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MANUAL DE DIRETRIZES PARA CAPTAÇÃO,
GOVERNANÇA E APLICAÇÃO DE RECURSOS
EXTERNOS NA UFAL
MACEIÓ-AL, 2026

Manual de Diretrizes para Captação, Governança e Aplicação de Recursos
Externos na UFAL
Relatório técnico apresentado pelo mestrando José Cícero Correia dos
Santos Filho ao Mestrado Profissional em Administração Pública em
Rede Nacional (PROFIAP), sob orientação do Prof. Dr. Rodrigo
Gameiro Guimarães, como parte dos requisitos para obtenção do
título de Mestre em Administração Pública.

SUMÁRIO

Contexto de aplicação da proposta

Público-alvo da proposta

Situação problema

Objetivo da proposta

PTT - Proposta de Intervenção

Autoria da Proposta

Responsáveis pela proposta de
intervenção e data

Referências

Protocolo de Entrega da Proposta aos
19
Praticantes

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

CONTEXTO DE APLICAÇÃO DA PROPOSTA

Entre 2020 e 2025, as Instituições Federais de
Ensino Superior (IFES) brasileiras enfrentaram forte
contração de seus orçamentos discricionários, o
que tornou a captação de recursos externos uma
condição de sustentabilidade operacional, e não
mais uma alternativa de diversificação financeira
(ANDES-SN, 2025). Em paralelo, o Tribunal de
Contas da União (TCU, 2023) identificou, em
auditoria nas IFES, que a maioria dessas
instituições
carece
de
políticas
internas
sistematizadas para a captação, a governança e a
prestação de contas de recursos externos.

Na UFAL, a pesquisa de campo que fundamenta
esta proposta identificou três lacunas
convergentes: ausência de normativa interna
consolidada sobre captação de recursos;
fragmentação dos processos de aprovação entre
pró-reitorias; e inexistência de um portfólio
institucional sistematizado de oportunidades.
Gestores entrevistados relataram que a captação
ocorre hoje de forma reativa e individualizada,
sem coordenação estratégica.

Três eixos do diagnóstico:
• Contextual - contração orçamentária das IFES (2020–2025).
• Institucional - ausência nacional de políticas sistematizadas de captação (TCU, 2023).
• Específico da UFAL - normativa fragmentada, sem portfólio centralizado e sem
coordenação estratégica.

A proposta não pretende substituir normas legais vigentes nem deliberações dos órgãos colegiados da
UFAL. Seu propósito é oferecer diretrizes, fluxos, checklists, modelos e indicadores que orientem a
construção de uma política institucional integrada, fundamentada na autonomia universitária, na
publicidade, na eficiência e na transparência da gestão pública.

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

PÚBLICO-ALVO DA PROPOSTA

A proposta destina-se aos praticantes-líderes com competência e autonomia para implementar as
diretrizes recomendadas, conforme detalhado a seguir.

👥

PARA QUEM É
• Pró-reitores
• Coordenadores de projeto
• Gestores da FUNDEPES
• Servidores envolvidos na
captação e gestão de
recursos externos da UFAL

📋

⚙

O QUE ENCONTRAM
• Princípios institucionais
• Fluxo de governança
• Matriz de responsabilidades
• Checklists operacionais
• Indicadores com fórmula
• Modelos de documentos
prontos para uso

COMO UTILIZAR
1. Localizar a etapa no fluxo
2. Identificar a etapa atual
3. Aplicar o checklist
4. Documentar a etapa
5. Registrar a etapa no portfólio
6. Informar o andamento
da etapa à PROGINST

MANUAL DE DIRETRIZES PARA CAPTAÇÃO, GOVERNANÇA E APLICAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS
Universidade Federal de Alagoas — PROFIAP/UFAL — 2026

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

SITUAÇÃO-PROBLEMA E OBJETIVOS
Diagnóstico
A UFAL carece de um instrumento normativo unificado que oriente a captação, governança e
prestação de contas de recursos externos. A ausência de diretrizes claras gera retrabalho, insegurança
jurídica e perda de oportunidades de financiamento.

Problemas Identificados
• Fragmentação dos processos de aprovação entre diferentes pró-reitorias, sem fluxo único
documentado.
• Ausência de portfólio institucional sistematizado de oportunidades de captação.
• Percepção recorrente, nas entrevistas, de captação reativa e individualizada, sem coordenação
estratégica.
• Ausência de critérios formalizados para distribuição interna dos recursos captados (overhead).
• Baixa adesão ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2025–2032) como referência
para seleção de projetos.
• Insuficiência dos mecanismos internos de monitoramento e de prestação de contas.

