LIDIANE DE ALMEIDA PEREIRA

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TERCEIRIZAÇÃO TOTAL DOS SERVIÇOS DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PELO PNAE NO IFAL

TERCEIRIZAÇÃO
TOTAL
DOS
SERVIÇOS
DE
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
E
AQUISIÇÃO
DE
ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PELO PNAE
NO IFAL
Produto Técnico Tecnológico apresentado pela mestranda Lidiane de Almeida
Pereira ao Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede, sob orientação
dos docentes Prof. Dr. Rodrigo Gameiro Guimarães e Prof. Dra. Luciana Santos Costa
Vieira da Silva como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em
Administração Pública.

SUMÁRIO

Resumo

Instituição da proposta

Público-alvo da proposta

Descrição da situação-problema

Objetivo da proposta de intervenção

Diagnóstico e análise

Proposta de intervenção

Responsáveis pela proposta de
intervenção e data
Referências

Protocolo de recebimento

PRODUTO TÉCNICO TECNOLÓGICO

RESUMO
As compras públicas são estratégicas na promoção de políticas sustentáveis, como no caso
da alimentação escolar. No âmbito do PNAE, é obrigatória a destinação de, no mínimo, 30% dos
recursos do FNDE à agricultura familiar. No entanto, a forma de gestão dos serviços de
alimentação escolar pode dificultar o cumprimento dessa exigência legal. Dos 16 campi do
IFAL, 10 ofertam alimentação escolar pelo PNAE ou PNAES, sendo que 70% utilizam a
terceirização total, e apenas três campi que adotam essa modalidade conseguiram realizar,
de maneiras distintas, essas aquisições. Nessa forma de gestão do serviço, a responsabilidade
pela compra dos alimentos recai sobre a empresa contratada, o que representa um desafio
para o cumprimento da exigência legal. Apesar de a Resolução nº 06/2020 orientar sobre o uso
dos recursos em casos de terceirização do fornecimento de refeições, ainda persistem dúvidas
quanto à sua aplicação, especialmente no que se refere à compra de alimentos da agricultura
familiar. Assim, propõe-se um manual operacional para aperfeiçoar a terceirização total dos
serviços de alimentação escolar no IFAL, com ênfase na aquisição de alimentos da agricultura
familiar, em conformidade com o PNAE.
Palavras-chave: PNAE. Terceirização total. Agricultura familiar.

Dos 16 campi do IFAL, 10 ofertam alimentação escolar pelo
PNAE ou PNAES, sendo que 70% utilizam a terceirização total,
e apenas três campi que adotam essa modalidade
conseguiram realizar, de maneiras distintas, essas
aquisições.

PRODUTO TÉCNICO TECNOLÓGICO

INSTITUIÇÃO DA PROPOSTA
Este produto técnico tecnológico foi desenvolvido com base na realidade dos 16 campi do
Instituto Federal de Alagoas (IFAL), com foco em sua aplicação nas unidades de ensino da
própria instituição.

INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS

PRODUTO TÉCNICO TECNOLÓGICO

PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste produto técnico tecnológico são os servidores dos campi e da Reitoria do
IFAL com atribuições relacionadas ao planejamento, acompanhamento ou execução do PNAE
na instituição.

PRODUTO TÉCNICO TECNOLÓGICO

DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO
PROBLEMA
As compras governamentais são utilizadas
pelos gestores públicos para adquirir bens
ou contratar serviços necessários ao
funcionamento do Estado e à prestação de
serviços à população. Em geral, essas
contratações são feitas por meio de
licitação, conforme previsto no Art. 37 da
Constituição Federal de 1988. A licitação é o
processo pelo qual a administração pública
define, em edital, as regras e condições para
a contratação. Com isso, os interessados
podem
apresentar
propostas,
e
a
administração pública escolhe a mais
vantajosa,
com
base
em
critérios
transparentes, visando o interesse coletivo.
O processo de contratação pública é
composto por três fases principais: o
planejamento, em que a Administração
define o que será contratado; a seleção da
proposta, que abrange a escolha da opção
mais vantajosa e a verificação da
habilitação dos participantes; e a execução
contratual, quando o contratado cumpre
suas obrigações e recebe o pagamento da
Administração. Sob a perspectiva da
eficiência administrativa, o processo de
contratação deve ser entendido de forma
sistêmica, considerando a correlação lógica
e interdependente entre as fases de
planejamento, seleção do fornecedor e
execução contratual.
Os formuladores de políticas públicas,
integrando
diferentes
pilares,
estão
definindo metas cada vez mais ambiciosas
em torno da sustentabilidade nas aquisições
públicas.

