a Distância: Curso para a gestão dos
processos estratégicos, logísticos e operacionais dos cursos da UAB.
● Formação de pessoal Técnico/Administrativo: Curso sobre Ambiente Virtual de
28

Aprendizagem utilizado.

10.3 Docentes que participam da gestão do curso
O corpo docente deste curso será formado, preferencialmente, por professores com
titulação de Mestrado e Doutorado, previamente selecionados por meio de edital, a partir
das recomendações da UAB/Capes. Além da titulação, outros requisitos exigidos são
experiência no ensino a distância e produções acadêmicas. Com isso, espera-se ter um
corpo docente preparado para minimizar dificuldades dos discentes, ministrar o conteúdo
contextualizado e em alinhamento com atividades que concorram para aprendizagem e
alcance dos objetivos propostos para o curso.

10.3.1. Experiência no exercício da docência na educação a distância
A experiência do corpo docente no exercício da docência na educação a distância
permite identificar as dificuldades dos discentes, expor o conteúdo em linguagem
aderente às características da turma, apresentar exemplos contextualizados com os
conteúdos dos componentes curriculares, e elaborar atividades específicas para a
promoção da aprendizagem de discentes com dificuldades e avaliações diagnósticas,
formativas e somativas, utilizando os resultados para redefinição de sua prática docente
no período, exerce liderança e é reconhecido pela sua produção.

11 Infraestrutura e processo de gestão acadêmicoadministrativa
A Educação a Distância, embora prescinda da relação face a face em todos os
momentos do processo de ensino e aprendizagem, exige relação dialógica efetiva
entre estudantes, professores formadores e orientadores. Por isso, impõe uma
organização de sistema que possibilite o processo de interlocução permanente entre
os sujeitos da ação pedagógica.
Entre os elementos imprescindíveis ao sistema estão:
▶ a implementação de uma rede que garanta a comunicação entre os sujeitos
do processo educativo;
▶ a produção e a organização do material didático apropriado à modalidade;
▶ processos próprios de orientação e avaliação;
29

▶ monitoramento do percurso do estudante; e
▶

criação de ambientes virtuais que favoreçam o processo de ensino

aprendizagem.
Para este curso, a estrutura e a organização do sistema, que dá suporte à ação
educativa, preveem a organização de uma rede comunicacional e de produção do
material didático.

Rede comunicacional
Torna-se necessário o estabelecimento de uma rede comunicacional que
possibilite a ligação dos vários Polos com a Ipes e entre eles. Para tanto, é
imprescindível a organização de estruturas física e acadêmica na Ipes, com a garantia
de:
▶ manutenção de equipe multidisciplinar para orientação nas diferentes
disciplinas/áreas do saber que compõem o curso;
▶ designação de coordenador que se responsabilize pelo acompanhamento
acadêmico e administrativo do curso;
▶ manutenção dos núcleos tecnológicos na UFAL e nos Polos, que deem suporte
à rede comunicacional prevista para o curso; e
▶ organização de um sistema comunicacional entre os diferentes Polos e a UFAL.

Produção de material didático
O material didático configura-se como dinamizador da construção curricular e
balizador metodológico. O material didático do curso de Especialização em Gestão
Municipal encontra-se disponível no repositório indicado pela Capes, acessível a
todas as Ipes participantes do programa.
O material didático é acessível e que, a depender da criação de material pelos
professores autores das disciplinas ou dos componentes curriculares, o material
passará por avaliação do NPMF (Núcleo de Produção de Materiais Didáticos e
Formação) da Cied/Ufal.
Os materiais também serão elaborados por professores selecionados por Edital
30

que passarão por um processo de formação e capacitação, visando à realização da
seguinte produção: Conteúdos de estudo, Plano de ensino, Guia de estudo, Atividades
avaliativas individuais e em grupo e mídias e recursos tecnológicos.
Os materiais produzidos pelos professores deverão estimular os alunos na
resolução de problemas de gestão pública contextualizados à realidade socioeconômica
em que se encontram inseridos, estimulando reflexões críticas e pensamento analítico.