Análise e Linha de Intervenção

A intervenção proposta consiste na elaboração de um Manual de Diretrizes que consolide normas,
fluxos e instrumentos operacionais em documento único, institucionalizado pela gestão superior,
com vigência alinhada ao PDI 2025–2032 e passível de atualização periódica.

Objetivo Geral
Proporcionar diretrizes institucionais para a captação, a governança e a aplicação de recursos
externos na UFAL, fortalecendo a capacidade financeira da instituição, preservando sua autonomia
acadêmica e assegurando transparência e controle adequado dos recursos geridos.

Objetivos Específicos
• Definir princípios orientadores para a captação de recursos externos, ancorados nos achados da pesquisa.
• Estabelecer tipologia das fontes e instrumentos de captação disponíveis à UFAL.
• Propor fluxo institucional para aprovação, execução e prestação de contas de projetos e convênios.
• Definir responsabilidades dos atores envolvidos nos processos de captação e gestão.
• Apresentar indicadores de acompanhamento com fórmula, meta e responsável.
• Prover checklists e modelos de documentos para uso imediato pelos servidores.
• Apresentar plano de implementação com etapas, responsáveis e prazos.

MANUAL DE DIRETRIZES PARA CAPTAÇÃO, GOVERNANÇA E APLICAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS
Universidade Federal de Alagoas — PROFIAP/UFAL — 2026

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

DESCRIÇÃO COMPLETA DA PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
Fundamentação
A proposta apoia-se em três pilares complementares.

Pilar Normativo
Reúne os dispositivos legais que articulam autonomia universitária, cooperação institucional
e controle público, abrangendo o art. 207 da Constituição Federal de 1988 (autonomia
universitária), as Leis n.º 8.958/1994 e 12.863/2013 (fundações de apoio), a Lei n.º
13.243/2016 e o Decreto n.º 9.283/2018 (Marco Legal da CT&I), o Decreto n.º 11.531/2023
(convênios/Transferegov), a Lei n.º 14.133/2021 (contratações públicas) e a
Lei n.º 12.527/2011 (transparência).

Pilar Teórico
Apoia-se na literatura de gestão estratégica em organizações públicas (Bryson, 1988;
Pettigrew, 1987) e em evidência específica sobre IFES brasileiras (Jaeger e Imasato, 2024),
segundo a qual a efetividade da captação está associada a estruturas administrativas
especializadas, políticas claras e governança que preserve o alinhamento entre recursos
captados e prioridades acadêmicas.

Pilar Empírico
Deriva do diagnóstico de campo na própria UFAL: ausência de portfólio centralizado,
inexistência de critérios formais de distribuição interna, dificuldades de articulação entre
UFAL e FUNDEPES na execução das ações, baixa adesão ao Plano de Desenvolvimento
Institucional (PDI) e insuficiência do monitoramento.

Uso de Inteligência Artificial (IA)
Ferramentas de inteligência artificial generativa foram utilizadas como apoio à redação, ao
aperfeiçoamento textual e à organização do conteúdo deste Manual, bem como na
proposição de melhorias de apresentação e de estrutura das intervenções. As análises,
decisões metodológicas, elaboração da proposta, validação das informações e versão final
do produto são de inteira responsabilidade do autor.

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Universidade Federal de Alagoas — PROFIAP/UFAL — 2026

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

Inovação
Dimensão

Síntese

Lacuna que resolve

Inexistência de normativa interna consolidada que discipline, de forma integrada, o ciclo
de captação, governança e prestação de contas de recursos externos.
Instrumento construído a partir de achados de pesquisa científica realizada na própria
UFAL. Cada diretriz é justificada por evidência documental, entrevista e fundamentação
teórica.

Diferencial

Redução dos riscos de controle apontados pelo TCU; maior efetividade da captação;
maior equidade distributiva; fortalecimento UFAL-FUNDEPES; melhoria da transparência
e da governança.

Benefícios
esperados

Princípios Orientadores
Princípio

Diretriz

I. Autonomia
Institucional

Preservar a independência da UFAL para definir prioridades acadêmicas, evitando
que fontes externas condicionem a agenda científica.

II. Alinhamento
Estratégico

Projetos e convênios devem estar alinhados ao PDI 2025 - 2032 e aos planos de ação
das unidades.

III. Transparência e
Publicidade

Captação, execução e prestação de contas devem ser públicas, em conformidade
com a Lei n.º 12.527/2011.