Tais ambições são evidentes nos serviços
públicos de alimentação, nesse segmento
os modelos de compras estão mudando
para uma maior participação de cadeias de
suprimentos locais e compras de alimentos
orgânicos.
A alimentação escolar, além de oferecer
oportunidades promissoras para a melhoria
do estado nutricional dos estudantes e a
segurança alimentar da comunidade,
também se torna ferramenta potencial na
promoção de uma alimentação mais
sustentável, favorecendo a transição para
sistemas
alimentares
sustentáveis,
principalmente a partir de seus meios de
compra e da gestão de suas refeições e
resíduos. Nesse contexto, reconhecendo-se
o papel estratégico do Estado e das políticas
públicas, as aquisições de alimentos nas
escolas públicas consistem em uma
alavanca fundamental na transição de
sistemas alimentares sustentáveis.
Em 2009, o PNAE inovou seus
procedimentos de compras públicas ao
estabelecer que, no mínimo, 30% dos
recursos financeiros repassados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) às entidades executoras (EEx) do
programa devem ser destinados à compra
de alimentos da agricultura familiar.
No entanto, estudos indicam que a forma
de gestão da alimentação escolar, em
especial a gestão totalmente terceirizada
dos serviços, influencia o cumprimento
desta exigência legal.

PRODUTO TÉCNICO TECNOLÓGICO
Em 2020, a Resolução nº 06 do PNAE
regulamentou
a
possibilidade
de
terceirização da alimentação escolar,
permitindo que as EEx contratem pessoas
jurídicas para o fornecimento das refeições.
Nessa modalidade, os recursos repassados
pelo
FNDE
devem
ser
utilizados
exclusivamente para a aquisição de
alimentos, enquanto as demais despesas
devem ser custeadas com recursos próprios
da entidade.
Além disso, deve-se exigir do contratado
a emissão de notas fiscais distintas para a
aquisição de alimentos e para a prestação
do serviço. No entanto, conforme observa-se
que, apesar da previsão expressa no Art. 51
da Resolução, ainda persistem dúvidas
sobre a correta execução desse formato de
contratação.
Considerando que a terceirização de
serviços de alimentação coletiva em
instituições públicas é uma realidade, o
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
também regulamentou essa modalidade
por meio da Lei nº 14.628, de 20 de julho de
2023, da Resolução nº 08, de 30 de julho de
2024, e da Resolução GGPAA nº 21, de 29 de
julho de 2025. Esses normativos preveem
que, no âmbito do PAA, a exigência de
aquisição de alimentos da agricultura
familiar também se aplica às contratações
realizadas pela administração pública
federal, direta e indireta, em que houver
aquisição ou fornecimento de gêneros
alimentícios por meio de contratação de
empresas terceirizadas, inclusive no caso da
contratação de serviços de fornecimento de
refeições preparadas por terceiros.
Nessas situações, a empresa contratada
deve adquirir, no mínimo, 30% dos gêneros
alimentícios da agricultura familiar e essa
exigência deve estar expressa no Termo de
Referência do processo licitatório. Essa
aquisição pode ocorrer de três formas:
por meio da contratação direta realizada
pelo órgão público via chamada pública
com previsão de repasse dos alimentos
à empresa terceirizada;
realização de Chamada Pública pela
Administração Pública, para seleção de
agricultores familiares individuais e/ou
de organizações da agricultura familiar,
para que firmem contrato com a
empresa terceirizada; ou,

08
de forma excepcional e justificada, por
meio de credenciamento direto de
fornecedores da agricultura familiar pela
empresa
contratada,
seguindo
os
critérios estabelecidos nos normativos do
Programa.
A comprovação das aquisições deve ser
feita mediante apresentação de notas
fiscais dos fornecedores e relatórios de
controle das entregas ao órgão público
contratante. Também detalha que a
definição do valor mínimo a ser destinado à
agricultura familiar será calculado com
base no custo estimado para a aquisição
dos gêneros alimentícios constantes das
planilhas de custos apresentadas no
momento da licitação.
Embora PNAE e PAA sejam programas
distintos e com regras próprias, comungam
de princípios comuns, sendo as duas
maiores políticas públicas nacionais que
fomentam mercados institucionais para a
agricultura familiar no país.
No IFAL, semelhante ao que ocorre em
outros Institutos Federais, a prática de
terceirização total da alimentação escolar é
comum, onde empresas especializadas na
produção de alimentos são contratadas
para operar nos espaços concedidos,
recebendo remuneração baseada na
quantidade de refeições servidas.
Para alguns autores, a terceirização da
alimentação escolar é uma das dificuldades
para a implementação da compra de
alimentos da agricultura familiar, uma vez
que a compra de gêneros alimentícios
passa a ser responsabilidade da contratada
e não da unidade escolar. Embora esses
estudos apontem uma associação negativa
entre
terceirização
e
aquisição
da
agricultura
familiar,
não
exploram
mecanismos contratuais que possam
conciliar
eficiência
operacional
com
cumprimento legal.
Diante desse contexto, o presente produto
técnico tecnológico foi desenvolvido com o
objetivo de ·aperfeiçoar a terceirização total
dos serviços de alimentação escolar no IFAL,
com ênfase na aquisição de alimentos da
agricultura familiar, em conformidade com o
PNAE.

PRODUTO TÉCNICO TECNOLÓGICO

OBJETIVOS DA PROPOSTA
Propor um manual operacional para aperfeiçoar a terceirização total dos serviços de
alimentação escolar, com ênfase na aquisição de alimentos da agricultura familiar, em
conformidade com o PNAE..

