Edital de Convocação nº 01/2026-FEAC - Eleições para Direção e vice

Edital 01.2026.Normas Complementares Eleições Diretor da FEAC 2026.OK.docx.pdf
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09/04/2026, 09:29

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026-FEAC, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

APROVA AS NORMAS COMPLEMENTARES AO PROCESSO DE ESCOLHA DO DIRETOR E VICEDIRETOR DA FEAC, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2030.

O Presidente do Conselho da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da UFAL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que foi deliberado em reunião realizada nesta data, e
considerando o disposto nas NORMAS GERAIS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES DAS
UNIDADES ACADÊMICAS, CAMPI FORA DE SEDE E UNIDADES DE ENSINO DA UFAL, para o
quadriênio 2026-2030, constante da Resolução Nº 58/2026-CONSUNI-UFAL,

R E S O L V E, ad referendum:

Aprovar as Normas Complementares para o processo de escolha dos ocupantes dos cargos de Diretor e ViceDiretor desta Faculdade, para o quadriênio 2026-2030, na forma a seguir:
1 DA PROPORCIONALIDADE DOS VOTOS.
1.1 De acordo com as normas gerais do processo de escolha dos dirigentes das unidades acadêmicas, campi
fora de sede e unidades de ensino da UFAL, constantes da Resolução nº 58/2026- CONSUNI/UFAL.
1.2 A eleição ocorrerá de forma remota, por meio de sistema de votação eletrônico, gerenciado pelo Núcleo
de Tecnologia da Informação (NTI/UFAL).
1.3 O processo de consulta será realizado de forma paritária entre as categorias Docente, TécnicoAdministrativo e Discente, onde cada categoria deverá representar 1/3 (um terço) do percentual dos votos
válidos.
2 DAS INSCRIÇÕES.
2.1 As chapas deverão registrar suas candidaturas por meio de envio de e-mail para
comissaoeleitoral@feac.ufal.br, mediante o preenchimento da ficha de inscrição (Anexo II), constando os
nomes completos do(a) candidato(a) a Diretor da FEAC e de seu(ua) vice, constando, respectivamente, as
assinaturas eletrônicas (certificada ou gov.br), os números de telefones e as contas de e-mail.
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Parágrafo Único: As chapas e os respectivos candidatos, ao se inscreverem, se comprometem a acatar as
presentes normas e manter a conduta compatível com a função a ser desempenhada.
3 DAS ELEIÇÕES
3.1 O calendário da eleição elaborado pela Comissão Eleitoral, designada por meio da Portaria nº 12/2026FEAC, descreve as seguintes etapas da eleição:
1. Divulgação do Edital de Convocação com as Normas Complementares aprovadas pelo Conselho da
FEAC em 09/04/2026.
2. Inscrições das chapas (Por meio de envio de e-mail para comissaoeleitoral@feac.ufal.br, a partir das 8h
do dia 20/04/2026 até às 17h do dia 27/04/2026.
3. Deferimento das inscrições: a partir das 10h do dia 28/04/2026.
4. Período oficial de campanha eleitoral: a partir do dia 29/04/2026 até 19/05/2026.
5. Debate e apresentação de propostas das chapas inscritas (opcional): 13/05/2026.
6. Realização da eleição por meio do sistema Helios Voting: a partir das 8h do dia 20/05/2026 até 19h do
dia 21/05/2026.
7. Apuração dos votos e divulgação do resultado da eleição: após as 19h do dia 21/05/2026.
8. Entrada de Recursos (por meio de envio de e-mail para comissaoeleitoral@feac.ufal.br: a partir das 8h
do dia 22/05/2026 até 17h do dia 25/05/2026.
9. Resultados dos recursos: 26/05/2026.
10. Envio do relatório final da eleição ao Conselho da FEAC para homologação: 29/05/2026.
4 DA PROPAGANDA ELEITORAL E DA CAMPANHA
4.1 É facultada a campanha eleitoral dos candidatos inscritos.
4.2 A campanha eleitoral poderá ser realizada de 29/04/2026 até 19/05/2026, para apresentação dos planos de
trabalho, palestras e divulgação da campanha eleitoral.
4.3 Material de divulgação:
a) Cartazes: devem ser afixados nos murais oficiais presentes nos blocos provisórios, da Universidade