IV. Eficiência e
Efetividade

Priorizar os melhores resultados possíveis com os recursos disponíveis, evitando
sobreposições e desperdícios.

V. Equidade Interna

A distribuição de recursos captados deve seguir critérios claros e publicamente
conhecidos.

VI. Responsabilidade
e Prestação de
Contas

Gestores devem prestar contas de forma tempestiva, precisa e completa aos órgãos
de controle.

Tipologia das Fontes de Captação
Tipo de fonte

Instrumentos

Base normativa

Características

Agências nacionais
(CNPq, CAPES,
FINEP, BNDES)

Editais e chamadas
públicas

Leis n.º 1.310/1951;
8.405/1992

Alta competitividade; exigem capacidade técnica

Agências estaduais
(FAPEAL)

Editais estaduais

Leis estaduais específicas Menor competitividade; maior aderência regional

Organismos
internacionais

Programas e
cooperações

Acordos internacionais

Alta complexidade; recursos em moeda
estrangeira

Emendas
parlamentares

Emendas individuais,
de bancada e de
comissão

CF, art. 166

Dependência política; complemento ao
orçamento

Contratos com
empresas privadas

P&D, transferência de
tecnologia

Lei n.º 13.243/2016;
Dec. 9.283/2018

Risco de condicionamento de agenda

Doações e legados

Doações de pessoas
físicas e jurídicas

Legislação civil

Baixa previsibilidade; potencial filantrópico

◆◆◆

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

Fluxo de Funcionamento
A UFAL não dispõe, atualmente, de um processo formal e documentado para captação de recursos, com cada
unidade administrativa operando de forma independente. Propõe-se um fluxo institucional padronizado composto
por nove etapas sequenciais, desde a identificação de oportunidades até o encerramento e avaliação do projeto.

Fluxo Institucional de Captação e Gestão de Recursos Externos
E1

Identificação de oportunidades

E2
Aderência ao PDI

E3
Análise técnica e jurídica

E4
Aprovação institucional

E5
Elaboração e submissão

E6
Execução física e financeira

E7
Monitoramento e controle

E8
Prestação de contas

E9
Encerramento e avaliação

Legenda das Etapas
Etapa

Descrição

Responsável principal

Identificação de oportunidades

Coordenadores / PROPEP / PROEXC

Aderência ao PDI

PROGINST

Análise técnica e jurídica

Procuradoria Federal / PROGINST

Aprovação institucional

CONSUNI / Reitoria

Elaboração e submissão

Coordenadores / FUNDEPES

Execução física e financeira

Coordenadores / FUNDEPES

Monitoramento e controle

PROGINST / AG

Prestação de contas

Coordenadores / FUNDEPES

Encerramento e avaliação

PROGINST / AG

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

Detalhamento das Etapas
Etapa

Responsável

Atividades principais

Produto esperado

PROPEP / PROEXC /
Coordenadores

Monitoramento de editais; prospecção ativa;
articulação com FUNDEPES

Portfólio atualizado de oportunidades

PROGINST

Verificação de alinhamento estratégico ao PDI;
análise de viabilidade

Parecer de viabilidade estratégica

Procuradoria /
PROGINST

Análise técnica e jurídica; avaliação de riscos

Parecer técnico-jurídico

CONSUNI / Reitoria

Deliberação colegiada; designação de
coordenador

Ato formal de aprovação

Coordenadores /
FUNDEPES

Elaboração do plano de trabalho e orçamento;
submissão ao financiador

Proposta submetida ou instrumento assinado

Coordenadores /
FUNDEPES

Execução do projeto; aquisições; comunicação
com financiador

Relatórios periódicos e entregas

PROGINST / AG

Acompanhamento de metas e orçamento;
identificação de desvios

Relatórios de monitoramento

Coordenadores /
FUNDEPES

Elaboração de relatórios finais; conformidade com
auditorias

Prestação de contas aprovada

PROGINST / AG

Registro de lições aprendidas; atualização do
portfólio

Relatório de encerramento

A implantação do manual ocorrerá de forma progressiva, partindo da institucionalização formal até a plena
operacionalização dos fluxos propostos.