PRODUTO TÉCNICO TECNOLÓGICO

DIAGNÓSTICO E ANÁLISE
No IFAL, a prática de terceirização total dos serviços de alimentação escolar é
comum, onde empresas especializadas na produção de alimentos são
contratadas para operar nos espaços concedidos, recebendo remuneração
baseada na quantidade de refeições servidas. Atualmente, dos 16 campi da
instituição, 10 oferecem alimentação escolar, seja por meio do PNAE ou do
Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), sendo que, entre eles, 70%
adotam a terceirização total dos serviços.
Entre os 7 campi do IFAL que utilizam essa forma de gestão da alimentação
escolar, apenas três conseguem efetivar a aquisição de alimentos da
agricultura familiar pelo PNAE. Sendo que um deles faz a compra da agricultura
de forma independente e paralela à empresa terceirizada e os outros dois, de
maneiras de execução contratual distintas, realizam a compra por meio de
chamada pública e repassam os alimentos à empresa terceirizada. Em todos os
casos, cumprem o percentual mínimo de 30% previsto em lei, mas apresentam
variações nos valores aplicados e no perfil dos alimentos adquiridos, segundo o
grau de processamento.
Em relação aos seis campi que ainda não ofertam alimentação gratuita, todos
acreditam que a terceirização total é uma forma viável de implantar a
alimentação escolar em suas unidades de ensino.
Diante desse cenário, torna-se evidente a importância de um manual
operacional que oriente a gestão terceirizada da alimentação escolar,
assegurando o cumprimento da legislação do PNAE e a valorização da
agricultura familiar nos campi do IFAL.

PRODUTO TÉCNICO TECNOLÓGICO

PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
Lorem Ipsum
O presente manual operacional foi desenvolvido com o objetivo de subsidiar os campi do IFAL na
aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do PNAE na terceirização total dos serviços
de alimentação escolar.
Disponível
em:
usp=drive_link

https://drive.google.com/file/d/1Ul-ceMiaunpLRARiEcquN5AAgHXso5yn/view?

PRODUTO TÉCNICO TECNOLÓGICO

RESPONSÁVEIS PELA PROPOSTA
DE INTERVENÇÃO E DATA
Lidiane de Almeida Pereira
Prof. Dr. Rodrigo Gameiro Guimarães
Prof. Dra. Luciana Santos Costa Vieira da Silva

Maceió, 04 de Agosto de 2025

PRODUTO TÉCNICO TECNOLÓGICO

REFERÊNCIAS
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PRODUTO TÉCNICO TECNOLÓGICO

REFERÊNCIAS
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https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6138/tde-27062023-175028/publico/PaivaCP_MTR_R.pdf.
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dezembro de 2021. Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20232026/2023/Lei/L14628.htm. Acesso em: 04 ago. 2025.
BRASIL. Resolução nº 8, de 30 de julho de 2024. Dispõe sobre a execução da modalidade "Compra
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em:
https://mds.gov.br/webarquivos/MDS/2_Acoes_e_Programas/Acesso_a_Alimentos_e_a_Agua/Prog
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Acesso em: 04 ago. 2025.
BRASIL. Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025. Dispõe sobre a execução da modalidade
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Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?
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20GGPAA%20N%C2%BA%2021%2C%20DE,de%20que%20tratam%20o%20art. Acesso em: 04 ago. 2025.
ROCHA, J. K. D. et al. Diagnóstico do programa nacional de alimentação escolar na Rede Federal de
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livro_diagnostico_do_programa_nacional_de_alimentacao_escolar_na_rede_federal_de_educac
ao_profissional_online.pdf (ifmt.edu.br). Acesso em: 05 jan. 2024.

PRODUTO TÉCNICO TECNOLÓGICO

Protocolo de recebimento do
produto técnico-tecnológico
Ao
Instituto Federal de Alagoas

Pelo presente, encaminhamos o produto técnico-tecnológico intitulado “Manual
operacional para a aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo PNAE na terceirização
total dos serviços de alimentação escolar do IFAL”, derivado da dissertação de mestrado
“ANÁLISE DAS FORMAS DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PELO PNAE NO IFAL”, de autoria de Lidiane de Almeida
Pereira.
Os documentos citados foram desenvolvidos no âmbito do Mestrado Profissional em
Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), instituição associada Universidade
Federal de Alagoas
A solução técnico-tecnológica é apresentada sob a forma de um produto não patenteável
(manual) e seu propósito é subsidiar os campi do IFAL na aquisição de alimentos da
agricultura familiar no âmbito do PNAE na terceirização total dos serviços de alimentação
escolar.
Solicitamos, por gentileza, que ações voltadas à implementação desta proposição sejam
informadas à Coordenação Local do Profiap, por meio do endereço profiap@feac.ufal.br
Maceió, AL

Registro de recebimento

Assinatura, nome e cargo (detalhado) do recebedor
P

de 20

Discente: Lidiane de Almeida Pereira, Mestranda em Administração Pública
Orientador: Rodrigo Gameiro Guimarães, Doutor em Administração
Coorientadora: Luciana Santos Costa Vieira da Silva, Doutora em Administração
Universidade Federal de Alagoas
04 de Agosto de 2025