11.1 Sistema de Tutoria
As atividades de tutoria atendem às demandas didático-pedagógicas da estrutura
curricular, compreendendo a mediação pedagógica junto aos discentes, inclusive em
momentos presenciais, o domínio do conteúdo, de recursos e dos materiais didáticos e
o acompanhamento dos discentes no processo formativo, e são avaliadas
periodicamente por estudantes e equipe pedagógica do curso, embasando ações
corretivas e de aperfeiçoamento para o planejamento de atividades futuras.
A tutoria no curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, como
componente fundamental do sistema, tem a função de realizar a mediação entre o
estudante e o material didático de curso. Nesse sentido, o tutor não deve ser
considerado como sendo um mero motivador de aprendizagem.
Os conhecimentos, habilidades e atitudes da equipe de tutoria são adequados
para a realização de suas atividades, e suas ações estão alinhadas ao PPC, às
demandas comunicacionais e às tecnologias adotadas no curso, são realizadas
avaliações periódicas para identificar necessidade de capacitação dos tutores e há
apoio institucional para adoção de práticas criativas e inovadoras para a permanência
e êxito dos discentes.
A tutoria é um dos elementos do processo educativo que possibilita a
ressignificação da educação a distância por possibilitar o rompimento da noção de
tempo/espaço da escola tradicional. O processo dialógico que se estabelece entre
estudante e tutor deve ser único, e o tutor, paradoxalmente ao sentido atribuído ao
termo “distância”, deve estar permanentemente em contato com o estudante,
mediante a manutenção do processo dialógico, em que o entorno, o percurso, as
expectativas, as realizações, as dúvidas e as dificuldades sejam elementos
dinamizadores desse processo.
Na fase de planejamento, o tutor deve participar da discussão com os
31

professores formadores a respeito dos conteúdos a serem trabalhados, do material
didático a ser utilizado, da proposta metodológica, do processo de acompanhamento
e da avaliação de aprendizagem.
No desenvolvimento do curso, o tutor é responsável pelo acompanhamento e
pela avaliação do percurso de cada estudante sob sua orientação: em que nível
cognitivo se encontra, que dificuldades apresenta, se ele se coloca em atitude de
questionamento reconstrutivo, se reproduz o conhecimento socialmente produzido
necessário para compreensão da realidade, se reconstrói conhecimentos, se é capaz
de relacionar teoria e prática, se consulta bibliografia de apoio, se realiza as tarefas e
exercícios propostos, como estuda, quando busca orientação, se ele se relaciona com
outros estudantes, se participa de organizações ligadas à sua formação profissional
ou a movimentos sociais locais.
Além disso, o tutor deve, nesse processo de acompanhamento, estimular,
motivar e, sobretudo, contribuir para o desenvolvimento da capacidade de
organização das atividades acadêmicas e de aprendizagem.
Por todas essas responsabilidades, torna-se imprescindível que o tutor tenha
formação específica, em termos de aspectos político-pedagógicos da educação a
distância e da proposta teórico-metodológica do curso. Essa formação deve ser
oportunizada pela Ipes antes do início e ao longo do curso.
Como meios para interlocução, poderão ser utilizados:
● ambiente virtual, com recursos de fórum, chat, biblioteca virtual, agenda,
repositório de tarefas, questionários, recursos de acompanhamento e
controle de cada estudante, entre outros;
● videoaulas;
● telefone;
● redes sociais;
● aplicativos de troca de mensagens instantâneas;

● e-mail, entre outros.
As atividades dos tutores no curso são as seguintes:


Mediar a comunicação de conteúdos entre o professor e os estudantes;



Acompanhar as atividades discentes, conforme o cronograma do curso;



Apoiar o professor da disciplina no desenvolvimento das atividades docentes;
32



Manter regularidade de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA e
responder as solicitações dos alunos nos prazos estabelecidos;



Estabelecer contato permanente com os alunos e mediar as atividades discentes;



Colaborar com a coordenação do curso na avaliação dos estudantes;



Participar das atividades de capacitação e atualização promovidas pela IES;



Participar do processo de avaliação da disciplina sob a orientação do professor
responsável;



Apoiar operacionalmente a coordenação do curso nas atividades presenciais nos
pólos, em especial na aplicação das avaliações.

A experiência do corpo tutorial permite fornecer suporte às atividades dos
docentes, realizar mediação pedagógica junto aos discentes, demonstrar inequívoca
qualidade no relacionamento com os estudantes, incrementando processos de ensino
aprendizagem, e orientar os alunos, sugerindo atividades e leituras complementares que
auxiliam sua formação.
O corpo de tutores possui experiência em educação a distância que permite
identificar as dificuldades dos discentes, expor o conteúdo em linguagem aderente às
características da turma, apresentar exemplos contextualizados com os conteúdos dos
componentes curriculares e elaborar atividades específicas, em colaboração com os
docentes, para a promoção da aprendizagem de alunos com dificuldades, e adota
práticas comprovadamente exitosas ou inovadoras no contexto da modalidade a
distância.