Etapas de Implantação
Etapa

Atividade

Responsável

Prazo

Aprovação pelo CONSUNI

Reitoria / PROGINST

1.º mês

Capacitação inicial (workshop)

PROGINST / FUNDEPES

2.º mês

Configuração do portfólio de projetos

NTI / PROGINST

3.º - 4.º mês

Critérios de distribuição interna do
overhead

CONSUNI / Reitoria

3.º - 5.º mês

Publicação de checklists e modelos

PROGINST

4.º mês

Linha de base dos indicadores

PROGINST / AG

6.º mês

Revisão anual das diretrizes

PROGINST / CONSUNI

A partir do 12.º mês

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
Papéis e Responsabilidades

A governança da captação depende da atuação coordenada de diferentes atores institucionais. O mapa a seguir situa
cada ator em relação à instância central de coordenação estratégica.
Reitoria / CONSUNI

Procuradoria Federal

PROPEP

PROGINST

PROEXC

FUNDEPES

Coordenadores de
Projetos
A PROGINST coordena a articulação estratégica entre pró-reitorias, FUNDEPES e órgãos de controle.
Responsabilidades por Ator
Ator
Reitoria
PROGINST
PROPEP

Responsabilidades principais
Aprova convênios de grande porte; define prioridades estratégicas; assina instrumentos.

Garante alinhamento ao PDI; monitora portfólio de projetos; consolida indicadores; acompanha
execução orçamentária.
Coordena captação para pesquisa e pós-graduação; articula com CNPq, CAPES e FAPEAL.

PROEXC

Coordena captação para extensão; articula com órgãos públicos e sociedade civil.

FUNDEPES

Gerencia execução financeira dos recursos captados; intermedia com financiadores;
administra contratos.

Coord. de Projetos

Responsabilidade técnica pela execução; elaboração de relatórios; prestação de contas.

Auditoria interna dos processos; emissão de pareceres e recomendações.

Procuradoria
Federal

Análise jurídica dos instrumentos; pareceres de conformidade legal.

CONSUNI / CEPE

Deliberação colegiada sobre convênios relevantes; aprovação de normas internas.

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
Matriz RACI por Etapa (E1–E9)
Ator

Reitoria/CONSUNI

PROGINST

PROPEP/PROEXC

Coordenador

FUNDEPES

Procuradoria Federal

R = Responsável · A = Aprovador · C = Consultado · I = Informado
Recursos Necessários
A implementação e a operação contínua do Manual demandam recursos de quatro naturezas, detalhados a seguir.
Tipo de recurso Descrição

Provisão

Normativo

Resolução do CONSUNI aprovando o Manual e a normativa
de distribuição interna do overhead.

Reitoria / CONSUNI

Tecnológico

Sistema de portfólio institucional de projetos, com registro,
monitoramento e painel de indicadores.

PROGINST / NTI

Humano

Equipe técnica da PROGINST para consolidação de
indicadores; coordenadores capacitados nos checklists.

PROGINST / PROPEP / PROEXC

Financeiro

Fundo institucional de captação para apoiar projetos
estratégicos emergentes e unidades com menor capacidade
autônoma.

PROGINST / Reitoria

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

Cronograma
O cronograma consolida, em meses, as sete etapas do plano de implantação, a partir da aprovação do Manual pelo
CONSUNI.
N.

Etapa

Aprovação pelo
CONSUNI

Submissão do manual para
apreciação e aprovação pelo
Conselho Universitário

Capacitação
inicial

Realização de workshop com pró- PROGINST /
reitores, coordenadores e gestores PROPEP / PROEXC
da FUNDEPES

Implantação do
portfólio

Configuração ou adequação do
sistema de informação para registro
PROGINST / NTI
e monitoramento do portfólio
institucional

Elaboração e aprovação de
Publicação dos normativa interna com os
critérios
percentuais de distribuição do
overhead

Disponibilizaçã Publicação dos checklists,
formulários e modelos no portal
o dos
interno da UFAL
checklists

Primeira
avaliação dos
indicadores

Revisão anual
do manual

Descrição

Responsável

Reitoria /
PROGINST

Prazo

1.º mês

Entregável

Resolução
CONSUNI de
aprovação do
manual

2.º mês

Servidores-chave
capacitados; material
de treinamento
disponibilizado

3.º ao 4.º mês

Sistema de portfólio
operacional com
projetos ativos
cadastrados

PROGINST /
Reitoria / CONSUNI 3.º ao 5.º mês

Resolução com
critérios formalizados
de distribuição
interna

4.º mês

Ferramentas
disponíveis para uso
por todos os
servidores

Levantamento dos dados de linha
de base dos indicadores propostos PROGINST
neste manual

6.º mês

Painel de
indicadores com
dados do exercício
corrente; metas
ajustadas

Avaliação da aplicação do manual,
coleta de sugestões e atualização
das diretrizes