Federal de Alagoas, onde as aulas da FEAC estão sendo ministradas;
b) Banners: devem ser colocados nos blocos provisórios, da Universidade Federal de Alagoas, onde as aulas
da FEAC estão sendo ministradas, em suportes apropriados, que devem ser providenciados pelos candidatos
e dispostos de maneira a não atrapalhar o trânsito de pessoas;
c) E-mail institucional;
d) Instagram da FEAC (conforme regras a serem divulgadas pela comissão eleitoral no período de
campanha);
e) outras mídias digitais.
4.4 É vedada qualquer outra forma de divulgação visual que não aquelas previstas no item 4.3. desta
resolução.
4.5 É proibido espalhar material de propaganda fora do período definido para campanha eleitoral.
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4.6A divulgação das propostas dos candidatos deve visar à manutenção da ordem, conduta ética e do respeito
no campus universitário, como também, zelando pelo patrimônio da instituição, para que não seja danificado
com afixação de cartazes ou materiais de qualquer natureza, durante todo o processo de eleição.
4.7 A divulgação das chapas e respectivas propostas nas salas de aula deverá ser realizada somente no
período de 29/04/2026 até 19/05/2026.
4.8 A abordagem direta dos candidatos aos eleitores deverá ser suspensa às 21h00, do dia 19/05/2026.
4.9 Os candidatos poderão distribuir materiais informativos e de divulgação aos eleitores, desde que não
firam os princípios éticos do processo eleitoral;
4.10 As chapas poderão agendar reuniões com a comunidade para apresentação de suas propostas, desde que
seja obedecido o período estipulado no item 4.7.
4.11 Havendo mais de uma chapa inscrita, a Comissão estimulará o debate entre os candidatos e a
apresentação de programas. Esta atividade deverá ser realizada de forma remota, por meio de
videoconferência, em data e horário que serão divulgados com antecedência pela Comissão.
4.12 Sem prejuízo das sanções civis e criminais ao responsável, a Comissão Eleitoral, a seu critério, poderá
determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a
candidatos em cartazes, banners e em sítios eletrônicos da rede mundial de computadores (internet),
incluindo as redes sociais.
5 DO PROCESSO DE ESCOLHA, DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO
5.1 Participarão do processo de escolha, na condição de eleitores, utilizando-se exclusivamente do e-mail
institucional (@ufal.br):
I - Os integrantes das carreiras do Magistério Superior (Titular, Associado, Adjunto, Assistente e Auxiliar) e
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), em exercício na UFAL e que sejam lotados na respectiva
Unidade, além dos professores com contratos vigentes:
a) Substituto;
b) Visitante;
c) Voluntário, com cadastro nos sistemas SIGRH e SIGAA da UFAL;
d) Em Exercício Provisório.
II - Os integrantes do corpo Técnico-administrativo em exercício na UFAL, que sejam lotados na respectiva
Unidade;
III - Os discentes regularmente matriculados nos cursos de Graduação, de Pós-Graduação Stricto Sensu
(Mestrado e Doutorado) e Lato Sensu (Especialização), nas modalidades presencial ou Educação a Distância
(EaD), bem como os devidamente matriculados nos cursos técnicos da Escola Técnica de Artes
(ETA/ICHCA), vinculados à respectiva Unidade.
IV - Os servidores afastados, cedidos, licenciados ou qualquer outra condição prevista na forma do Art. 102
da Lei n° 8.112/1990, conforme Anexo II.
§ 1º Os servidores elencados no inciso IV desse artigo votarão na sua respectiva lotação de origem.
§ 2º Havendo mais de uma situação de vínculo do/a eleitor/a numa mesma Unidade, ele/a deverá optar por
uma única categoria de voto (docente, técnico-administrativo ou discente), não se aplicando esse critério para
o caso de vínculos em Unidades diferentes.
5.2 O voto é secreto e pessoal, e o direito de participar da eleição não poderá ser transferido a terceiros e
nem a procurador de qualquer espécie.
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