11.2 Encontros presenciais
Os encontros envolverão os atores pedagógicos e administrativos. Entre as
atividades a serem contempladas incluem-se avaliação do desempenho discente
(quando necessário), apresentação de palestras, aulas, pesquisas desenvolvidas,
defesa de TCC, visitas técnicas e integração social da comunidade acadêmica.

12 Diretrizes de avaliação
33

A avaliação é entendida como atividade que tem por função básica subsidiar
tomadas de decisão. Nesse sentido, pressupõe não apenas análises e reflexões
relativas a dimensões estruturais e organizacionais do curso, numa abordagem
didático-pedagógica, como também dimensões relativas aos aspectos políticos do
processo de formação de profissionais no campo da Administração Pública.
Entre os aspectos de maior significação para o processo de tomada de
decisões relativas ao curso, destacam-se: a avaliação da proposta curricular; a
avaliação da aprendizagem; a avaliação do material didático; a avaliação da
orientação; a avaliação do sistema comunicacional da EAD; e a avaliação do impacto
do curso na formação de profissionais no campo da Administração Pública.
O processo de avaliação de aprendizagem na EAD, embora se sustente em
princípios análogos aos da educação presencial, requer tratamento e considerações
especiais em alguns aspectos.
No contexto da EAD, o estudante não conta, comumente, com a presença
física do professor. Por esse motivo, é necessário desenvolver métodos de estudo
individual e em grupo, para que o acadêmico possa:
● buscar interação permanente com os colegas, os professores formadores
e com os orientadores todas as vezes que sentir necessidade;
● obter confiança e autoestima frente ao trabalho realizado; e
● desenvolver a capacidade de análise e elaboração de juízos próprios.
Um aspecto relevante no processo de avaliação de aprendizagem é analisar a
capacidade de reflexão crítica do aluno frente a suas próprias experiências, a fim de
que possa atuar dentro de seus limites sobre o que o impede de agir para transformar
aquilo que julga limitado no campo da Gestão Municipal.
É importante desencadear um processo de avaliação que possibilite analisar
como se realiza não apenas o envolvimento do estudante no seu cotidiano, mas
também o surgimento de outras formas de conhecimento, obtidas de sua prática e de
sua experiência, a partir dos referenciais teóricos trabalhados no curso.
Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no processo ensinoaprendizagem
As tecnologias de informação e comunicação adotadas no processo de ensinoaprendizagem permitem a execução do projeto pedagógico do curso, garantem a
34

acessibilidade digital e comunicacional, promovem a interatividade entre docentes,
discentes e tutores (estes últimos, quando for o caso), asseguram o acesso a materiais
ou recursos didáticos a qualquer hora e lugar e possibilitam experiências diferenciadas
de aprendizagem baseadas em seu uso.

12.1 Avaliação institucional
A avaliação de curso que deverá ser executada com regularidade, com vistas à
garantia da qualidade do mesmo. Será considerado:
- Integralização curricular, enfatizando a interdisciplinaridade e a integração entre
as disciplinas;
- Correspondência do currículo às habilidades e ao perfil profissional;
- Cumprimento efetivo dos conteúdos programáticos;
- Grau de atendimento do projeto pedagógico do curso às condições e às
perspectivas do mercado de trabalho regional e às demandas gerais da sociedade.

12.2 Avaliação dos subsistemas de EAD
A avaliação dos subsistemas de EaD presentes no curso de pós graduação Latus
sensu em Gestão Pública Municiipal tem por objetivo controlar e aprimorar as etapas do
processo pedagógico para garantir o alcance dos objetivos do curso. Desta forma, serão
aplicados questionários, pelos atores do processo ensino-aprendizagem, entre eles,
estudantes, professores tutores, professores conteudistas, professores formadores e
coordenador do curso, contemplando os seguintes aspectos:
● desempenho do estudante;
● desempenho dos professores-tutores;
● desempenho dos professores formadores;
● adequação do sistema de tutoria;
● adequação do Ambiente Virtual de Aprendizagem;
● qualidade do material impresso
● qualidade e adequação do atendimento administrativo;
● desempenho da coordenação do curso; e eficácia do programa.
35

Os resultados das avaliações deverão ser utilizados com a função de
retroalimentar os subsistemas de EaD.