Anual (a partir
do 12.º mês)

Versão atualizada do
manual aprovada
pelo CONSUNI

PROGINST / NTI

PROGINST /
Comissão
Institucional

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

Resultados Esperados
A implementação do Manual deve produzir os seguintes resultados institucionais:
1.• Redução dos riscos de controle identificados pelo TCU nas auditorias das IFES.
2.• Aumento da efetividade da captação por meio de prospecção ativa e coordenada.
3.• Maior equidade na distribuição interna dos recursos captados entre unidades acadêmicas.
4.• Fortalecimento da relação entre UFAL e FUNDEPES na execução financeira dos projetos.
5.• Melhoria dos indicadores de transparência e governança institucional.
6.• Maior aderência dos projetos captados ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2026–2032).

Indicadores
O painel de indicadores permite acompanhar objetivamente o desempenho da captação e da governança de recursos
externos.
Indicador

Fórmula

Period.

Responsável

Meta

Taxa de aprovação de
projetos submetidos

(N.º aprovados / N.º submetidos)
x 100

Semestral

PROGINST / PROPEP

>= 40%

Volume total de recursos Soma dos instrumentos firmados
captados
no exercício

Anual

PROGINST

+10% a.a.

Taxa de projetos
alinhados ao PDI

(Projetos aderentes / Total
aprovados) x 100

Anual

PROGINST

100%

Taxa de prestação de
contas no prazo

(PCs no prazo / PCs devidas) x
100

Semestral

PROGINST /
FUNDEPES

>= 90%

Taxa de execução física
dos projetos

(Metas cumpridas / Metas
previstas) x 100

Trimestral

PROGINST / Coord.

>= 80%

Anual

PROGINST

>= 70%

Trimestral

PROGINST /
FUNDEPES

100%

Distribuição equitativa por (Unidades com projetos ativos /
unidade
Total) x 100
Índice de conformidade
da FUNDEPES

(Relatórios entregues no prazo /
Devidos) x 100

Metas dos Indicadores (%)
Aprovação

40%

Alinhamento PDI

100%

PC no prazo

90%

Execução física

80%

Distrib. equitativa
Conform. FUNDEPES

70%
100%

100

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO
Riscos

A gestão de riscos é realizada por meio de Matriz de Riscos, elaborada pelo coordenador da ação e validada pela PROGINST antes
do início da execução. Probabilidade e impacto são classificados como Baixo (1), Médio (2) ou Alto (3). A criticidade é definida como
o produto entre ambas as medidas, sendo classificada como baixa (1–2), média (3–4) ou alta (6–9).

Risco

Prob. Imp. Crit. Medida de mitigação

Responsável

1. Atraso na liberação
de recursos

Reserva orçamentária de contingência;
comunicação preventiva ao financiador

Coord. / PROGINST

2. Dificuldade de
contratação de pessoal

Mapeamento de colaboradores com
antecedência mínima de 60 dias

Coordenador

3. Mudança normativa
durante a execução

Monitoramento de publicações do
financiador; consulta jurídica imediata

Coord. / Proc. Federal

4. Inadimplência de
fornecedor

Exigência de garantias contratuais;
verificação de regularidade fiscal

PROGINST / FUNDEPES

5. Desvio de metas
físicas

Revisão do cronograma no primeiro relatório
trimestral

Coordenador

6. Perda de
documentação
comprobatória

Digitalização imediata dos documentos; uso
do sistema SEI

Coord. / PROGINST

Matriz de Riscos (Criticidade = Probabilidade × Impacto)

Impacto

Probabilidade

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

Monitoramento
• Todos os projetos e convênios em execução devem ser registrados no sistema de informação institucional, com
financiador, valor, prazo, coordenador, unidade e situação.
• O portal de transparência da UFAL deve publicar mensalmente o painel consolidado de projetos em execução.
• A FUNDEPES deve encaminhar relatórios trimestrais de execução financeira à PROGINST para consolidação.
• Convênios, TEDs e contratos de P&D devem ser publicados no Portal de Transparência em até 15 dias após a
assinatura.

Conclusão
O diagnóstico realizado evidenciou que a UFAL capta e executa recursos externos sem um instrumento próprio de
governança, o que gera riscos de controle, assimetrias distributivas e perda de efetividade na prospecção. O Manual
aqui sintetizado responde diretamente a essa lacuna, articulando fundamentação normativa, teórica e empírica em
um fluxo institucional único, uma matriz de responsabilidades explícita, indicadores mensuráveis e ferramentas
operacionais de uso imediato.
A adoção das diretrizes propostas, a partir da aprovação pelo CONSUNI e da implantação gradual descrita no plano
de implementação, tende a fortalecer a sustentabilidade financeira da UFAL sem comprometer sua autonomia
acadêmica, ampliando a transparência e a previsibilidade dos processos de captação, governança e prestação de
contas de recursos externos.

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

Protocolo de Entrega da Proposta aos Praticantes
AO: [Órgão de destino]
INSTITUIÇÃO DE DESTINO: [Instituição de destino]
Pelo presente, encaminhamos o produto técnico-tecnológico intitulado "Manual de Diretrizes para Captação,
Governança e Aplicação de Recursos Externos na Universidade Federal de Alagoas (UFAL)", derivado da
Dissertação de Mestrado "[título da dissertação]", de autoria de "[nome do(a) mestrando(a)]".
Os documentos citados foram desenvolvidos ao longo do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede
Nacional (PROFIAP).
A solução técnico-tecnológica é apresentada sob a forma de manual técnico/de diretrizes institucionais, e seu
propósito é sistematizar o processo de captação, governança e aplicação de recursos externos no âmbito da UFAL.
Solicitamos, por gentileza, que ações voltadas à implementação desta proposição sejam informadas à Coordenação
Local do PROFIAP, por meio do endereço [e-mail institucional da Coordenação].
CIDADE / UF: Maceió-AL

DATA: [dia] de [mês] de 2026

REGISTRO DE RECEBIMENTO

Assinatura, nome e cargo do(a) recebedor(a)

Data

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

REFERÊNCIAS

• ANDES-SN. Relatório sobre o financiamento das
universidades federais brasileiras 2020–2025. Brasília:
ANDES-SN, 2025.

• BRYSON, J. M. Strategic planning for public and
nonprofit organizations. San Francisco: Jossey-Bass,
1988.

• BRASIL. Constituição da República Federativa do
Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

• JAEGER, R. B.; IMASATO, T. Formação de estratégias
de financiamento das universidades públicas brasileiras:
um estudo de caso na UFRGS. Revista de Ciências da
Administração, v. 26, n. 66, p. 1–34, 2024.

• BRASIL. Lei n.º 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
Brasília: Presidência da República, 1994.
• BRASIL. Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011
(Lei de Acesso à Informação). Brasília: Presidência da
República, 2011.
• BRASIL. Lei n.º 13.243, de 11 de janeiro de 2016
(Marco Legal de C,T&I). Brasília: Presidência da
República, 2016.
• BRASIL. Decreto n.º 9.283, de 7 de fevereiro de 2018.
Brasília: Presidência da República, 2018.
• BRASIL. Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020.
Brasília: Presidência da República, 2020.
• BRASIL. Instrução Normativa STN n.º 2, de 2021.
Brasília: STN, 2021.

• PETTIGREW, A. M. Context and action in the
transformation of the firm. Journal of Management
Studies, v. 24, n. 6, p. 649-670, 1987.
• TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Relatório de
auditoria sobre a gestão de recursos externos nas IFES.
Brasília: TCU, 2023.

RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO

PROTOCOLO DE ENTREGA DA PROPOSTA AOS PRATICANTES

À Pró-Reitoria de Gestão Institucional da Universidade Federal de Alagoas - PROGINST/UFAL,

Pelo presente, encaminhamos o Produto Técnico Tecnológico intitulado "Manual de Diretrizes para Captação,
Governança e Aplicação de Recursos Externos na Universidade Federal de Alagoas (UFAL)", derivado da
Dissertação de Mestrado intitulada "A Formação de Estratégias de Captação de Recursos na Universidade Federal de
Alagoas (UFAL) de 2020 e 2025", de autoria de José Cícero Correia Dos Santos Filho.
Os documentos citados foram desenvolvidos ao longo do curso de Mestrado Profissional em Administração Pública
em Rede Nacional (PROFIAP).
A solução técnico-tecnológica é apresentada sob a forma de manual técnico de diretrizes institucionais, sendo o seu
propósito sistematizar o processo de captação, governança e aplicação de recursos externos no âmbito da UFAL.
Solicitamos, por gentileza, que ações voltadas à implementação desta proposição sejam informadas à Coordenação
Local do PROFIAP, por meio do endereço profiap@feac.ufal.br.

Maceió-AL, _____ de ___________ de 2026.

Registro de recebimento

Assinatura, nome e cargo do recebedor

Administração Pública em Rede Nacional