12.3. Avaliação de aprendizagem
O processo de avaliação de aprendizagem na Educação a Distância requer
considerações especiais. Inicilamente porque uma das

finalidades da Educação a

Distância é que os estudantes deve ter a capacidade de produzir conhecimentos, analisar
e posicionar-se frente às situações concretas que se lhes apresentem. Posteriormente,
o discente não conta com a presença física do docente diariamente. Por este motivo, fazse necessário desenvolver método de estudo individual e em grupo, para que o
acadêmico possa:
- buscar interação permanente com os colegas, os professores formadores e
com os orientadores todas as vezes que sentir necessidade;
- obter confiança e autoestima frente ao trabalho realizado;
- desenvolver a capacidade de análise e elaboração de juízos próprios.
O que interessa, portanto, no processo de avaliação de aprendizagem é analisar
a capacidade de reflexão crítica do aluno frente a suas próprias experiências.
As avaliações do desempenho do estudante serão regidas das seguintes
maneiras:
I. Num primeiro nível, as avaliações serão realizadas a distância através de
atividades propostas no AVA, com critérios para análise do sucesso e do envolvimento
do aluno no processo.
II. Num segundo nível, as avaliações ocorrerão de forma presencial, com questões
temáticas.
Essas

questões

proposições

serão

elaboradas

pelos

professores

responsáveis pelas disciplinas e aplicadas pelos tutores.
Caso o aluno não tenha o desempenho desejado, ao término do processo serlhe-á propiciada uma avaliação final e os resultados serão assinalados pelo professor
nos registros acadêmicos. Se não for obtida a aprovação esperada, o aluno deverá
refazer seus estudos na disciplina que foi reprovado.
No final do curso, terá a elaboração do TCC e respectiva defesa em banca
examinadora.
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No que toca aos procedimentos a serem observados na avaliação do processo
ensino aprendizagem, observar-se-á os dispositivos do Regulamento dos Cursos de PósGraduação Lato Sensu da UFAL. (Regulamento Geral de Pós-Graduação Lato Sensu nº
32 /2021 – CONSUNI, de 06 de abril de 2021)
Art. 54. A verificação do desempenho será feita pelo docente da disciplina,
levando-se em consideração os critérios definidos e devidamente registrados no plano de
cada disciplina descrito no Projeto.
Art. 55. Serão considerados aprovados nas disciplinas ou atividades do curso os
alunos que tiverem frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) da
carga horária prevista em cada disciplina, além de aproveitamento aferido em processo
formal de avaliação.
§ 1º A verificação do aproveitamento nas disciplinas será feita por meio de
produção acadêmica compatível com a natureza da disciplina, integrando sempre
registro(s) escrito(s) das atividades, conforme o disposto no plano de trabalho
aprovado pelo Colegiado do curso.
§ 2º Pelo menos 70% (setenta por cento) da carga horária mínima corresponderão
ao conteúdo específico do curso.
§ 3º O sistema de avaliação de desempenho por disciplina será o de conceito,
expresso por letras, observada a seguinte equivalência de rendimento relativo:
CONCEITO: RENDIMENTO RELATIVO: LETRA:
A- Excelente de 90% a 100%
B- Bom de 80% a 89%
C- Regular de 70% a 79%
D- Insuficiente Inferior a 70%

Art. 56. Será considerado aprovado no curso com direito a Certificado o discente
que obtiver:
1. Conceitos A, B ou C em cada uma das disciplinas e atividades práticas do curso.
2. Frequência mínima de 75% em cada uma das disciplinas teóricas e de 85% nas
disciplinas práticas dos cursos presenciais.
3. Frequência mínima de 75% nas atividades presenciais obrigatórias dos cursos
oferecidos na modalidade de Educação a Distância, compreendendo avaliação, exames,
estágios, defesa de trabalhos ou atividades práticas, nos polos de apoio presencial,
devidamente credenciados.
Parágrafo único. Mesmo que o aluno possua 75% de frequência obrigatória no
curso, só será considerado aprovado com direito a receber certificado, o aluno
que tiver cursado todas as disciplinas teóricas/práticas do curso com
aproveitamento.

Nos casos previstos em lei em que o estudante estiver impossibilitado de
37

frequentar aulas, deverão ser aplicadas as disposições do Regulamento da UFAL.

13. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
O Ambiente Virtual de Aprendizagem, constante no PPC, apresenta materiais,
recursos e tecnologias apropriadas, que permitem desenvolver a cooperação entre
tutores, discentes e docentes, a reflexão sobre o conteúdo das disciplinas e a
acessibilidade metodológica, instrumental e comunicacional, e passa por avaliações
periódicas devidamente documentadas, que resultam em ações de melhoria contínua.
A nova arquitetura pedagógica foi adotada pela Cied no ano 2023 (cursos de pósgraduação) e estendida para a graduação em 2024. Ela traz a concepção das trilhas de
aprendizagem, as quais são eixos estruturantes que visam ao aprendizado contínuo e
progressivo dos conteúdos dos componentes curriculares. As trilhas se subdividem em 4
elementos: Problematização (abordagem inicial do componente, trazendo um estudo de
caso ou outro objeto que enseje a aprendizagem baseada em problemas); Saberes e
Descobertas (elemento voltado para a inserção de materiais de apoio didático, tanto de
natureza

básica,

como

complementar);

Desafios

(relativos

às

atividades

aprendizagem) e Mentorias (elemento relacionado aos encontros síncronos/aulas ou
tutoria síncrona para sanar dúvidas dos estudantes).

14. Processo de
participantes

comunicação-interação

entre

É fundamental o uso de ferramentas que operacionalizem o processo de
comunicação e a troca de informação nas suas formas sincrônica e diacrônica.
As ferramentas utilizadas nos processos de comunicação sincrônica serão chat e
webconferências. Como processos de comunicação diacrônicos, serão utilizados fóruns
de discusão ou dúvidas, mensagens via plataforma, tarefas e e-mail.
Como sujeito que participa ativamente do processo avaliativo, o estudante será
informado por seu tutor e pelo professor formador sobre o que está sendo avaliado, a
partir de que critérios, se a atividade que lhe é proposta é objeto de avaliação formal, o
que se espera dele naquela atividade etc.
38

A postura de avaliação assumida no processo de ensino-aprendizagem do curso
pressupõe, a compreensão do processo de construção do conhecimento e, por outro lado,
a compreensão de avaliar como processo de interação entre estudante-conhecimentotutor-professor-formador.

15.Interação entre tutores (presenciais – quando for o caso – e
a distância), docentes e coordenadores de curso a distância
A particularidade da mediação entre discentes, docentes e tutores constituem-se
indicadores imprescindíveis para o desempenho e a avaliação do curso na educação a
distância.
Há interação, explicitada no PPC, que garante a mediação e a articulação entre
tutores, docentes e coordenador do curso (e, quando for o caso, coordenador do polo),
há planejamento devidamente documentado de interação para encaminhamento de
questões do curso, e são realizadas avaliações periódicas para a identificação de
problemas ou incremento na interação entre os interlocutores.
Essas avaliações serão realizadas a cada término da oferta do curso com o
feedback dos discentes em relação às dúvidas dos conteúdos abordados, interação
síncrona com participação nos chats, videoconferências, etc, como também, interação
assíncrona com participação nos fóruns, e-mail (instrumento tecnológico fundamental na
promoção das interações no curso). Também serão avaliados os tutores, pelo
coordenador de tutoria, sobre o comprometimento diário na plataforma observando sua
interação com os discentes, como também docentes e coordenador de curso.
Merece destaque que o moodle (Ambiente Virtual de Aprendizagem) é de grande
proveito, em virtude que é o AVA adotado pela UFAL.

Referências
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local. São Paulo em Perspectiva, v. 10, n. 3, p. 40-47, 1996.
ABRÚCIO, Fernando L. Reforma do Estado no federalismo brasileiro: a situação das
administrações públicas estaduais. Revista de Administração Pública-RAP, v. 39, n. 2,
p. 401-420, Mar/Abr, 2005.
BERGUE, S. T. Gestão de estratégica de pessoas no setor público. São Paulo: Atlas,
39

2014.
ENAP. Competências essenciais de liderança para o setor público brasileiro, 2021.
Governo do Estado de Alagoas. Plano Plurianual 2024-2027. Disponível em:
https://transparencia.al.gov.br/orcamento/plano-plurianual/
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios: Síntese de indicadores 2022 – PNAD. Rio de Janeiro, 2022.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo da
Educação Superior 2022 – Notas Estatísticas.
KISSLER, Leo; HEIDEMANN, Francisco G. Governança pública: novo modelo regulatório
para as relações entre Estado, mercado e sociedade? Revista de Administração
Pública-RAP, v. 40, n. 3, p. 479-499, Mai/Jun, 2006.
PINHO, José A. G.; SANTANA, Mercejane, W. O governo municipal no Brasil:
construindo uma nova agenda política na década de 90. Programa Gestão Pública e
Cidadania. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, v. 20, 2001. Disponível em:
http://inovando.fgvsp.br/conteudo/documentos/cadernos_gestaopublica/CAD%2020.pdf.
Acesso em: 12 jul. 2008.

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